MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 25/09/2026
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
III - Comitê de Segurança da Informação;
Contribuições
No Art. 5º, o "Comitê de Segurança da Informação" é listado nominalmente como a terceira unidade de governança institucional do IFF. No entanto, ao contrário do Comitê Interno de Governança (Art. 6º) e do Comitê de Governança Digital (Art. 7º), que possuem seções próprias descrevendo seus objetivos e naturezas, o Comitê de Segurança não é mencionado novamente nas seções subsequentes. Sugiro incluir no documento.
Em relação ao objetivo do Comitê de Segurança da Informação (CSI), sugiro o seguinte texto: "O CSI visa à deliberação de assuntos relativos à Política Nacional de Segurança da Informação e normas de Segurança da Informação".
Fonte: Art. 15., inciso II, da Instrução Normativa nº 01, de 27 de maio de 2020. Disponível em: 🔗| https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1-de-27-de-maio-de-2020-258915215; e
p.14, Cartilha da Estrutura de Governança do PPSI 2.0. Novembro 2025. Disponível em:🔗| https://www.gov.br/governodigital/pt-br/privacidade-e-seguranca/ppsi-2.0/arquivos/cartilha-da-estrutura-de-governanca-do-ppsi-2-0-v110626.pdf
Já as atribuições do CSI, encontram-se dispostas no art. 20 da Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020; no art. 8º da Instrução Normativa nº 5, de 30 de agosto de 2021 (🔗| https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-30-de-agosto-de-2021-341649684); e no art. 7º da Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2021 (🔗| https://www.gov.br/gsi/pt-br/seguranca-da-informacao-e-cibernetica/legislacao/copy_of_IN06_consolidada.pdf).