PDI Capítulo 11 - Capacidade e Sustentabilidade Institucional (Seção Financeiro)

11.1. Capacidade e Sustentabilidade Financeira

O planejamento e gerenciamento dos recursos públicos com efetividade, vinculando sua aplicabilidade às metas Institucionais, são fundamentais para que o Instituto Federal Fluminense consiga atingir seus objetivos estratégicos. O equilíbrio das contas públicas, mediante ao cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, são essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do IFFluminense.

11.1.1. A Sustentabilidade Financeira do IFFluminense

            O orçamento do IFFluminense é aprovado através da LOA - Lei Orçamentária Anual, e a distribuição dos recursos orçamentários da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) é definida através da metodologia da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

            Os critérios foram estabelecidos através de Comissão Paritária nomeada através da Portaria nº 319, de 20 de maio de 2021. Esta comissão é composta por três representantes indicados pela Setec/MEC, com notório conhecimento do objeto da Comissão Paritária; e três representantes da Rede Federal, indicados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

            Para o Exercício 2023 não foram aplicados os critérios da Matriz de Distribuição Orçamentária, uma vez que o valor disponibilizado pelo Ministério da Educação para a RFEPCT foi inferior ao do exercício anterior, sendo replicado o orçamento do Exercício 2022 para Exercício 2023, com corte linear de 9% para todas as Instituições para orçamento discricionário de custeio, mantendo equivalente somente os recursos específicos destinados para Assistência Estudantil.

            A autonomia administrativa do IFFluminense vem se aperfeiçoando ao longo dos últimos cinco anos, com estabelecimento de critérios técnicos e objetivos, com diretrizes e regulamentação de processos, conforme prevê a Legislação. Atualmente, sete de seus doze campi possuem autonomia orçamentária e financeira, o que permite uma melhor efetividade na execução orçamentária e financeira e otimização do tempo no atendimento das demandas.

Os processos compartilhados de contratação de serviços e aquisição de materiais, comuns entre os campi, vêm sendo realizados através da Câmara de Tecnologia de Informação e Câmara de Administração, com objetivo de otimizar os custos nas contratações, tanto no preço ofertado, considerando a economia em escala, como também no custo da fase interna do certame, principalmente aqueles relacionados à mão de obra.

É importante que todos os gestores do IFFluminense compreendam a missão, visão e valores institucionais. Os campi do IFFluminense possuem suas especificidades (número de alunos, número de servidores, estrutura física, região de atuação e entre outros) que influenciam diretamente em seu planejamento orçamentário e na sua autonomia administrativa, autonomia essa que deve sempre buscar a efetivação dos objetivos estratégicos do Instituto, traduzidas na execução das metas institucionais estabelecidas.

11.1.2. Estrutura do Orçamento e Finanças do IFFluminense

Cada campus do IFFluminense possui autonomia administrativa para planejar e gerenciar seu orçamento anual. Atualmente os Campi Campos Centro, Macaé, Campos Guarus, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Quissamã e Itaperuna encontram-se descentralizados para a execução orçamentária, financeira e gestão patrimonial, sendo todo orçamento executado nas suas respectivas UGs - Unidades Gestoras, vinculadas à Gestão do IFFluminense. Os Campi Santo Antônio de Pádua, Itaboraí, e os Campi Avançados São João da Barra, Cambuci e Maricá não possuem autonomia de execução orçamentária, financeira e de gestão patrimonial, sendo todo o orçamento executado através da UGR - Unidade Gestora Responsável de cada campus, vinculadas a UG - Unidade Gestora da Reitoria.

Apesar da autonomia administrativa de gerenciamento orçamentário dos campi, de modo que todos planejam e gerenciam seus respectivos orçamentos, todos devem estar vinculados e alinhados com as metas institucionais, com os objetivos estratégicos estabelecidos para o desenvolvimento local e regional, considerando o compromisso social do IFFluminense.

11.1.3. O Orçamento do IFFluminense

Os recursos orçamentários do IFFluminense são disponibilizados através do Recurso Geral da União, aprovada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses recursos são executados e divididos em despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios de servidores (folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas), despesas de custeio (funcionamento, serviços, materiais de consumo, assistência estudantil, capacitação de servidores) e investimentos (obras, materiais permanentes e imóveis).

O Orçamento do IFFluminense aprovado para o exercício 2023, através da Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, foi de cerca de 467,99 milhões de reais, conforme detalhamento constante no Quadro 1.

O orçamento aprovado na LOA 2023 para custear as despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios de servidores é de cerca de R$ 407,11 milhões, correspondente a aproximadamente 87% do orçamento total aprovado para o Instituto Federal Fluminense.

O orçamento aprovado na LOA para custear despesas discricionárias de custeio (funcionamento, serviços, materiais de consumo, assistência estudantil, capacitação de servidores) para o Exercício 2023 foi definido pela SETEC/MEC, somando cerca de R$ 53,88 milhões, o que corresponde a aproximadamente 13,23% do orçamento total aprovado para o IFFluminense. Essas despesas encontram-se divididas pelas seguintes ações e valores:

- Ação 00PW - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica: R$ 62.019,00, referente anuidade do CONIF;

- Ação 20RL - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica: valor R$ 40.106.447,00. Nesta ação constam os valores previstos de receita própria, estimada em R$ 1.588.167,00, referente à arrecadação de inscrições com processos seletivos e concursos, produção agrícola, além de aluguéis oriundos de concessão administrativa onerosa de uso de espaço;

- Ação 216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia para Agentes Públicos: R$ valor R$ 70.000,00;

- Ação 21B3 - Fomento as Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Politicas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica: valor R$ 780.000,00;

- Ação 2994 - Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica: valor de R$ 12.319.067,00;

- Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação: valor R$ 540.000,00.

