Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) (1ª Parte)

1. Apresentação

O Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) é o instrumento teórico e metodológico de referência e orientação para as reflexões e ações institucionais. Seu conteúdo estabelece ligações entre os conceitos de humanidade e sociedade desejados, coletivamente, pela instituição e as práticas cotidianas, como resultado de opções políticas, pedagógicas e filosóficas. Este percurso passa por diferentes dimensões e temas. A primeira dessas dimensões, estabelecida pela natureza institucional, é fundamentada na articulação entre a educação, a ciência e a tecnologia; já a outra, trata da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como elemento fundamental para o processo educacional.

Partindo do princípio de que a educação é um bem público social e um direito humano e universal, o IFF se posiciona a favor da ciência e da tecnologia com humanismo. O acesso ao conhecimento é um bem social, coletivo e estratégico, essencial para garantir os direitos humanos básicos e imprescindíveis para o bem-estar de todos os indivíduos e a construção de uma cidadania plena. A educação, a ciência, a tecnologia, a arte, a cultura e o esporte devem ser assim, um meio para a liberdade e a igualdade, garantidos sem distinção social, de gênero, etnia, religião e idade.

A partir da análise da sociedade brasileira, profundamente desigual no que diz respeito ao acesso ao mundo do trabalho e, por consequência, à possibilidade de fruir os serviços essenciais (inclusive a educação), o princípio norteador do Projeto Político-Pedagógico Institucional aqui apresentado é a igualdade de condições para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes no IFF, tendo como meta a qualidade das ações pedagógicas, que não pode ser privilégio de minorias em situações econômicas e sociais favorecidas a priori. Trata-se de incluir todos os públicos, juventudes e trabalhadores, como atendidos pelas políticas de acesso. Da mesma forma, orienta-se a ação institucional à inclusão daqueles com maior risco de evasão e de insucesso no processo de aprendizagem. Analogamente, a inclusão também se dá pelo êxito, ao avaliar as expectativas dos públicos ingressantes e propiciar a consecução de seus objetivos vinculados ao processo formativo.

O ponto de partida da orientação e reflexão das ações institucionais é o entendimento de que a ação educativa deve superar a mera organização de atividades e técnicas no cotidiano escolar e assumir o papel que a ciência da educação se propõe a exercer: de ferramenta de intervenção.

A atividade pedagógica é, em sua essência, a instauração de uma dinâmica de reflexão dos contextos, conceitos e indivíduos para propor ações que materializam a interseção possível para promover o desenvolvimento da instituição e de sua comunidade em práticas contínuas e organizadas de reconhecimento e intervenção. Essas ações ocorrem quando a prática pedagógica traduz as escolhas tomadas em objetivos a serem alcançados, ao mesmo tempo em que estruturam no cotidiano da instituição uma dinâmica de avaliar o que foi alcançado e revisitar os pontos de partida para checar se as decisões atenderam ao almejado.

Nesse sentido, a ação pedagógica é também uma ação política, que demarca posições relevantes, pressupostos comuns e opta por formas de atuar coerentes com os objetivos institucionais, sendo seu resultado visível e materializado em projetos, programas e ações.

O PPI do IFF será complementado pelos Projetos Político-Pedagógicos dos campi e da Reitoria, a partir do entendimento de que os princípios e as opções devem se refletir objetivamente em toda instituição, suas unidades e setores, aprimorando-se e materializando-se a partir dos processos de interação. Assim, o PPI é construído como parte da natureza institucional, de educação, ciência e tecnologia, apresenta opções político-pedagógicas de intervenção focadas na inclusão e direcionadas à contribuição para uma sociedade mais justa, democrática, igualitária e sustentável.

2. Fundamentação Legal

A elaboração do PPI do IFF tem como principais referências a Constituição Federal de 1988, a Lei Nº 9.394/96 (LDB), que versa sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o Decreto Nº 5.154/04, que estabelece as diretrizes estruturais e curriculares da educação profissional e as demais legislações educacionais que subsidiam a oferta da educação básica, especialmente a etapa do ensino médio e da modalidade educação de jovens e adultos, da educação profissional, científica e tecnológica e da educação superior de graduação e de pós-graduação.

A legislação brasileira evoluiu na direção da garantia da educação como direito público subjetivo por meio da aprovação da Constituição Federal de 1988, artigos 205 ao 214. Com a vigência da Constituição, a educação passa a ser entendida como direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da família, contando com a colaboração da sociedade. Com esta prerrogativa prevista em lei, o Estado tem a obrigatoriedade diante de sua população de promover o acesso ao ensino, de zelar pela equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino.

A reforma educacional, preconizada pela Lei n.º 9.394/1996 (LDBEN), pela primeira vez, incorporou o tema Projeto Pedagógico enquanto instrumento da gestão democrática e com a participação dos profissionais da educação, bem como da comunidade escolar. O Decreto n.º 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e que foi revogado pelo Decreto n.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017. criou a articulação entre o PPI e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), visto ser o PPI um dos elementos do próprio PDI. Esses instrumentos estão diretamente associados às avaliações de cursos e processos de reconhecimento e credenciamento (BRASIL, 2007a). Como instituição de Educação Profissional Tecnológica e Superior, o IFF pauta-se em documentos legais vigentes para orientar suas atividades educacionais.

A Lei Nº 9.394/96, que normatiza a educação nacional, pode ser considerada um marco, pela forma global como trata a autonomia institucional e pela flexibilidade que confere ao sistema e às instituições de ensino. No que se refere à educação profissional, a versão original da LDB normatizou a educação profissional como um capítulo à parte da educação básica. O Decreto Nº 2.208/97, que regulamenta a oferta da educação profissional, impossibilitou, juridicamente, a oferta de educação profissional integrada à educação básica. A educação profissional nesse período ocorria apenas por meio de cursos de formação básica voltados à formação de trabalhadores, cursos técnicos concomitantes e subsequentes ao ensino médio e cursos superiores de tecnologia. A partir de 2004, por meio das lutas das organizações de trabalhadores e entidades acadêmicas, o Decreto Nº 5.154/2004 revoga o anterior e retoma a possibilidade jurídica da integração entre a educação profissional e a educação básica, com destaque para a relação entre educação profissional e processos formativos integrados ao trabalho, à ciência, à cultura e à tecnologia.

O novo Decreto Nº 5.154/2004 amplia as possibilidades de oferta da educação profissional, ao normatizar diferentes cursos e programas formativos que se integram a diferentes níveis de escolaridade, desde a educação básica à educação superior. A partir disso, a educação profissional pode ser desenvolvida por meio dos seguintes cursos e programas: qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores -- cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); educação profissional técnica de nível médio, por meio de cursos técnicos integrados ao ensino médio, cursos técnicos concomitantes e cursos técnicos subsequentes ao ensino médio; e cursos de educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

A partir dessas possibilidades de cursos e programas, as instituições de educação profissional poderão verticalizar a oferta, de forma a constituir diferentes itinerários formativos que abrangem desde cursos FIC à pós-graduação nos diferentes eixos tecnológicos. De acordo com o mesmo Decreto, Art.3º, § 1º, "considera-se itinerário formativo o conjunto de etapas que compõem a organização da educação profissional em uma determinada área, possibilitando o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos" (BRASIL, 2004).

A Lei n.º 9.394/1996 traz uma importante referência para a educação profissional, tanto pela forma global como trata o tema, quanto pelas possibilidades de oferta. Tratada em um capítulo à parte da educação básica, essa lei traz ao ensino profissional o conceito de aprendizagem permanente, e destaca a relação entre educação profissional e processos formativos integrados ao trabalho, à ciência, à tecnologia e às diferentes formas de educação e ainda define que a educação profissional pode ocorrer para além da escolaridade formal e para além da escola (CHRISTOPHE, 2005).

