MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 12/03/2027
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
CONTEÚDO SUGERIDO POR PARTICIPANTE
Inclusão de seção sobre o Comitê de Segurança da Informação
O art. 5º, III, institui o Comitê de Segurança da Informação entre as unidades de governança institucional, mas o Capítulo II do Título II não traz seção que o discipline. Todas as demais unidades listadas nos incisos I, II e IV a XIV do art. 5º possuem seção própria, nos arts. 6º a 29.
Sugere-se incluir seção específica, após a Seção II, definindo a natureza, a finalidade, a vinculação e a composição do Comitê de Segurança da Informação, com remissão ao regimento interno a ser aprovado pelo Conselho Superior.