            Além dos recursos discricionários de custeio disponibilizados pelo Ministério da Educação, consta na LOA 2023 do Instituto Federal Fluminense o valor de R$ 570.222,00 referentes a Emendas Parlamentares.

            O orçamento aprovado na LOA para investimento (obras, materiais permanentes e imóveis) no exercício 2023 é de R$ 6.433.691,00, aproximadamente 1,58% do orçamento total aprovado para o IFFluminense. Destes recursos disponibilizados de investimento, R$ 5.783.691,00 são referentes a Emendas Parlamentares.

Quadro 1 - Recursos Orçamentários Exercício 2023 do IFFluminense (ANEXO)

Para este Exercício 2023 o Ministério da Educação irá realizar uma recomposição para orçamentário discricionário de custeio no valor de R$ 388,4 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), sendo disponibilizado para o Instituto Federal Fluminense o montante aproximado de R$ 9,45 milhões, destes, R$ 1,13 milhões especificamente para ação 2994 - Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.

11.1.4. A Matriz de Distribuição Orçamentária

            O orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para despesas de custeio (funcionamento, serviços, materiais de consumo, assistência estudantil, capacitação de servidores e fomento as ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação) e investimento, é elaborado através da metodologia da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica formalizada pela Comissão Paritária, com representação da SETEC/MEC e da Rede Federal.

A Matriz de Distribuição Orçamentária possui uma metodologia de cálculos e utiliza parâmetros para a distribuição de recursos. A distribuição do recurso para o funcionamento das Instituições é realizado considerando basicamente a proporcionalidade de matrículas e qualidade de eficiência de cada Instituição. Os recursos destinados para Assistência Estudantil é realizado proporcionalmente a quantidade de alunos matriculados. Os parâmetros utilizados para distribuição são os dados extraídos da Plataforma Nilo Peçanha (número de alunos matriculados, tipo de curso, ciclos de cursos e indicadores), IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IDH - Índice de Desenvolvimento Humano e o tipo e peso de cursos (considera o custo de implantação e manutenção do curso).

A lógica da composição da Matriz considera essencialmente as matrículas dos estudantes dos cursos de nível básico, médio, técnico, tecnológico, graduação, lato sensu, stricto sensu, cursos de formação inicial e continuada (FIC) e cursos de educação à distância (EaD) por campus de cada Instituição da Rede Federal. As matrículas são equalizadas, ponderadas e bonificadas, tendo como resultado final o quantitativo de Matrículas Totais.

Para o cálculo das Matrículas Totais utilizam-se critérios para equalização da carga horária e dias ativos de cada ciclo de curso, ponderação das matrículas conforme pesos dos cursos e bonificação para cursos de agropecuária devido à necessidade de manutenção em condições de fazenda.

Os valores a serem disponibilizados para o Funcionamento e Assistência Estudantil para a da Rede Federal são definidos pela SETEC/MEC. Em Exercícios anteriores, o valor a ser disponibilizado para a Rede Federal era calculado aplicando a correção do IPCA acumulado de doze meses ao valor disponibilizado do exercício anterior, e também o percentual de crescimento de matrículas da Rede Federal.

A Reitoria é a unidade gestora central dos Institutos, ou seja, o órgão executivo central de uma estrutura multicampi. Na metodologia da Matriz orçamentária o valor a ser destinado para o funcionamento das Reitorias da Rede Federal representam 10% do valor ao recurso de Funcionamento da Rede Federal. A distribuição é realizada proporcionalmente a quantidade de matrículas totais de cada Instituição.

A qualidade e eficiência das Instituições da Rede Federal são consideradas na metodologia da Matriz Orçamentária, sendo destinados 10% do recurso de Funcionamento da Rede Federal, aplicando e distribuindo os valores de acordo com os seguintes indicadores constantes na Plataforma Nilo Peçanha: Eficiência Acadêmica, Relação Aluno Professor e Atendimento Percentuais Legais.

O valor disponibilizado para os campi da Rede Federal representam 80% do valor ao recurso de Funcionamento da Rede Federal. A distribuição é realizada proporcionalmente a quantidade de matrículas totais de cada unidade.

 Para distribuição de recursos da Assistência Estudantil leva-se em consideração o número de alunos presenciais e EaD de cada campus, o valor total da Assistência Estudantil a ser disponibilizada, o IDH do Município, renda familiar per capita dos estudantes e número de alunos em regime de internado pleno (RIP).

A Proposta Matriz de Distribuição Orçamentária pode sofrer alterações conforme os valores disponibilizados pela SETEC/MEC. Nos últimos exercícios, em virtude das restrições orçamentárias, impactando em reduções dos valores disponibilizados para a Rede Federal, não foi aplicada a metodologia da Matriz de Distribuição Orçamentária. Especificamente, para o Exercício 2023, foi replicado o orçamento do Exercício 2022 com corte linear de 9% para todas as Instituições para orçamento discricionário de custeio, mantendo equivalente somente os recursos específicos destinados para Assistência Estudantil.