O PPI foi elaborado considerando a Constituição Federal (CF) de 1988, sobretudo, no que se refere à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a gestão democrática (art. 206). Também se constituiu como importante referência a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incumbe aos estabelecimentos de ensino a elaboração e execução de suas propostas pedagógicas (art. 12, inciso I), destacando a participação da comunidade escolar nessa elaboração (art. 14).

A Lei n.º 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, também é importante referência tanto às atividades educativas do IFF quanto a sua organização acadêmica e possibilidades de oferta. Conforme estabelece o artigo 2, os Institutos Federais "são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino", que passam a ter autonomia para criar e extinguir cursos na educação profissional.

No contexto dessa nova concepção e forma de oferta da educação profissional foram criados os Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Assim, a própria Lei que deu origem aos Institutos definiu como prioridade de atuação a oferta de 50% de suas vagas em cursos técnicos, preferencialmente integrados ao ensino médio.

Enquanto autarquia pública, o IFF goza de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Do ponto de vista didático-pedagógico, a autonomia deve ser exercida nos limites de suas atribuições, para dar conta dos percentuais definidos em lei para a oferta de cursos, como a oferta prioritária de cursos técnicos, entre eles os cursos integrados ao ensino médio regular e a modalidade de jovens e adultos, bem como a oferta de 20% de suas vagas em cursos de licenciatura nas áreas de maior carência de profissionais. Nesse sentido, o que está colocado para os Institutos Federais exemplifica claramente a relatividade da autonomia e demonstra distinção entre essa e soberania. A última é prerrogativa da nação, emana do povo, como expressão maior da democracia. Já a autonomia é o poder concedido para gestão, com limites bem definidos pela missão social da instituição.

Há que se considerar também as leis e decretos que orientam as atividades educacionais do IFF, tais como o Decreto nº 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação na rede federal de ensino, o Decreto nº 5.840/2006, que institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Com vistas nisso, o PPI traduz o senso de responsabilidade social para o qual a instituição foi criada, direcionando os processos formativos no sentido de formar sujeitos que tenham a compreensão das transformações histórico-sociais, com o objetivo de conhecer a realidade e as possibilidades de sua inserção e atuação, condição para assumir o compromisso transformador no mundo no qual vivemos.

Em uma perspectiva emancipadora e democrática, o PPI é entendido como um instrumento teórico-metodológico que orienta as ações da instituição para a transformação da realidade. É um planejamento amplo, global, construído coletivamente e concretizado de forma processual, possibilitando a reflexão constante sobre o fazer e a sua reconstrução permanente (VASCONCELLOS, 2009).

3. Identidade

Desde a sua criação, por meio da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os Institutos Federais vêm se estruturando com vistas à consolidação da sua institucionalidade, a fim de que se cumpra sua missão social. Comprometidas com a educação profissional e tecnológica de jovens e adultos numa perspectiva emancipadora e cidadã, são instituições democráticas quanto à gestão, públicas quanto à destinação de recursos e funcionamento, inclusivas enquanto instituição de educação e articuladas aos arranjos produtivos regionais e às comunidades locais.

A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, de acordo com o documento "Um novo modelo em Educação Profissional e Tecnológica: Concepções e Diretrizes" (BRASIL, 2010), foi a materialização da compreensão que considera a educação profissional e tecnológica estratégica não apenas como elemento contribuinte para o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional, mas também como fator para fortalecimento do processo de inserção cidadã de milhões de brasileiros.

A proposta educacional dos IFs com o compromisso de unir a construção de conhecimentos à transformação da sociedade a partir da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) trouxe um caráter inovador decorrente das especificidades de sua identidade institucional, caracterizada pela expansão territorial, pela estrutura multicampi e a clara definição do território de abrangência das ações, pela organização pedagógica verticalizada, a partir da educação básica, passando da formação inicial e continuada até os níveis superiores.

É diante dessa perspectiva, que os Institutos Federais assumem o papel de agentes estratégicos na estruturação das políticas públicas para a região que polarizam, estabelecendo uma interação mais direta junto ao poder público e às comunidades locais.

Cabe ressaltar que nos Institutos Federais, passados 10 anos desde a Lei de Criação dos Institutos, posta a expansão territorial e a interiorização, um dos principais desafios tem sido a constituição de uma identidade político-pedagógica a partir da qual possam se reconhecer como uma unidade institucional. Especificamente no IFFluminense, essa definição também busca não perder de vista toda a diversidade que o constitui, por meio de seus doze campi em funcionamento.

Alinhando-se à proposta dos Institutos Federais, a identidade política-pedagógica do IFF possui um substrato definido pela comunhão entre a formação acadêmica, a preparação para o trabalho (compreendendo-o em seu sentido histórico, mas sem deixar de firmar o seu sentido ontológico) e a compreensão dos princípios das tecnologias a ele concernentes. Assim, diante dessa proposta de formação contextualizada, banhada de conhecimentos, princípios e valores que potencializam a ação humana na busca de caminhos de vida mais dignos, encontra-se um propósito para a estrutura curricular da educação profissional e tecnológica.

Para a construção da sua identidade, a estruturação didático-pedagógica, administrativa e de gestão exige constante revisão de paradigmas, intercâmbios com a realidade do território e atenção política e histórica ao processo de desenvolvimento da sociedade. É fundamental considerar a heterogeneidade territorial na qual o IFFluminense se insere, percebendo as potencialidades da região, criando currículos que buscam formação profissional e tecnológica e elevação de sua escolaridade.

Cabe ressaltar, portanto, que a identidade institucional será refletida nos currículos. Mais do que o perfil do egresso, os currículos sendo espaços de formação plural, dinâmico e multicultural, fundamentados nos referenciais socioantropológicos, psicológicos, epistemológicos e pedagógicos, devem apresentar um conjunto de elementos que integram os processos de ensinar e de aprender num determinado tempo e contexto, garantindo a identidade do curso e o respeito à diversidade regional.

Tão importante quanto a constituição da identidade institucional é o auto reconhecimento da comunidade frente a ela, sem que isso signifique uma uniformidade restritiva das políticas e de suas regulamentações nos campi, que mesmo dotados de orientação política e pedagógica institucional, devem ser os espaços de decisão sobre as suas políticas e de construções de regulamentações mais flexíveis.

4. Concepções 4.1. Educação, Ciência e Tecnologia

A educação é compreendida como um bem coletivo essencial para a promoção da cidadania, por isso, é imprescindível para a inclusão social plena. Entende-se a educação em uma dimensão mais ampla, que conduz à formação de um cidadão consciente de seus deveres e direitos; que compreende a realidade e seja capaz de ultrapassar os obstáculos que ela apresenta; que seja capaz de pensar e intervir na perspectiva de possibilitar as transformações políticas, econômicas, culturais e sociais do meio em que vive. Ou seja, uma educação potencializadora do ser humano enquanto integralidade, no desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimentos a partir de uma prática interativa com a realidade e na perspectiva de sua emancipação.

Sendo assim, o IFF deve cumprir, por meio da educação, seu papel social de contribuir para uma sociedade com menos contraste socioeconômico e mais sustentável, mais autônoma e solidária, principalmente em virtude das transformações e diversidades do mundo contemporâneo.

A primeira característica da identidade do IFF é percebida a partir de sua própria designação, por articular a educação, a ciência e a tecnologia. Conforme proposto na III Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e Caribe - Declaração Córdoba, Argentina, 14 de junho de 2018, o IFF se posiciona a favor da ciência com humanismo e da tecnologia com justiça, pelo bem comum e os direitos para todas e todos, princípios fundados na convicção de que o acesso, o uso e a democratização do conhecimento é um bem social, coletivo e estratégico, essencial para garantir os direitos humanos básicos e imprescindíveis para o bem-estar dos povos, a construção de uma cidadania plena e a emancipação social. Devemos pensar que a ciência e a tecnologia podem e devem contribuir fortemente para resolver os problemas prementes da humanidade, mas este entendimento, ainda que importante e fundamental, não é suficiente. É necessário um diálogo plural e igualitário que propicie o diálogo de culturas, para que a educação, a ciência, a tecnologia e as artes se constituam em um meio para a liberdade e igualdade.

