MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 25/09/2026
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
Conteúdo
Art. 8º O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Cenpei) tem a função de assessoramento sobre matéria acadêmica, didático-pedagógica, científica, artístico-cultural, desportiva, podendo ter caráter deliberativo sobre esses temas exclusivamente para as atribuições delegadas pelo Conselho Superior.
Contribuições
A funcão do CENPEI seria de apoiar o Conselho Superior na formulação, análise e aperfeiçoamento das políticas acadêmicas.
Sugestão: Art. 8º O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - Cenpei é órgão colegiado de apoio à governança acadêmica, com funções consultivas e de assessoramento em matéria acadêmica, didático-pedagógica, científica, artístico-cultural, desportiva, de extensão e de inovação, podendo exercer competência deliberativa nos limites das atribuições expressamente delegadas pelo Conselho Superior.