O Gráfico 1 apresenta a evolução dos valores orçamentários discricionários de custeio disponibilizados pela SETEC/MEC para o IFFluminense. Neste gráfico pode-se observar um crescimento orçamentário de 2,2% no período 2019 a 2023. No período de 2018 a 2022 o IFFluminense apresentou um crescimento de matrículas de aproximadamente de 18,10%, representando um crescimento médio anual de 4,25%, conforme demonstrado no Gráfico 2.

Gráfico 1 - Evolução dos Valores Orçamentários Discricionários de Custeio disponibilizados na LOA pela SETEC/MEC (ANEXO)

Gráfico 2 - Evolução de Matrículas do Instituto Federal Fluminense (ANEXO)

11.1.5. Distribuição Interna Orçamentária

Desde o Exercício 2018 o Instituto Federal Fluminense, a fim de garantir e pleno funcionamento das unidades administrativas do Instituto, foi instituída a Comissão Permanente de Orçamento, com representação multicampi, sendo estabelecidos critérios para a distribuição interna do orçamento do IFFluminense.

            A metodologia aplicada para distribuição do recurso de Funcionamento consiste em garantir o planejamento das despesas da Reitoria, Polo de Inovação, Centros de Referência e a unidade de implantação, Campus Itaboraí. Para os campi são garantidas despesas comuns e o saldo remanescente é distribuído proporcionalmente a quantidade de matrículas totais de cada unidade. Para o cálculo das matrículas totais a Comissão de Orçamento segue a mesma metodologia aplicada pela Matriz de Distribuição Orçamentária da Rede Federal, considerando o número matrículas, fator carga horária dos cursos e peso de cursos. A extração do número de matrículas é realizada através do sistema de gerenciamento acadêmico utilizado pela Instituição (Q-Acadêmico).

            Também são assegurados valores para financiamento de projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e recursos para Capacitação de Servidores, de acordo com os projetos apresentadas das respectivas áreas fins.

            Para distribuição dos recursos de Assistência Estudantil, a Comissão de Orçamento segue como regra os mesmos critérios estabelecidos pela Matriz de Distribuição Orçamentária da Rede Federal, considerado para efeito o número de alunos constantes no sistema de gerenciamento acadêmico utilizado pela Instituição (Q-Acadêmico) e fator carga horária dos cursos. É considerado nesta metodologia de cálculo o fator de ponderação do Índice de Desenvolvimento Humano do município onde está localizado cada campus e o valor de ponderação de renda familiar per capita dos estudantes.

Os recursos com rubrica destinada a investimento não foram escopo dessa comissão. Também não foi objeto de estudo desta comissão os valores disponibilizados pela SETEC/MEC para Assistência Estudantil, no valor de R$ 2,11 milhões, para contratação de pessoal de apoio para alunos PcDs. Esta demanda é atendida de acordo com a necessidade de cada unidade.

Quadro 2 - Proposta Orçamentária 2023 para Funcionamento (ANEXO)

Quadro 3 - Proposta Orçamentária 2023 para Assistência Estudantil (ANEXO)

Quadro 4 - Proposta Orçamentária 2023 para Projetos Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (ANEXO)

Quadro 5 - Proposta Orçamentária 2023 para Capacitação de Servidores (ANEXO)

11.2. Projeções: Disponibilidade Orçamentária x Despesas de Custeio de Funcionamento do IFFluminense - Exercícios 2023/2028.

O cenário de restrições orçamentárias impede a realização de uma previsão orçamentária consistente para os próximos anos. Portanto, optou-se por uma projeção orçamentária e de despesas obtidas por meio da aplicação da média do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e o percentual médio anual de crescimento de matrículas, tendo como valor de referência o orçamento de 2023. O quadro a seguir apresenta a projeção orçamentária para o período de 2023 a 2028, além de apresentar o orçamento 2023 já definido.

Quadro 6 - Projeções orçamentárias de Custeio Exercícios 2023/2028 do IFFluminense (ANEXO)

O orçamento discricionário de custeio do Exercício 2023 disponibilizado pela SETEC/MEC para financiamento de despesas de funcionamento das unidades, assistência estudantil, capacitação de servidores e projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, corresponde ao montante de R$ 61.739.293,00.

            As projeções orçamentárias para os exercícios 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, considerando os cenários de redução orçamentária entre os exercícios 2015/2017, de manutenção orçamentária dos exercícios 2017/2018 e de baixo crescimento 2018/2023, optou-se pela aplicação da média do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado de 12 meses dos exercícios 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,52%), 2021 (10,06%) e 2022 (5,78%), equivalente 5,68%, e o percentual médio anual de crescimento de matrículas no período de 2018 a 2022, equivalente a 4,25%, com o objetivo de manter o valor real com base no exercício 2023.

Diante das projeções apresentadas, estimou-se uma possibilidade de disponibilidade de recursos no montante total de R$ 475.515.419,16 para os exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028.

O quadro a seguir apresenta os valores das projeções de despesas de custeio para o pleno funcionamento do Instituto, nos exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, considerando a sua unidade Central - Reitoria, seus respectivos campi, Centros de Referência e o Polo de Inovação do IFFluminense, além dos valores referentes a Capacitação de Servidores, Assistência Estudantil e Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.

Quadro 7 - Projeções de Despesas de Custeio Exercícios 2023/2028 do IFFluminense (ANEXO)

As despesas de custeio de funcionamento, assistência estudantil, capacitação de servidores e projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação para o exercício 2023, encontram-se representadas pelos valores planejados para serem executados neste exercício, correspondente ao montante de R$ 61.739.293,00.

