MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 25/09/2026
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
Art. 20. A Ouvidoria Geral é um órgão de assessoramento da Reitoria, integrante do sistema de ouvidorias públicas do Poder Executivo Federal, constituindo-se em instância de controle e participação social, responsável pelo tratamento de manifestações (elogios, sugestões, solicitações, reclamações e denúncias) relativas aos serviços públicos pelo IFF, com vistas ao aprimoramento da gestão pública.
Contribuição
Acredito que o correto seria Ouvidoria, sem "Geral":
Art. 20. A Ouvidoria é unidade de assessoramento e de apoio à governança, integrante do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, constituindo-se em instância de participação e controle social e em canal de interlocução entre a sociedade e o IFFluminense.
Parágrafo único. Compete à Ouvidoria receber, analisar, encaminhar e responder às manifestações relativas às atividades e aos serviços públicos prestados pelo IFFluminense, contribuindo para a proteção dos direitos dos usuários, a participação social e o aprimoramento da gestão e dos serviços institucionais.
Avaliações
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