MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 12/03/2027
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
Art. 14. O presidente do Conselho de Campus é o Diretor-Geral do campus.
Contribuição
O artigo atribui a presidência do Conselho de Campus ao Diretor-Geral, o que é adequado à condução ordinária dos trabalhos, assim como o voto de qualidade previsto no art. 16, §2º.
Sugere-se apenas que o Regimento preveja a forma de condução da reunião nas hipóteses em que a matéria em deliberação envolva diretamente a atuação pessoal do próprio Diretor-Geral, situação em que a presidência da sessão pode ser exercida por outro conselheiro, sem prejuízo das demais regras de funcionamento do colegiado.
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