Com relação à projeção das despesas de custeio de funcionamento, assistência estudantil, capacitação de servidores e projetos de pesquisa, extensão e inovação para os próximos exercícios, optou-se pela aplicação da média do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado de 12 meses dos exercícios 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,52%), 2021 (10,06%) e 2022 (5,78%), equivalente 5,68%, e o percentual médio anual de crescimento de matrículas no período de 2018 a 2022, equivalente a 4,25%, com o objetivo de manter o valor real com base no exercício 2023.

Diante das projeções apresentadas, estimou-se uma previsão de despesas de custeio no montante total de R$ 475.515.419,16 para os exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028.

O Gráfico a seguir apresenta a evolução dos valores orçamentários de investimento executados pelo IFFluminense. Neste gráfico constam os valores executados referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos Extraorçamentários disponibilizados pela Setec/MEC e recursos captados de Emendas Parlamentares. O referido gráfico demonstra uma média anual de recursos executados entre os exercícios 2018/2022 de R$ 11,67 milhões.

Gráfico 3 - Evolução dos Valores Orçamentários Executados de Investimento (ANEXO)

Quadro 8 - Projeções orçamentárias de Investimento - Exercícios 2023/2028 do IFFluminense (ANEXO)

Conforme consta no quadro supracitado, o orçamento de investimento para o Exercício 2023, disponibilizado pela Setec/MEC, na LOA 2023 corresponde ao valor de R$ 650.000,00 e, R$ 5.716.798,00 referentes a recursos de Emendas Parlamentares, totalizando R$ 6.366.798,00. Considerando que o Plano de Desenvolvimento Institucional foi elaborado no primeiro semestre do Exercício 2023, não foram registrados recursos extraorçamentários para o Exercício 2023, pois ainda encontram-se em análise por parte da Setec/MEC.

            Nas projeções orçamentárias para os exercícios 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, aplicou-se a média do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado de 12 meses dos exercícios 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,52%), 2021 (10,06%) e 2022 (5,78%), equivalente 5,68%, ao valor médio executado dos últimos 5 (cinco) anos, Exercícios 2018/2022, equivalente a R$ 11,67 milhões.

Diante das projeções apresentadas, estimou-se uma possibilidade de disponibilidade de recursos de investimento no montante total de R$ 75,46 milhões para os exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028.

11.3. Estratégias de Gestão Econômico-Financeira Sustentáveis no IFFluminense

            Para o alcance da gestão econômico-financeira de forma eficiente, eficaz, voltada à melhoria contínua na qualidade dos gastos e atenta à sustentabilidade financeira da instituição, é necessário a adoção de ações estratégicas por parte do IFFluminense. Logo, o direcionamento estratégico para o PDI 2023.2/2028.1 prevê:

·          Fortalecer a Comissão multicampi de Orçamento a fim de realizar, anualmente, estudos e discussões para definir critérios com fins à distribuição interna que melhor atenda às necessidades orçamentárias das unidades administrativas;

·          Intensificar a captação de recursos extraorçamentários, principalmente aqueles oriundos de emendas parlamentares, a partir da Diretoria de Relações Institucionais que trabalha de forma sistêmica e conjunta com as Pró-reitorias e diretorias dos campi;

·          Manter a estratégia de contratação de serviços e aquisição de materiais comuns entre os campi de forma compartilhada por meio da Câmara de Tecnologia de Informação e Câmara de Administração com o objetivo de otimizar os custos nas contratações, tanto no preço ofertado, considerando a economia em escala, como também no custo da fase interna do certame, principalmente aqueles relacionados à mão de obra;

·          Propor ações de melhoria dos gastos fixos com custeio a partir da definição de padrões e metas com o objetivo de aumentar os recursos disponíveis para investimento e outros custeios diretamente aplicados na atividade-fim da instituição, de ensino, pesquisa, extensão e inovação;

·          Intensificar as ações de transparência na gestão orçamentário-financeira por meio do Painel de Execução Orçamentária e Financeira;

·          Adotar práticas de sustentabilidade na gestão de energia elétrica, água, resíduos, materiais de consumo, dentre outros, alinhadas às ações de sustentabilidade propostas pelo Núcleo de Sustentabilidade do IFFluminense, principalmente no que se refere à continuidade das ações de instalação de usinas fotovoltaicas nos campi do IFFluminense.

77. Ampliar o número de recursos financeiros, via receita própria, que garantam a sustentabilidade financeira e institucional, em períodos de cortes orçamentários, recessão econômica ou desequilíbrio fiscal da União. 

Fundamentação da proposição:

Os últimos anos tem sido caracterizados por uma restrição orçamentária no Instituto Federal Fluminense e em toda a rede de educação profissional e tecnológica. O nível de investimento nas Instituições Federais dependerá sempre da tendência governista e, como vimos, de seu alinhamento ideológico. Concordo que sempre deveria haver a sustentabilidade orçamentária e financeira que possam garantir uma educação totalmente pública e de qualidade.

Entretanto, precisamos lidar com a realidade e, apesar de ter ciência que essa pode ser uma discussão nacional, entendo que o PDI do IFFluminense poderia prever um mecanismo de "gatilho" que fosse acionado quando houvesse uma evidente restrição orçamentária. Nesse mecanismo, instrumentos de receita própria poderiam ser usados, como Doações, ampliação de concessão de uso de espaço, locação de espaço para aplicação de provas, realização de eventos, etc. 

