MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 12/03/2027
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
Parágrafo único. A criação e atribuições das Câmaras, Comitês e Fóruns do IFF obedecem ao disposto nas respectivas subseções da seção XIII do capítulo II do título II deste Regimento Geral, salvo aqueles cujo funcionamento esteja definido em dispositivos legais.
Contribuição
A remissão às "subseções da seção XIII do capítulo II do título II deste Regimento Geral" é autorreferente, já que o próprio art. 29 integra essa seção, e ficará incorreta caso a numeração das seções mude na versão final.
Sugere-se substituir a remissão pela indicação direta dos artigos que tratam das Câmaras, dos Comitês e dos Fóruns.
Avaliações
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