MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 12/03/2027
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
Art. 5º São unidades de governança institucional do IFFluminense:
Contribuição
Inclusão da Comissão de Ética como instâncias internas de apoio à governança no Art. 8º:
Art. 8º São instâncias internas de apoio à governança:
I – o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação – Cenpei;
II – a Auditoria Interna;
III – a Ouvidoria;
IV – a Corregedoria;
V - a Comissão de Ética;
VI – a Comissão Própria de Avaliação – CPA;
VII – a Unidade Setorial de Integridade – USI;
VIII – a unidade responsável pela gestão de riscos; e
IX – as demais instâncias permanentes de assessoramento, avaliação, controle, integridade ou participação institucional assim definidas em ato próprio.
Avaliações
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