Essa precisa ser uma discussão ampla, que envolva os aspectos legais e econômicos dessa medida, entretanto, penso ser imprescindível para uma real sustentabilidade financeira e institucional. Entendo que o IFF precisa continuar existindo e seja fortalecido, independente do humor do governo.   

11.1. Capacidade e Sustentabilidade Financeira

O planejamento e gerenciamento dos recursos públicos com efetividade, vinculando sua aplicabilidade às metas Institucionais, são fundamentais para que o Instituto Federal Fluminense consiga atingir seus objetivos estratégicos. O equilíbrio das contas públicas, mediante ao cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, são essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do IFFluminense.

11.1.1. A Sustentabilidade Financeira do IFFluminense

            O orçamento do IFFluminense é aprovado através da LOA - Lei Orçamentária Anual, e a distribuição dos recursos orçamentários da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) é definida através da metodologia da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

            Os critérios foram estabelecidos através de Comissão Paritária nomeada através da Portaria nº 319, de 20 de maio de 2021. Esta comissão é composta por três representantes indicados pela Setec/MEC, com notório conhecimento do objeto da Comissão Paritária; e três representantes da Rede Federal, indicados pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

            Para o Exercício 2023 não foram aplicados os critérios da Matriz de Distribuição Orçamentária, uma vez que o valor disponibilizado pelo Ministério da Educação para a RFEPCT foi inferior ao do exercício anterior, sendo replicado o orçamento do Exercício 2022 para Exercício 2023, com corte linear de 9% para todas as Instituições para orçamento discricionário de custeio, mantendo equivalente somente os recursos específicos destinados para Assistência Estudantil.

A autonomia administrativa do IFFluminense vem se aperfeiçoando ao longo dos últimos cinco anos, com estabelecimento de critérios técnicos e objetivos, com diretrizes e regulamentação de processos, conforme prevê a Legislação. Atualmente, sete de seus doze campi possuem autonomia orçamentária e financeira, o que permite uma melhor efetividade na execução orçamentária e financeira e otimização do tempo no atendimento das demandas. Para o Plano de Desenvolvimento Institucional 2023.2 a 2028.1 é necessário que a instituição abra espaços para discussões sobre os atuais modelos de gestão, inclusive no que se refere à autonomia administrativa, de forma a verificar se os modelos anteriormente utilizados e atualmente vigentes contribuem para que o IFFluminense alcance dos objetivos e metas institucionais.

Os processos compartilhados de contratação de serviços e aquisição de materiais, comuns entre os campi, vêm sendo realizados através da Câmara de Tecnologia de Informação e Câmara de Administração, com objetivo de otimizar os custos nas contratações, tanto no preço ofertado, considerando a economia em escala, como também no custo da fase interna do certame, principalmente aqueles relacionados à mão de obra.

É importante que todos os gestores do IFFluminense compreendam a missão, visão e valores institucionais. Os campi do IFFluminense possuem suas especificidades (número de alunos, número de servidores, estrutura física, região de atuação e entre outros) que influenciam diretamente em seu planejamento orçamentário e na sua autonomia administrativa, autonomia essa que deve sempre buscar a efetivação dos objetivos estratégicos do Instituto, traduzidas na execução das metas institucionais estabelecidas.

11.1.2. Estrutura do Orçamento e Finanças do IFFluminense

Cada campus do IFFluminense possui autonomia administrativa para planejar e gerenciar seu orçamento anual. Atualmente os Campi Campos Centro, Macaé, Campos Guarus, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Quissamã e Itaperuna encontram-se descentralizados para a execução orçamentária, financeira e gestão patrimonial, sendo todo orçamento executado nas suas respectivas UGs - Unidades Gestoras, vinculadas à Gestão do IFFluminense. Os Campi Santo Antônio de Pádua, Itaboraí, e os Campi Avançados São João da Barra, Cambuci e Maricá não possuem autonomia de execução orçamentária, financeira e de gestão patrimonial, sendo todo o orçamento executado através da UGR - Unidade Gestora Responsável de cada campus, vinculadas a UG - Unidade Gestora da Reitoria.

Apesar da autonomia administrativa de gerenciamento orçamentário dos campi, de modo que todos planejam e gerenciam seus respectivos orçamentos, todos devem estar vinculados e alinhados com as metas institucionais, com os objetivos estratégicos estabelecidos para o desenvolvimento local e regional, considerando o compromisso social do IFFluminense.

11.1.3. O Orçamento do IFFluminense

Os recursos orçamentários do IFFluminense são disponibilizados através do Recurso Geral da União, aprovada pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses recursos são executados e divididos em despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios de servidores (folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas), despesas de custeio (funcionamento, serviços, materiais de consumo, assistência estudantil, capacitação de servidores) e investimentos (obras, materiais permanentes e imóveis).

O Orçamento do IFFluminense aprovado para o exercício 2023, através da Lei Orçamentária Anual nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, foi de cerca de 467,99 milhões de reais, conforme detalhamento constante no Quadro 1.

O orçamento aprovado na LOA 2023 para custear as despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios de servidores é de cerca de R$ 407,11 milhões, correspondente a aproximadamente 87% do orçamento total aprovado para o Instituto Federal Fluminense.