Para os fins do Projeto Político-Pedagógico Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, entende-se que a ciência se desenvolve por um trabalho sistemático e criativo, abrangendo o conhecimento do ser humano em sociedade, da natureza e da cultura.

A ciência deve ser vista a partir de sua dimensão ética e social, e, no ambiente do IFF, como produtora de qualidade social e de melhoria dos próprios processos educacionais. Nesse sentido, devem ser desenvolvidas, em articulação com o conceito de ciência e em interação com a sociedade, tecnologias que se orientem para transformações sociais e redução de desigualdades, e tecnologias produtivas que busquem o aprimoramento dos processos produtivos e seus desdobramentos, em atendimento às necessidades humanas. Tendo isso em vista, o IFF deve estar comprometido com a produção, socialização e difusão do conhecimento científico produzido e das tecnologias, em articulação com a sociedade e o mundo do trabalho, do qual a educação também faz parte.

O aumento da influência da ciência e da tecnologia no mundo tem estado em pauta na discussão dos currículos, sobretudo quando há a opção de tratar os conteúdos científicos em seu contexto social, vinculando a formação dos estudantes ao exercício da cidadania. Por outro lado, os avanços científicos e tecnológicos atingiram a própria razão científica nas diversas dimensões do comportamento humano. Dentre as consequências, há de se tomar cuidado para que a supervalorização da ciência não sugira mitos, como o da neutralidade científica e o da possibilidade de todos os problemas da humanidade serem resolvidos cientificamente, pois a ciência pela ciência, e a tecnologia, sem considerar seus efeitos e aplicações, não são capazes de resolver as grandes questões éticas e sociopolíticas da humanidade.

Da responsabilidade social dos produtores de conhecimento científico e tecnológico vem o processo de disponibilização das representações que permitam aos estudantes/cidadãos interagir, tomar decisões e compreender as dimensões relativas ao trabalho e a sociedade. Como concepção, a proposta pedagógica corresponde a uma integração entre educação científica, tecnológica e social, na qual o estudo dos conteúdos científicos e tecnológicos ocorre junto à discussão de seus aspectos éticos, históricos, políticos e socioeconômicos. O objetivo formativo, dessa maneira, passa a abarcar o desenvolvimento de valores vinculados aos interesses coletivos, e a própria discussão desses valores contribui para a formação de cidadãos críticos e comprometidos com a sociedade.

A natureza multidimensional da tecnologia abrange não apenas aspectos técnicos, mas também organizacionais e culturais, que propiciam a compreensão de sua relação e dependência com os sistemas sociopolíticos, os valores e as ideologias da cultura em que se insere. É a partir desse entendimento que os indivíduos baseiam suas percepções e as interferências que a tecnologia traz à sociedade, e como eles podem intervir nessas atividades. A crescente evolução e utilização de novas tecnologias vêm trazer, portanto, grandes mudanças no meio ambiente, nas relações sociais e nos modos de vida da população.

Partindo do contexto da ciência e tecnologia, cabe desta feita, a constante indagação e movimento crítico acerca da integração entre arte e tecnologia, cultura e inovação, todos estes pertencentes à dimensão humana criadora.

Pensar a arte, cultura e esporte no interior da concepção de um projeto educacional requer considerar que a construção da identidade dos sujeitos, com a conquista da sua autonomia e criticidade frente às questões sociais que os cercam, ocorre por meio das manifestações artísticas e expressões culturais. Consideram-se estas fundamentais como agentes transformadores e socializadores, sabendo que:

Como princípio educativo, a diversidade cultural leva-nos a rever constantemente os valores políticos, sociais e culturais da compreensão do outro. Lançar mão desse princípio significa, ao mesmo tempo, entender o saber e a cultura como parte da produção sócio-histórica de determinada sociedade e também problematizar os ditos valores sociais e culturais universais (SILVA, 2011, p. 13).

Na relação do indivíduo com o mundo e seus códigos e símbolos, salientamos a corporeidade como mediadora das experiências formativas, integrando as suas dimensões na compreensão, inserção e transformação da sociedade. Nesse sentido, pensar, agir, criar, imaginar, sentir, afetar-se, fazer, saber consolidam a capacidade de interpretar para além das padronizações, construindo soluções para problemas e elaborando algo novo a partir da história, do contexto e dos recursos disponíveis. O desenvolvimento dessas habilidades contribui para a expansão dos mecanismos de percepção do mundo, de reconhecimento da própria história e das formas de expressão da vida e seus arranjos individuais e coletivos, assumindo papel fundamental ao desenvolvimento do senso crítico em relação aos aspectos que compõem a realidade.

4.2. Trabalho

A educação é um processo que liberta o homem, torna-o sujeito de suas aprendizagens e produtor de conhecimento a partir de suas próprias experiências e valores (humanos, políticos, socioeconômicos, culturais e religiosos), com sólida base científica, cultural e tecnológica, formando-o para o mundo do trabalho. Assim, a educação é para o trabalho e para a cidadania.

Diferente dos animais, que têm sua existência garantida pela natureza, e por isso a ela se adaptam, a humanidade veio se constituindo como tal adaptando a natureza a si. "Ajustar a natureza às necessidades, às finalidades humanas, é o que se faz pelo trabalho" (SAVIANI, 2003). Então, ainda de acordo com Saviani (2003), trabalhar é agir sobre a natureza e transformá-la. Mas esta ação transformadora é guiada por objetivos, e este é um elemento diferenciador da ação humana.

Uma vez que a transformação da natureza pelo homem não se dá de forma isolada, mas no relacionamento social, compreende-se que "o homem transforma a natureza ao mesmo tempo em que se relaciona com outros homens" (ibid.), e ao produzir a sua existência travam-se relações e estabelecem-se normas de convivência das quais a sociedade se constituiu. E, na sociedade contemporânea, a produção dos meios de existência se faz dentro do sistema capitalista, que se mantém e se reproduz pela apropriação privada do tempo de trabalho do trabalhador.

Nesse caminho, o IFF concebe a educação e o trabalho como meios que podem auxiliar no processo de emancipação. São, portanto, processos que possibilitam o levantamento de novas pontes e que defendem a construção de uma nova arquitetura para o humano na atualidade.

Assim, concebe-se o trabalho como princípio educativo o qual deve ser entendido como aquele que norteia o currículo escolar e as práticas educativas vislumbrando as exigências e necessidades para a vida em sociedade. Exige-se que nessa concepção não haja fragmentação entre os saberes científicos e tecnológicos (SAVIANI, 2007). Nesse sentido, a educação deve compreender o sujeito nas suas múltiplas dimensões, buscando trabalhar o Ser na sua integralidade. Deve ser capaz de desenvolver a curiosidade, a vivacidade, o espírito investigativo e inovador, visando a ação ética, consciente, interventora e libertadora dos indivíduos na realidade social.

Nesse percurso, aponta-se a educação politécnica concebida como processo que integra o saber prático e o saber teórico, com vistas à formação ampla do cidadão capaz de oportunizar uma sólida base científica e tecnológica aos educandos, por meio de uma visão dialética na qual a educação não seja reduzida a um mero instrumento útil de preparação para o mercado de trabalho (ARANHA, 2002).

A concepção de educação politécnica, principalmente em sua dimensão infraestrutural, define-se na luta pela liberdade no trabalho, na medida em que busca métodos de reconstrução da identidade do trabalhador com o produto de seu trabalho, por meio da mediação da compreensão totalizante do processo de trabalho. Esse tipo de compreensão abre caminhos para um desempenho mais amplo no processo de produção da existência. A Politecnia pressupõe, assim, domínio teórico-prático do processo de trabalho. Destarte, a concepção politécnica de educação defendida pelo IFF, em sua dimensão infraestrutural, é a identificação de estratégias de formação humana, com base nos modernos processos de trabalho, as quais apontem para uma reapropriação do domínio do trabalho.

