MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 12/03/2027
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
Art. 13. O Conselho de Campus se reúne ordinariamente, a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, quando convocado por seu presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros.
Contribuição
O artigo não fixa prazo de convocação nem obriga a disponibilização prévia da pauta e dos documentos, o que dificulta a participação qualificada dos conselheiros.
Sugere-se acrescentar: "Parágrafo único. A convocação é feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis nas reuniões ordinárias e de 48 (quarenta e oito) horas nas extraordinárias, acompanhada da pauta e dos documentos que a instruem."
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