O orçamento aprovado na LOA para custear despesas discricionárias de custeio (funcionamento, serviços, materiais de consumo, assistência estudantil, capacitação de servidores) para o Exercício 2023 foi definido pela SETEC/MEC, somando cerca de R$ 53,88 milhões, o que corresponde a aproximadamente 13,23% do orçamento total aprovado para o IFFluminense. Essas despesas encontram-se divididas pelas seguintes ações e valores:

- Ação 00PW - Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica: R$ 62.019,00, referente anuidade do CONIF;

- Ação 20RL - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica: valor R$ 40.106.447,00. Nesta ação constam os valores previstos de receita própria, estimada em R$ 1.588.167,00, referente à arrecadação de inscrições com processos seletivos e concursos, produção agrícola, além de aluguéis oriundos de concessão administrativa onerosa de uso de espaço;

- Ação 216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia para Agentes Públicos: R$ valor R$ 70.000,00;

- Ação 21B3 - Fomento as Ações de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e ao Desenvolvimento de Politicas, Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica: valor R$ 780.000,00;

- Ação 2994 - Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica: valor de R$ 12.319.067,00;

- Ação 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação: valor R$ 540.000,00.

            Além dos recursos discricionários de custeio disponibilizados pelo Ministério da Educação, consta na LOA 2023 do Instituto Federal Fluminense o valor de R$ 570.222,00 referentes a Emendas Parlamentares.

            O orçamento aprovado na LOA para investimento (obras, materiais permanentes e imóveis) no exercício 2023 é de R$ 6.433.691,00, aproximadamente 1,58% do orçamento total aprovado para o IFFluminense. Destes recursos disponibilizados de investimento, R$ 5.783.691,00 são referentes a Emendas Parlamentares.

Quadro 1 - Recursos Orçamentários Exercício 2023 do IFFluminense (ANEXO)

Para este Exercício 2023 o Ministério da Educação irá realizar uma recomposição para orçamentário discricionário de custeio no valor de R$ 388,4 milhões para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), sendo disponibilizado para o Instituto Federal Fluminense o montante aproximado de R$ 9,45 milhões, destes, R$ 1,13 milhões especificamente para ação 2994 - Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.

11.1.4. A Matriz de Distribuição Orçamentária

            O orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para despesas de custeio (funcionamento, serviços, materiais de consumo, assistência estudantil, capacitação de servidores e fomento as ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação) e investimento, é elaborado através da metodologia da Matriz de Distribuição Orçamentária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica formalizada pela Comissão Paritária, com representação da SETEC/MEC e da Rede Federal.

A Matriz de Distribuição Orçamentária possui uma metodologia de cálculos e utiliza parâmetros para a distribuição de recursos. A distribuição do recurso para o funcionamento das Instituições é realizado considerando basicamente a proporcionalidade de matrículas e qualidade de eficiência de cada Instituição. Os recursos destinados para Assistência Estudantil é realizado proporcionalmente a quantidade de alunos matriculados. Os parâmetros utilizados para distribuição são os dados extraídos da Plataforma Nilo Peçanha (número de alunos matriculados, tipo de curso, ciclos de cursos e indicadores), IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IDH - Índice de Desenvolvimento Humano e o tipo e peso de cursos (considera o custo de implantação e manutenção do curso).

A lógica da composição da Matriz considera essencialmente as matrículas dos estudantes dos cursos de nível básico, médio, técnico, tecnológico, graduação, lato sensu, stricto sensu, cursos de formação inicial e continuada (FIC) e cursos de educação à distância (EaD) por campus de cada Instituição da Rede Federal. As matrículas são equalizadas, ponderadas e bonificadas, tendo como resultado final o quantitativo de Matrículas Totais.

Para o cálculo das Matrículas Totais utilizam-se critérios para equalização da carga horária e dias ativos de cada ciclo de curso, ponderação das matrículas conforme pesos dos cursos e bonificação para cursos de agropecuária devido à necessidade de manutenção em condições de fazenda.

Os valores a serem disponibilizados para o Funcionamento e Assistência Estudantil para a da Rede Federal são definidos pela SETEC/MEC. Em Exercícios anteriores, o valor a ser disponibilizado para a Rede Federal era calculado aplicando a correção do IPCA acumulado de doze meses ao valor disponibilizado do exercício anterior, e também o percentual de crescimento de matrículas da Rede Federal.

A Reitoria é a unidade gestora central dos Institutos, ou seja, o órgão executivo central de uma estrutura multicampi. Na metodologia da Matriz orçamentária o valor a ser destinado para o funcionamento das Reitorias da Rede Federal representam 10% do valor ao recurso de Funcionamento da Rede Federal. A distribuição é realizada proporcionalmente a quantidade de matrículas totais de cada Instituição.

A qualidade e eficiência das Instituições da Rede Federal são consideradas na metodologia da Matriz Orçamentária, sendo destinados 10% do recurso de Funcionamento da Rede Federal, aplicando e distribuindo os valores de acordo com os seguintes indicadores constantes na Plataforma Nilo Peçanha: Eficiência Acadêmica, Relação Aluno Professor e Atendimento Percentuais Legais.

O valor disponibilizado para os campi da Rede Federal representam 80% do valor ao recurso de Funcionamento da Rede Federal. A distribuição é realizada proporcionalmente a quantidade de matrículas totais de cada unidade.

 Para distribuição de recursos da Assistência Estudantil leva-se em consideração o número de alunos presenciais e EaD de cada campus, o valor total da Assistência Estudantil a ser disponibilizada, o IDH do Município, renda familiar per capita dos estudantes e número de alunos em regime de internado pleno (RIP).