Na esteira da omnilateralidade é importante que o IFF forme o cidadão trabalhador para além da inserção no mercado de trabalho, com um entendimento do processo, como um todo, e de sua condição de trabalhador e cidadão, cônscio de seus direitos e deveres. Uma educação para o mundo do trabalho e para a prática social, que requer do educando uma atitude ética e política.

4.3. Juventudes

A juventude é a etapa do ciclo da vida na qual culmina o processo de socialização, pois prepara o indivíduo para a produção e reprodução da vida e da sociedade (ABRAMO; BRANCO, 2005). As inúmeras possibilidades de exercício da cidadania desafiam o IFFluminense, enquanto instituição de educação, a olhar e ouvir o que os jovens têm a dizer, reconhecer nas práticas culturais juvenis e diminuir a distância entre as práticas culturais juvenis e a cultura escolar, a fim de promover o sentimento de pertencimento. Já a atualidade provoca esta instituição a observar os recursos tecnológicos e redes sociais utilizados pelos jovens a fim de fazer uso positivo de suas potencialidades, enfatizando seu caráter educacional, potencializando a aprendizagem e promovendo as relações humanas.

Para tanto, é essencial compreender que a noção de juventude é uma construção social e cultural, não estando reduzida a um recorte temporal e biológico, e não podendo ser entendida de maneira singular, e sim a partir de suas múltiplas relações e contextos sociais. Condições de classe social, moradia, gênero, etnia, pertencimento religioso e tantas outras apontam várias ideias sobre ser jovem. Desse modo, por se apresentar diversificadamente, é que falamos em "juventudes", no intuito de abranger os diferentes modos de se vivenciar esta etapa da vida, que se constrói e reconstrói permanentemente na contemporaneidade.

Trazer a ideia de "juventudes" para o campo educacional é problematizar o papel do Instituto Federal no atual contexto social. Assim como a juventude é uma etapa da vida humana, a instituição de ensino é uma etapa da juventude, e, neste sentido, cabe constantemente o questionamento sobre como as dinâmicas institucionais contribuem nos processos de formação e reconhecimento da identidade individual e coletiva dos jovens, em meio às suas diversas oportunidades de vivência e experimentação; na elaboração dos seus projetos pessoais de maneira que persigam uma vida digna e no seu acesso aos direitos sociais, principalmente à educação, à cultura e a inserção no mundo do trabalho.

4.4. Currículo

Em consonância com missão, visão e os valores institucionais, o IFFluminense estabelece fundamentos a serem observados na construção dos currículos:

●       o compromisso com a justiça social, a equidade, a cidadania, a ética, a preservação do meio ambiente, a transparência e a gestão democrática;

●       a verticalização do ensino e sua integração com a pesquisa e com a extensão;

●       a eficácia nas respostas por formação profissional, difusão do conhecimento científico e tecnológico e suporte ao desenvolvimento local e regional, social e cultural, sem perder de vista a formação integral;

●       o compromisso com a educação inclusiva e emancipatória; e

●       a natureza pública e gratuita do ensino.

A concepção de currículo no IFF volta-se para a formação do sujeito em sua integralidade, de maneira crítica e reflexiva, de modo que este possa ser capaz de atuar na sociedade que se revela em constante processo de transformação. É compromisso da instituição construir uma organização curricular que favoreça a formação ética do cidadão, a aquisição de competências técnicas para o exercício profissional, a capacidade de desenvolver ações empreendedoras e o compromisso com a sustentabilidade, tornando-o um ser atuante na sociedade.

Deve-se prezar um currículo inclusivo que considere diferentes perfis sociais, faixas etárias e regionalidades dos estudantes ingressos, adotando linhas teórico-metodológicas apropriadas ao processo de ensino-aprendizagem. Portanto, o currículo deverá ser constantemente e coletivamente discutido, atualizado e contextualizado, de modo a ser significativo para os sujeitos a que se destina e para a sociedade.

Partindo desses preceitos, a avaliação, como parte integrante do currículo, precisa ser entendida como um processo contínuo de diagnóstico da aprendizagem, tendo por objetivo a inclusão e o êxito do educando. As diferentes vivências sociais, experiências anteriores e formas particulares de construir e reconstruir conhecimentos dos sujeitos necessitam ser reconhecidas a fim de que se encontrem os melhores caminhos para os melhores resultados.

A perspectiva da inclusão no processo de avaliação se remete à busca e à construção de diferentes formas de avaliar, que valorize as diferenças entre os modos de aprender, compartilhe as experiências de aquisição e elaboração do saber e promova a socialização do conhecimento, de modo que viabilize, ao final do processo, o domínio tanto da parte técnica quanto dos demais aspectos relevantes à formação cidadã.

4.5. Educação Profissional e Tecnológica

A educação profissional é, em primeiro lugar, pautada pela construção do sujeito no seu contexto histórico-social, mas também é profissional, que se orienta pela construção de um cidadão consciente de seus deveres e direitos e capaz de intervir na sociedade. A concepção de educação profissional e tecnológica do IFF é sustentada pela educação integral do sujeito, cujo caráter é de totalidade, possibilitando a manifestação das individualidades, sem se limitar apenas ao trabalho manual ou intelectual da atividade produtiva (SILVEIRA, 2007).

Os principais documentos de referência para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica remetem-se ao tema da construção de saberes integrados à formação profissional, à constituição da cidadania e ao compromisso com a sustentabilidade. Os processos de formação com base nas premissas da integração e da articulação entre ciência, tecnologia, cultura e desenvolvimento da capacidade de investigação científica são dimensões essenciais à construção da autonomia e dos saberes necessários ao mundo do trabalho. Considera-se, portanto, a pesquisa como princípio pedagógico essencial para que conhecimento e o seu potencial investigativo (e transformador) sirvam para superar a fragmentariedade no processo educativo, explicitando os nexos entre ciência, tecnologia e sociedade.

O processo educativo na EPT implica, pois, no domínio de um conjunto de saberes, métodos e técnicas de determinado eixo tecnológico e área de conhecimento, para que os sujeitos envolvidos conheçam, com o devido rigor, cientificidade e criticidade, as dimensões técnicas do exercício profissional e as condições nas quais esse exercício ocorre. Assim, na EPT, entende-se que a prática profissional, a aquisição e o desenvolvimento de saberes, bem como o aprimoramento dos princípios pedagógicos, devem orientar o trabalho dos educadores e a construção curricular.

5. Princípios Pedagógicos 5.1. A indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão

Em seus objetivos específicos, a Lei n.º 11.892/2008 traz o compromisso dos Institutos Federais em ministrar educação em todos níveis de ensino, ofertando possibilidades de acesso, além de realizar pesquisas aplicadas, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade. Também há o compromisso de desenvolver atividades de extensão em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Tendo seus contornos definidos a partir dessa natureza, o IFF assume que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão deve ser buscada no processo de construção curricular, sendo, pois, um princípio pedagógico. O princípio da indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão:

projeta possibilidades pedagógicas de reprodução, produção e socialização de conhecimentos, o que contribui na efetivação da interdisciplinaridade, além de ser um meio de transcender a dicotomia entre teoria/prática, sujeito/objeto, empiria/razão, constituindo, pois, outro fundamento epistêmico (PUHL; DRESCH, 2016, p. 37).

A articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão fornece conhecimentos, propostas de investigação e espaços para diferentes programas, projetos e cursos, incluindo também a perspectiva da formação política. Da mesma forma, contribui para a identificação de novas linhas de pesquisa e para a proposição de projetos que articulem, de modo interdisciplinar, a investigação, a apropriação do conhecimento e a intervenção social, permitindo um diálogo contínuo e permanente entre a comunidade local e o projeto curricular de cada curso.

