MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 12/03/2027
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
Art. 1º O presente Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Contribuições
Para fins de padronização, recomenda-se que o Art. 1º estabeleça uma nomenclatura única para a instituição (ex: "Instituto Federal Fluminense, doravante denominado IFFluminense"). Embora sejam todas aceitas, o documento apresenta diferentes grafias para o termo.
Concordo que é preciso haver uma padronização, mas acredito que a intenção, ao colocar IFFluminense entre parênteses, já no 1º Artigo, aponta para esta padronização. Seria suficiente, então, de rever os demais Artigos.
"Instituto Federal Fluminense, doravante denominado IFFluminense ou IFF", caso opte pelas duas possibilidades.
OBS.: utilizamos os 2 em situações distintas.