A Proposta Matriz de Distribuição Orçamentária pode sofrer alterações conforme os valores disponibilizados pela SETEC/MEC. Nos últimos exercícios, em virtude das restrições orçamentárias, impactando em reduções dos valores disponibilizados para a Rede Federal, não foi aplicada a metodologia da Matriz de Distribuição Orçamentária. Especificamente, para o Exercício 2023, foi replicado o orçamento do Exercício 2022 com corte linear de 9% para todas as Instituições para orçamento discricionário de custeio, mantendo equivalente somente os recursos específicos destinados para Assistência Estudantil.

O Gráfico 1 apresenta a evolução dos valores orçamentários discricionários de custeio disponibilizados pela SETEC/MEC para o IFFluminense. Neste gráfico pode-se observar um crescimento orçamentário de 2,2% no período 2019 a 2023. No período de 2018 a 2022 o IFFluminense apresentou um crescimento de matrículas de aproximadamente de 18,10%, representando um crescimento médio anual de 4,25%, conforme demonstrado no Gráfico 2.

Gráfico 1 - Evolução dos Valores Orçamentários Discricionários de Custeio disponibilizados na LOA pela SETEC/MEC (ANEXO)

Gráfico 2 - Evolução de Matrículas do Instituto Federal Fluminense (ANEXO)

11.1.5. Distribuição Interna Orçamentária

Desde o Exercício 2018 o Instituto Federal Fluminense, a fim de garantir e pleno funcionamento das unidades administrativas do Instituto, foi instituída a Comissão Permanente de Orçamento, com representação multicampi, sendo estabelecidos critérios para a distribuição interna do orçamento do IFFluminense.

            A metodologia aplicada para distribuição do recurso de Funcionamento consiste em garantir o planejamento das despesas da Reitoria, Polo de Inovação, Centros de Referência e a unidade de implantação, Campus Itaboraí. Para os campi são garantidas despesas comuns e o saldo remanescente é distribuído proporcionalmente a quantidade de matrículas totais de cada unidade. Para o cálculo das matrículas totais a Comissão de Orçamento segue a mesma metodologia aplicada pela Matriz de Distribuição Orçamentária da Rede Federal, considerando o número matrículas, fator carga horária dos cursos e peso de cursos. A extração do número de matrículas é realizada através do sistema de gerenciamento acadêmico utilizado pela Instituição (Q-Acadêmico).

            Também são assegurados valores para financiamento de projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação e recursos para Capacitação de Servidores, de acordo com os projetos apresentadas das respectivas áreas fins.

            Para distribuição dos recursos de Assistência Estudantil, a Comissão de Orçamento segue como regra os mesmos critérios estabelecidos pela Matriz de Distribuição Orçamentária da Rede Federal, considerado para efeito o número de alunos constantes no sistema de gerenciamento acadêmico utilizado pela Instituição (Q-Acadêmico) e fator carga horária dos cursos. É considerado nesta metodologia de cálculo o fator de ponderação do Índice de Desenvolvimento Humano do município onde está localizado cada campus e o valor de ponderação de renda familiar per capita dos estudantes.

Os recursos com rubrica destinada a investimento não foram escopo dessa comissão. Também não foi objeto de estudo desta comissão os valores disponibilizados pela SETEC/MEC para Assistência Estudantil, no valor de R$ 2,11 milhões, para contratação de pessoal de apoio para alunos PcDs. Esta demanda é atendida de acordo com a necessidade de cada unidade.

Quadro 2 - Proposta Orçamentária 2023 para Funcionamento (ANEXO)

Quadro 3 - Proposta Orçamentária 2023 para Assistência Estudantil (ANEXO)

Quadro 4 - Proposta Orçamentária 2023 para Projetos Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (ANEXO)

Quadro 5 - Proposta Orçamentária 2023 para Capacitação de Servidores (ANEXO)

11.2. Projeções: Disponibilidade Orçamentária x Despesas de Custeio de Funcionamento do IFFluminense - Exercícios 2023/2028.

O cenário de restrições orçamentárias impede a realização de uma previsão orçamentária consistente para os próximos anos. Portanto, optou-se por uma projeção orçamentária e de despesas obtidas por meio da aplicação da média do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e o percentual médio anual de crescimento de matrículas, tendo como valor de referência o orçamento de 2023. O quadro a seguir apresenta a projeção orçamentária para o período de 2023 a 2028, além de apresentar o orçamento 2023 já definido.

Quadro 6 - Projeções orçamentárias de Custeio Exercícios 2023/2028 do IFFluminense (ANEXO)

O orçamento discricionário de custeio do Exercício 2023 disponibilizado pela SETEC/MEC para financiamento de despesas de funcionamento das unidades, assistência estudantil, capacitação de servidores e projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, corresponde ao montante de R$ 61.739.293,00.

            As projeções orçamentárias para os exercícios 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, considerando os cenários de redução orçamentária entre os exercícios 2015/2017, de manutenção orçamentária dos exercícios 2017/2018 e de baixo crescimento 2018/2023, optou-se pela aplicação da média do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado de 12 meses dos exercícios 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,52%), 2021 (10,06%) e 2022 (5,78%), equivalente 5,68%, e o percentual médio anual de crescimento de matrículas no período de 2018 a 2022, equivalente a 4,25%, com o objetivo de manter o valor real com base no exercício 2023.