O projeto curricular do curso deve, pois, contemplar articulações tanto com a pesquisa, por meio da apresentação de linhas de atuação, de ênfases, de especificidades que expressem e orientem a definição dos projetos integradores e Trabalhos de Conclusão de Cursos, quanto com a extensão, sobretudo nos cursos superiores, nos quais a obrigatoriedade existe conforme estabelecido no PNE 2014-2024, Meta 12, Estratégia 12.7. Nesse sentido, as linhas de formação do corpo docente dos cursos podem atuar como incubadoras de linhas de pesquisa e de linhas de extensão, no entanto, não devem ser encaradas como determinantes, uma vez que a estas cabem intrínseca articulação com o projeto curricular dos cursos.

5.2. A Pesquisa como Princípio Pedagógico

Tratar da pesquisa numa ótica pedagógica é compreendê-la como agente possibilitador de emancipação humana, que deve propiciar ao estudante a produção de novos conhecimentos, a compreensão da sua realidade e a construção e o fortalecimento de sua autonomia. O fomento à pesquisa como uma prática diária entre discentes e docentes é uma atividade reflexiva e investigativa que proporciona o conhecimento teórico e empírico acerca das temáticas a serem investigadas, repercutindo no processo educativo e formativo do sujeito.

O ato de pesquisar, no IFF, baseia-se em dois princípios: o princípio científico, que se consolida na construção da ciência; e o princípio educativo, que diz respeito à atitude de questionamento diante da realidade. O desafio colocado à pesquisa é ir além da descoberta científica, pois o seu compromisso com a humanidade deve representar a conjugação do saber, fazer e transformar. Os novos conhecimentos produzidos pelas pesquisas deverão estar colocados a favor dos processos locais e regionais numa perspectiva de reconhecimento e valorização dos mesmos no plano nacional e global.

Cabe ao docente despertar as atitudes de pesquisador nos estudantes, tendo a pesquisa como fonte de saber e de transformação do ambiente acadêmico em um espaço dinâmico. Por meio da pesquisa, o professor pode desenvolver uma ação pedagógica diferenciada, aplicando o princípio da ação-reflexão-ação e relacionando a teoria e a prática de forma dialógica, contextualizada, interdisciplinar e flexível. Mas, também é preciso que o currículo garanta em seu espaço e nos seus movimentos a pesquisa como princípio pedagógico, de modo que este não seja uma prática e/ou iniciativa individual de cada docente, e sim uma dinâmica fundamental em toda organização curricular.

Apoiados no entendimento advindo das Diretrizes Curriculares Nacionais para EPT sobre a pesquisa como princípio educativo, do ponto de vista da organização curricular, são necessárias novas formas de seleção e organização dos conteúdos. Esses processos contemplariam o diálogo entre as áreas de conhecimento, supondo a primazia da qualidade da relação com o conhecimento pelo protagonismo do estudante sobre a quantidade de conteúdos apropriados de forma mecânica e a preferência do significado social do conhecimento ante os critérios formais inerentes à lógica disciplinar.

5.3. O Trabalho como Princípio Educativo

O cenário de carência de mão-de-obra sempre foi o mais forte elemento balizador da educação profissional e, portanto, definidor de política de ampliação de vagas para essa modalidade de educação. Sem dúvida, a formação do trabalhador exige que se estabeleça uma articulação entre a educação profissional e o mundo da produção e do trabalho. Entretanto, as políticas para a educação profissional e tecnológica se colocam para além do fator econômico. Daí a relevância de buscar relacionar, no caso específico, as variáveis educação e trabalho em busca de novas políticas de inclusão social.

A educação para o trabalho é entendida como potencializadora do ser humano enquanto integralidade, no desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimentos a partir de uma prática interativa com a realidade, na perspectiva de sua emancipação, tornando o cidadão um agente político. Na extensão desse preceito, trata-se de uma educação voltada para a construção de uma sociedade mais democrática, inclusiva e equilibrada social e ambientalmente.

Assim, o trabalho engendra um princípio educativo, que não se confunde com aprender fazendo. A indissociabilidade entre teoria e prática não deve ser reduzida simples reprodução de tarefas pré-determinadas -- o que não elide a importância da prática na atividade técnica --, e sim tendo o trabalho como mediador a partir de um caso particular prático para se chegar à teoria geral: ou seja, o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como prática pedagógica.

5.4. O Respeito à Diversidade

O reconhecimento e a convivência com a diversidade sociocultural e a pluralidade no campo das ideias contribuem na formação de cidadãos mais autônomos intelectual e eticamente. Nesse sentido, as políticas de ensino do IFF refletem uma instituição em permanente construção, que, embora centenária, se renova a cada dia, enriquecendo o contexto socioeconômico e cultural brasileiro.

A diversidade na educação não se resume só aos choques culturais e de gêneros, há também situações geracionais, como os adultos que estão em busca do tempo perdido, pois não tiveram oportunidade de estudar quando jovens; a terceira idade que, com o aumento da expectativa de vida, busca atividades relacionadas com a educação para sair da rotina; as pessoas com deficiência, que necessitam de acessibilidade para que possam manter dignidade na sua vida; e isso exige profissionais qualificados para receber esse público.

As políticas educacionais nacionais não somente aumentaram o número de estudantes nas instituições de ensino, mas, fundamentalmente, ampliaram a convivência com as mais variadas formas de diversidade sociocultural. Tal contexto levou o IFF à busca por novos valores, novos modos de ensino e aprendizagem e de convívio que propiciem uma inclusão de fato, ou seja, um ambiente educacional no qual todos possam ter suas diferentes necessidades e anseios atendidos de forma justa e equitativa.

Nesse sentido, diversos grupos socioculturais têm se mobilizado e conquistado direitos no campo educacional, produzindo-se, assim, novas respostas pedagógicas às questões de cada grupo. Educar para a diversidade não significa apenas reconhecer a diferença, mas construir caminhos possíveis para o convívio democrático. Sendo o Instituto um espaço sociocultural em que as diferentes identidades se encontram, é fundamental que os processos de ensino e aprendizagem envolvam todos os estudantes, acolhendo-os em sua diversidade e garantindo sua permanência e êxito. Para tanto, é preciso possibilitar aos educadores a construção de conhecimentos necessários para trabalhar com pessoas procedentes de diferentes contextos sociais e culturais, a fim de garantir a participação e a aprendizagem de todos e de cada um.

5.5. Interdisciplinaridade

A interdisciplinaridade é a compreensão da relação entre a totalidade das partes e destas no todo. Assumir essa perspectiva como princípio pedagógico implica superar o ensino fragmentado, sem relação com o entorno, e compreender que a busca do conhecimento é um processo que nunca se completa, pois conforme Kuenzer (2000), uma educação que se pauta numa perspectiva interdisciplinar [...] cria a possibilidade de construção do novo, permitindo aproximações sucessivas da verdade, que nunca se dá a conhecer plenamente; por isto, o conhecimento resulta do processo de construção da totalidade, que nunca se encerra, pois há sempre algo novo para conhecer. Nesta concepção, se evidencia que conhecer a totalidade não é dominar todos os fatos, mas as relações entre eles, sempre reconstruídas no movimento da história.

Por ser um princípio pedagógico, a interdisciplinaridade visa estabelecer elos de complementaridade, de convergência, de interconexões, de aproximações e de interseção entre saberes de diferentes áreas. Implica em ser uma organização curricular e didático-pedagógica pautada na integração e na contextualização de conhecimentos, utilizando-se de estratégias de ensino e aprendizagem que possibilitam, ao mesmo tempo, um diálogo com as bases científicas, com a vida em sociedade, com a atividade produtiva e com as experiências subjetivas, favorecendo aos discentes uma formação integral.

5.6. Economia Solidária

Em seu art. 6º, incisos IV e IX,  a Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, retrata a finalidade dessas instituições para a "oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais [...] com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural [...]", além de " [...] promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente. " (BRASIL, 2008).

