MINUTA DO REGIMENTO GERAL DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE - (TÍTULOS I e II)
Responsável: Conselho Superior
Status: Em discussão
Abertura: 29/06/2026
Encerramento: 12/03/2027
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
O Regimento Geral é o conjunto de normas que disciplinam a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFluminense), com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias.
Este documento normativo é composto por cinco títulos, e, para apreciação na Plataforma ParticipaIFF, foi dividido em duas Consultas Públicas. A presente consulta se refere ao TÍTULO I - DO REGIMENTO E DE SEUS OBJETIVOS e TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO GERAL.
A minuta em análise se trata de uma atualização do Regimento Geral vigente, publicado pela Resolução CONSUP/IFFLU nº 281, de 18 de setembro de 2024. O texto da minuta foi proposto pela comissão designada pela Portaria nº 102/2026 - IFFLU, de 25 de março de 2026.
CONTEÚDO SUGERIDO POR PARTICIPANTE
Inclusão de dispositivo sobre as instâncias acadêmicas de base: Colegiado de Curso, Núcleo Docente Estruturante e Coordenação de Curso
A minuta disciplina a estrutura das unidades executoras até a Direção-Geral do campus e não menciona o Colegiado de Curso, o Núcleo Docente Estruturante nem a Coordenação de Curso. São as instâncias responsáveis pelas decisões acadêmicas cotidianas e integram os instrumentos de avaliação de cursos, sendo o Núcleo Docente Estruturante normatizado pela Resolução CONAES nº 01/2010.
Sugere-se incluir seção no Capítulo III do Título II reconhecendo essas instâncias, com a definição de natureza, composição mínima e competências, ou, alternativamente, artigo que as reconheça e remeta a regulamento próprio a ser aprovado pelo Conselho Superior em prazo determinado.