Diante das projeções apresentadas, estimou-se uma possibilidade de disponibilidade de recursos no montante total de R$ 475.515.419,16 para os exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028.

O quadro a seguir apresenta os valores das projeções de despesas de custeio para o pleno funcionamento do Instituto, nos exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, considerando a sua unidade Central - Reitoria, seus respectivos campi, Centros de Referência e o Polo de Inovação do IFFluminense, além dos valores referentes a Capacitação de Servidores, Assistência Estudantil e Projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.

Quadro 7 - Projeções de Despesas de Custeio Exercícios 2023/2028 do IFFluminense (ANEXO)

As despesas de custeio de funcionamento, assistência estudantil, capacitação de servidores e projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação para o exercício 2023, encontram-se representadas pelos valores planejados para serem executados neste exercício, correspondente ao montante de R$ 61.739.293,00.

Com relação à projeção das despesas de custeio de funcionamento, assistência estudantil, capacitação de servidores e projetos de pesquisa, extensão e inovação para os próximos exercícios, optou-se pela aplicação da média do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado de 12 meses dos exercícios 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,52%), 2021 (10,06%) e 2022 (5,78%), equivalente 5,68%, e o percentual médio anual de crescimento de matrículas no período de 2018 a 2022, equivalente a 4,25%, com o objetivo de manter o valor real com base no exercício 2023.

Diante das projeções apresentadas, estimou-se uma previsão de despesas de custeio no montante total de R$ 475.515.419,16 para os exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028.

O Gráfico a seguir apresenta a evolução dos valores orçamentários de investimento executados pelo IFFluminense. Neste gráfico constam os valores executados referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos Extraorçamentários disponibilizados pela Setec/MEC e recursos captados de Emendas Parlamentares. O referido gráfico demonstra uma média anual de recursos executados entre os exercícios 2018/2022 de R$ 11,67 milhões.

Gráfico 3 - Evolução dos Valores Orçamentários Executados de Investimento (ANEXO)

Quadro 8 - Projeções orçamentárias de Investimento - Exercícios 2023/2028 do IFFluminense (ANEXO)

Conforme consta no quadro supracitado, o orçamento de investimento para o Exercício 2023, disponibilizado pela Setec/MEC, na LOA 2023 corresponde ao valor de R$ 650.000,00 e, R$ 5.716.798,00 referentes a recursos de Emendas Parlamentares, totalizando R$ 6.366.798,00. Considerando que o Plano de Desenvolvimento Institucional foi elaborado no primeiro semestre do Exercício 2023, não foram registrados recursos extraorçamentários para o Exercício 2023, pois ainda encontram-se em análise por parte da Setec/MEC.

            Nas projeções orçamentárias para os exercícios 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028, aplicou-se a média do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado de 12 meses dos exercícios 2018 (3,75%), 2019 (4,31%), 2020 (4,52%), 2021 (10,06%) e 2022 (5,78%), equivalente 5,68%, ao valor médio executado dos últimos 5 (cinco) anos, Exercícios 2018/2022, equivalente a R$ 11,67 milhões.

Diante das projeções apresentadas, estimou-se uma possibilidade de disponibilidade de recursos de investimento no montante total de R$ 75,46 milhões para os exercícios 2023, 2024, 2025, 2026, 2027 e 2028.

11.3. Estratégias de Gestão Econômico-Financeira Sustentáveis no IFFluminense

            Para o alcance da gestão econômico-financeira de forma eficiente, eficaz, voltada à melhoria contínua na qualidade dos gastos e atenta à sustentabilidade financeira da instituição, é necessário a adoção de ações estratégicas por parte do IFFluminense. Logo, o direcionamento estratégico para o PDI 2023.2/2028.1 prevê:

·          Fortalecer a Comissão multicampi de Orçamento a fim de realizar, anualmente, estudos e discussões para definir critérios com fins à distribuição interna que melhor atenda às necessidades orçamentárias das unidades administrativas;

·          Intensificar a captação de recursos extraorçamentários, principalmente aqueles oriundos de emendas parlamentares, a partir da Diretoria de Relações Institucionais que trabalha de forma sistêmica e conjunta com as Pró-reitorias e diretorias dos campi;

·          Manter a estratégia de contratação de serviços e aquisição de materiais comuns entre os campi de forma compartilhada por meio da Câmara de Tecnologia de Informação e Câmara de Administração com o objetivo de otimizar os custos nas contratações, tanto no preço ofertado, considerando a economia em escala, como também no custo da fase interna do certame, principalmente aqueles relacionados à mão de obra;

·          Propor ações de melhoria dos gastos fixos com custeio a partir da definição de padrões e metas com o objetivo de aumentar os recursos disponíveis para investimento e outros custeios diretamente aplicados na atividade-fim da instituição, de ensino, pesquisa, extensão e inovação;

·          Intensificar as ações de transparência na gestão orçamentário-financeira por meio do Painel de Execução Orçamentária e Financeira;

·          Adotar práticas de sustentabilidade na gestão de energia elétrica, água, resíduos, materiais de consumo, dentre outros, alinhadas às ações de sustentabilidade propostas pelo Núcleo de Sustentabilidade do IFFluminense, principalmente no que se refere à continuidade das ações de instalação de usinas fotovoltaicas nos campi do IFFluminense.

·          Ampliar as ações para a arrecadação de receita própria com o objetivo de contribuir à sustentabilidade financeira e institucional em períodos de cortes orçamentários, recessão econômica e desequilíbrio fiscal da União.