Em consonância com as funções estabelecidas em seu art. 6º, a referida Lei define como objetivos institucionais "[...] realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade; " além de "[...] estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional;" (BRASIL, 2008)

Percebe-se assim, que a responsabilidade ao desenvolvimento social local dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia está claramente definida em sua lei de criação e que estes coadunam com os valores compreendidos na Missão, Visão e Valores do IFF (PDI 2018-2022): A inclusão social, a cooperação, o comprometimento, a equidade e a sustentabilidade.

Diante desta perspectiva, foco da implementação de diversas políticas institucionais, é importante destacar também àquelas que devam se voltar à Economia Solidária como estratégia ao desenvolvimento, crescimento econômico, geração e distribuição de renda e riquezas que atenda, de modo específico e iminente, aos desafios da classe trabalhadora tanto em territórios rurais como urbanos.

"Trata-se pois de uma nova prática solidária, que se alimenta da antiga, mas exige uma formação específica. Trata-se, em essência, da construção de uma nova sociedade, dentro e em oposição à velha. Essa formação exige a interação dos que se envolvem na construção concreta dos empreendimentos solidários, em sua grande variedade, e da articulação deles entre si, e que haurem conhecimentos desta experiência, com os seus intelectuais orgânicos, que pensam, sistematizam e discutem a Economia Solidária numa temporalidade histórica e em uma espacialidade internacional. Assim, a Economia Solidária produz o aprendizado conjunto que a impulsiona em sua trajetória." (SINGER, 2005)

É imprescindível, pois, investir na Economia Solidária como ato pedagógico no IFF. Nesse sentido, propõe-se a elaboração de diretrizes para ações voltadas às políticas da Economia Solidária que estabeleçam aos currículos, e, portanto, à formação dos estudantes, conceitos disruptivos que abordem a autogestão (omnilateral) integral em oposição à pedagogia "dualista" e instrumentalista das habilidades humanas a serviço dos processos produtivos de acumulação e de exploração pela classe proprietária. Além disso, é importante estabelecer um diálogo permanente com a comunidade externa, em especial a classe trabalhadora, aos povos tradicionais identificados na região de abrangência do IFF e aos Jovens e Adultos trabalhadores visando apoiar e orientar para e pela Economia Solidária. Segundo Daniel Mothé apud Nascimento (2005):

"[...] assistimos a uma retomada inesperada das práticas autogestionárias, que permite a seus diferentes atores saírem de sua especialidade para se projetarem num mundo futuro diferente do que eles vivem. Podemos deduzir que a democracia direta convida seus atores a inventarem sua pedagogia, a ousarem criar seus próprios símbolos em que a força da compreensão é mais rápida que a da razão. A democracia participativa aparece como um procedimento pedagógico, que permite a relação entre a conceitualização do existente, a ação para transformá-lo e a teoria para extrair as formas de reprodução. As ações da Economia Solidária, no Brasil, superam a problemática local e permitem pôr luz ao fato de que a educação popular é inseparável da democracia direta autogestionária e que é indispensável lhe atribuir o status institucional que desempenha no desenvolvimento cultural dos cidadãos."

Segundo Claudio Nascimento (2005), ainda em referência a Daniel Mothé, "a educação é um elemento estruturante da prática da Economia Solidária. Nesse sentido, a educação não é um elemento agregado -- de fora -- nem é um elemento que possa ser descartado, em algum momento. É uma dimensão componente da Economia Solidária. Com metodologias adequadas, a educação acompanha os desafios das experiências de trabalho associado ou autogestionário".

Desta forma, ao revelar os conceitos da Economia Solidária no PPI e propor a elaboração de diretrizes voltadas à Economia Solidária, alinhadas às políticas institucionais apresentadas no Plano de Desenvolvimento Institucional e demais documentos administrativos vigentes, busca-se construir um espaço democrático de debate, construção e afirmação dos objetivos assumidos quando da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

6. O Acesso, a Permanência e o Êxito

Como dever do Estado e da família, o direito à educação deve consolidar-se na promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, no preparo para o exercício da cidadania e na qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988, art. 205). O direito à educação pode ser considerado como um dos alicerces da República Federativa do Brasil na medida em que é instrumento necessário à construção de uma sociedade livre, justa e solidária; à garantia do desenvolvimento nacional; à erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais; e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (GARCIA, 2004).

A compreensão da educação com qualidade que se materializa como prática social é um ato político, repercutindo, assim, no direito à educação, à trajetória escolar sem interrupção, respeito aos tempos e espaços de aprendizagem e desenvolvimento humano, a acessibilidade e inclusão, convívio e respeito às diversidades étnica, cultural, social, sexual, de gênero, de crença, de necessidades específicas ou outras características individuais e coletivas, formação e valorização do professor; bem como a construção dos Projetos e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vinculados com as demandas da comunidade e movimentos sociais.

A luta sob a democratização do acesso reverbera para o ensino que proporcione "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (BRASIL, 1996). Tais garantias são princípios indispensáveis para reflexões sobre políticas educacionais que visam à qualidade na garantia desses direitos, à participação de todos nos espaços escolar, social e no mundo do trabalho.

A Lei N.º 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) aprofundou a garantia e ampliou o direito subjetivo à educação ao determinar que a oferta do mesmo se constitui num dever do poder público estatal e não menos importante dos genitores do estudante, além de dispor acerca de um conjunto de disposições legais que determinam a melhoria da qualidade do ensino nacional bem como a valorização do profissional da educação, além de favorecer a evolução de um sistema educacional mais moderno e eficaz.

O direito à educação garantido por Lei é necessário para assegurar à sociedade um sistema educacional adequado que venha ao encontro dos anseios da nação por prosperidade econômica e justiça social. Assim, se compreende que o viés que centraliza a educação em uma construção com qualidade social de ensino e aprendizagem prima em reconhecer a realidade socioeconômica e cultural dos estudantes, preconiza as políticas governamentais, projeto social, de ensino, de pesquisa e de extensão em seu sentido político e democrático de acesso, reconhece e valoriza todos os servidores da educação, promove espaços de diálogos no trabalho colaborativo e nas tomadas de decisões e faz de sua estrutura um território educativo para promover aprendizagens significativas e de vivências efetivamente democráticas.

Ainda sob a perspectiva da garantia do acesso, cabe ressaltar a importância de ações de comprometimento social e lucidez quanto ao papel institucional do IFFluminense alinhado aos princípios de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos. Nesse sentido, o atendimento à legislação vigente que trata da reserva de vagas para determinadas parcelas da população é prática inequívoca em todos os processos de seleção da instituição, buscando romper com as desigualdades históricas que se perpetuam na sociedade brasileira, efetivando o objetivo reparatório das cotas que se apresentam como parte instituinte das ações afirmativas, assim como também se configuram políticas públicas de educação, que em nossa compreensão se define como fluxos de decisões públicas estratégicas direcionadas a  manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar a realidade.

Nesse sentido, reconhecemos o avultoso papel das ações afirmativas para o acesso de estudantes oriundos de escola pública, baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, todavia, identificamos que, para além da implementação da chamada Lei de cotas, é tempo de novos avanços e de maior amadurecimento institucional no que se refere ao acesso e permanência no IFFluminense, assim, firmamos o compromisso de iniciarmos um diálogo democrático e colaborativo junto a toda comunidade acadêmica e sociedade organizada que busque a construção de uma política institucional de ações afirmativas, a qual crie e fortaleça um sistema de cotas mais abrangente, garantindo o acesso e permanência do público já atendido pela lei ou para outros públicos que sejam identificados e demonstrem potencial necessidade reparadora e equalizadora na garantia do direito à educação da população atendida pelo IFFluminense.

Cabe destacar, que as cotas compõem o rol de ações afirmativas implementadas pelas instituições e que, no que concerne ao acesso no IFFluminense, ações de acessibilidade e inclusão também são realizadas nos processos de seleção de estudantes, garantido assim equidade e respeito às diferenças. Também importa ressaltar, que ações inclusivas são implementadas durante toda a trajetória estudantil, em busca de acessibilidade e garantia do direito que o corpo discente tem de acessar, aprender, participar e concluir seus percursos acadêmicos, todavia, reconhecemos a necessidade de superação de inúmeras barreiras ainda existentes nos processos educativos inclusivos e este documento permanece comprometido com a efetiva implementação e prática de uma educação inclusiva no IFFluminense.

Ainda na perspectiva da inclusão, os processos seletivos não precisam se reduzir apenas em provas classificatórias para o acesso. Outras possibilidades de seleção podem ser admitidas na elaboração dos projetos pedagógicos conforme a característica do curso, do público alvo e objetivo do curso, desde que aprovadas em colegiados próprios.

Entretanto, não basta admitir a educação como direito fundamental. É necessário concretizar e prover as ações que permitam a garantia desse direito. Nesse sentido, tanto a CF, em seu art. 206, quanto a LDBEN, em seu art. 3, indicam os seguintes princípios, com relação direta com o sucesso escolar, para que o processo educacional ocorra de forma efetiva: a igualdade de condição para o acesso e permanência na escola, a garantia do padrão de qualidade, a valorização do profissional da educação escolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

No caso dos Institutos Federais, para além de promover a ampliação do acesso por meio da interiorização das instituições, do incremento do número de vagas, da ampliação do alcance e da utilização de ações afirmativas, para garantir a democratização da oferta é necessária a adoção de ações que promovam a permanência e o êxito dos estudantes e a inserção socioprofissional e educacional dos egressos. Os mapeamentos periódicos do perfil do estudante realizados pelas instituições integrantes da Rede Federal sinalizam o atendimento de um percentual significativo de uma população socioeconomicamente vulnerável, constituída marcantemente por estudantes de baixa renda, trabalhadores, residentes em localidades distantes ou com necessidades educacionais específicas.

Entender a permanência como um fenômeno que envolve fatores multidimensionais (culturais, sociais, institucionais e individuais) e relacionar esse entendimento à complexidade da Rede Federal no cumprimento da sua função social, implica articular ações que deem conta do atendimento a um público diversificado, que, em sua maioria, é socioeconomicamente vulnerável e egresso de sistemas públicos de ensino em regiões com baixo índice de desenvolvimento educacional. Assim, reforça-se a necessidade premente de implementação de planos estratégicos de superação desses fenômenos, de modo a possibilitar a realização de diagnósticos apurados em relação às causas da evasão e da retenção, a definição de políticas institucionais e a adoção de ações administrativas e pedagógicas que visem atacar e minimizar esses fatores.

As políticas de acesso, permanência e êxito são aquelas que, na perspectiva de ampliação das oportunidades, são planejadas e executadas de forma holística, ou seja, desde a escolha do eixo-tecnológico ou área, da modalidade e da forma de oferta, da elaboração do currículo, da definição de turnos e horários, os cursos são concebidos levando em conta o atendimento das demandas público-alvo.

O IFF define sua Política de Acesso, Permanência e Êxito no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como mais um dos instrumentos a serem desenvolvidos junto aos estudantes com o propósito de coibir as dificuldades sociais e incentivar o estudante a permanecer na instituição a fim de concluir o seu curso com êxito. Formar cidadãos capazes de mudar as condições sociais do meio em que vivem é o principal foco desta política. Assim sendo, acredita-se que esta Política de Acesso, Permanência e Êxito do IFF apresenta-se como uma ferramenta poderosa que contribua com a criação, ampliação e consolidação de programas, projetos e ações a fim de garantir a permanência e o êxito do estudante na Instituição.

A Política de Acesso, Permanência e Êxito do IFF não tem como objetivo regulamentar as ações dos diversos setores e segmentos do IFF; à esta Política cabe se ocupar em descrever de forma clara e abrangente os princípios, as diretrizes, os parâmetros e os objetivos para melhor conduzir os gestores e profissionais da educação no desenvolvimento de ações e utilização de recursos financeiros a fim de contribuir para que os estudantes superem suas principais dificuldades acadêmicas, socioeconômicas entre outras.

Sendo assim, esta Política cumprirá com sua mais alta missão que é a de servir-se como instrumento norteador no processo de formação de um cidadão devidamente preparado para atuar como sujeito de transformação. Em síntese, aponta-se que as ações previstas nesta Política sejam executadas por intermédio de repasses financeiros diligentemente destinados no orçamento do IFF e de acordo com o plano de ação de cada unidade a todos os estudantes que delas notadamente devam fazer uso, depois de terem seus requerimentos devidamente avaliados pelos segmentos competentes. Cabe salientar, por fim, que nem todas as ações desta Política estão atreladas a recursos financeiros, visto que há muito o que se fazer valendo-se dos recursos humanos e materiais já existentes no âmbito de cada campus.

Diante do contexto, área de atuação e desafios apresentados, primar pela identidade da educação profissional, científica e tecnológica, a fim de que os programas, planos, projetos e ações coadunam-se para o atendimento do público prioritário, bem como para a garantia da gestão pedagógica de forma democrática, colaborativa, solidária, transparente e participativa apresenta-se como princípio basilar da política de acesso, permanência e êxito que pretende constituir-se como marco referencial, que expressa uma concepção aplicada em toda instituição, bem como nos projetos dos cursos ofertados em todos os níveis, modalidades e formas de articulação, fortalecida nas práticas pedagógicas em âmbito institucional.

Para a organização e efetivação da política de acesso, permanência e êxito, o IFF deve promover ações, que deverão ser estabelecidas nas metas no PDI, para desenvolvimento junto à comunidade interna, conforme apresentado:

●       implantação do "conhecendo seu curso";

●       a aproximação dos cursos ao mundo do trabalho (visitas técnicas, lei da aprendizagem, etc);

●       a criação e implementação de propostas para avaliação da aprendizagem, promoção e recuperação, em consonância com as diretrizes institucionais;

●       a revisão dos processos de bolsas permanência;

●       a revisão das ações de reconhecimento dos saberes e experiências dos estudantes, para a organização e implementação dos currículos propostos para cada curso;

●       a avaliação e revisão periódica da implementação das diretrizes curriculares;

●       diálogo do esporte e suas interfaces pedagógico-formativas com as propostas curriculares, incentivando ações multidisciplinares na construção de programas, projetos, festivais, eventos e demais mediações com essa temática;

●       a possibilidade de criação de novos critérios para a distribuição e organização das ações afirmativas, além das já definidas legalmente, que atendam às peculiaridades locais;

●       a revisitação das formas de oferta dos processos seletivos;

●       o planejamento de formação continuada para os servidores.

●       acompanhamento pedagógico sistemático do processo de ensino-aprendizagem;

●       acompanhamento pedagógico em situações de dificuldade de desempenho e de aprendizagem;

●       acompanhamento sistemático docente visando a melhorias no processo de ensino aprendizagem;

●       desenvolvimento de estudos e ações sobre acesso, permanência e êxito.

7. Das Políticas Educacionais 7.1. A Identidade da Extensão

A política da extensão no IFF visa a prática extensionista com vistas à formação técnica, social e humanista dos estudantes, a interdisciplinaridade e interprofissionalidade, a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e ao impacto e transformação social compreendendo-a como missão institucional que se alinha à Lei dos Institutos Federais -- Nº 11.892 que prevê em sua Seção II - Das Finalidades e Características dos Institutos Federais, Art. 6º, inciso VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; E em Seção III - Dos Objetivos dos Institutos Federais, Art. 7, inciso IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Para a realização das práticas extensionistas, que necessariamente estão em relações dialógicas entre instituição e sociedade e que objetivam não somente a transformação do meio acadêmico mas o impacto na sociedade, são promovidos editais para submissão de projetos e programas, realizados eventos, cursos e parcerias com entes públicos e privados. Dentre as demandas, destacam-se o atendimento à sociedade em questões ambientais, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional, qualificação, trabalho e geração de renda e qualidade de vida, saúde, educação, divulgação da ciência e promoção da cultura, esporte e lazer.

Assim, a prática extensionista, pressupõe um processo de mão-dupla, onde as interações promovidas entre a instituição e a comunidade externa produzem conhecimento e alimentam outros processos da instituição e da sociedade que contribuam para uma sociedade mais solidária, justa e democrática.

Diante desse entendimento, servidores e estudantes envolvem-se na elaboração de projetos que encontram na comunidade externa e com a comunidade externa, muitas vezes tendo o poder público também como ator, caminhos para diminuição da desigualdade, para reconhecimento e respeito às diversidades, à inclusão social, à inclusão profissional, ao reconhecimento e pertencimento dos seus territórios e a visão crítica e cidadã tão importantes para que a democracia seja protegida.

7.2. A Identidade da Pesquisa

As ações de pesquisa como princípio educativo/formativo com foco nas pesquisas aplicadas, busca a integração das Pesquisas Técnico-Científicas com as ações de Ensino e Extensão, para verticalização das ações de pesquisa nos cursos técnicos, tecnológicos, de bacharelado, licenciaturas e pós-graduação e assim promover o desenvolvimento de pesquisa aplicada integrado às ações de extensão tecnológica e a inovação. As ações e políticas de pesquisa buscam primar pela transparência, pela ética, pela seriedade e coerência, visando sempre a qualidade dos resultados e do interesse público.

Como preconizado na própria Lei n.º 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é missão institucional ministrar educação em todos os níveis de ensino, ofertando possibilidades de acesso, além de realizar pesquisas aplicadas, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnico-científicas, como forma de prover o bom desenvolvimento social da comunidade local e regional.

As atividades de pesquisa aplicada quando articulada com as demandas do mundo do trabalho e os segmentos sociais, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos podem ser "motor propulsor" do desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O IFF assume que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão deve ser buscada no processo de construção curricular, sendo, pois, um princípio pedagógico comprometido com a formação integral dos estudantes para o mundo do trabalho. Reconhecer a pesquisa numa ótica pedagógica é compreendê-la como agente possibilitador de emancipação humana, que deve propiciar ao estudante a produção de novos conhecimentos, a compreensão da sua realidade e a construção e o fortalecimento de sua autonomia.

O fomento à pesquisa como uma prática diária entre discentes e docentes é uma atividade reflexiva e investigativa, que proporciona o conhecimento teórico e empírico acerca das temáticas a serem investigadas, repercutindo no processo educativo e formativo do sujeito.

7.3. Políticas de Inovação

A consolidação de uma cultura para a inovação no IFF passa, necessariamente, pela criação de um ambiente institucional favorável à inovação, que seja abrangente e regular. No quesito abrangência, a inovação deixa de ser vista como inerente às áreas tecnológicas e perpassa, de forma transdisciplinar, todas as áreas do conhecimento. Já a regularidade repousa na percepção de uma ação continuada e de construção coletiva, ultrapassando ações isoladas, ocasionais e que não deixam um legado.

Para a criação desse ambiente favorável à inovação é fundamental o acesso a Tecnologias Digitais em associação com novas abordagens pedagógicas centradas no estudante, visto que somente as tecnologias em si não são capazes de gerar inovação. Além disso, outras premissas necessárias são: a adoção de inovações nos macroprocessos do IFF; o desenvolvimento de espaços que favoreçam habilidades criativas e inventivas; a apropriação pelos cursos dos espaços e metodologias adotadas pelo Polo de Inovação e pelos Laboratórios IFMakers como forma de realimentação do processo educativo; o registro e a disseminação das práticas inovadoras; e o desenvolvimento de espaços para reflexões críticas acerca do impacto social e ambiental das inovações.

De acordo com o Manual de Oslo (1997), "A inovação é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado, no que se refere às suas características ou usos previstos, ou ainda, à implementação de métodos ou processos de produção, distribuição, marketing ou organizacionais novos ou significativamente melhorados".

Tal conceituação infere que a inovação só é possível se contida no tripé ensino, pesquisa e extensão, sendo necessárias: a apropriação do conhecimento existente, a partir do ensino; a produção de conhecimento, a partir da pesquisa aplicada, que busca solucionar ou mitigar um problema previamente identificado; e a extrapolação dos frutos de um desenvolvimento tecnológico consistente para a comunidade, na forma de extensão. Trata-se de uma forma sólida para materializar a Missão Institucional.

Nesse sentido, entre as distintas formas de apoio à comunidade acadêmica na esfera da inovação, destacam-se como proposições:

(i) Na perspectiva do processo educativo:

●       o desenvolvimento e adoção de metodologias de ensino aliadas às tecnologias de ensino e aprendizagem que busquem maior participação e autonomia dos estudantes de forma a promover uma formação crítica-reflexiva da realidade social, histórica e cultural;

●       a priorização de atividades que promovam a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade, além da contextualização e significação dos conteúdos;

●       a conhecimento das tendências atuais na Educação para a contribuir na elaboração de novos currículos, na apropriação de estratégias de ensino, dos recursos didáticos, das ferramentas tecnológicas e no desenvolvimento do conteúdo;

●       a criação e ampliação dos espaços para desenvolvimento de inovações como por exemplo, os Laboratórios IFMakers;

●       a formação de estudantes para atuarem em projetos de PD&I;

●       a formação de profissionais capazes de atuar em sistemas locais de inovação;

●       a formação continuada de professores para a aquisição de conhecimento de novas tendências na Educação e melhoria de suas práticas docente,

●       a integração das áreas Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM), pautado na problematização e realização de projetos (ABP) que promovam nos estudantes um censo de aprendizagem ativa, investigativa, colaborativa e científica (Design Thinking).

●       o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e monitoramento do processo educativo que favoreçam o acompanhamento sistêmico, regular e contínuo das ações para garantir a melhoria das condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes;

●       desenvolvimento de ações tendo como mediação os jogos eletrônicos (e-esportes), dialogando com o interesse discente e incentivando a apropriação da linguagem e códigos eletrônicos no campo tecnológico.

(ii) Na perspectiva de uma formação empreendedora

●       o fortalecimento dos perfis de egressos com foco no empreendedorismo inovador;

●       o estímulo ao protagonismo inovador dos discentes (nas Empresas Juniores, por exemplo);

●       o estímulo ao surgimento de Spin-offs e Startups (empresas filhas) do IFF.

(iii) Na perspectiva da interação com o setor produtivo

●       a promoção e a participação em feiras e eventos de cunho tecnológico;

●       o desenvolvimento de inovações com o setor produtivo.

(iv) Na perspectiva dos macroprocessos finalísticos, de gerenciamento e de suporte

●       a adoção de inovações em todas as esferas da gestão institucional;

●       a mudança de mentalidade (mindset), centrada na adoção responsável e crítica da inovação;

●       adoção de sistema integrado de gestão educacional.

7.4. Política Esportiva

Considerando as perspectivas de educação integral e com as finalidades formativas que reconhecem o indivíduo multifacetado na sua relação com a sociedade, entende-se o esporte como componente de manifestação sociocultural, permeada de significados e símbolos, cabendo à Instituição a sua defesa, oferta e promoção, zelando pela formação humanística em diálogo com a formação profissional.

Faz-se necessário a consolidação de políticas esportivas para a Instituição, que garantam o acesso e a permanência em ações esportivas, considerando as dimensões sociais do esporte (esporte-educação, esporte-participação e esporte-performance), a partir do entendimento da prática esportiva na escola, como espaço de vivência, de relações interpessoais, de exercício de uma cidadania ampla e consciente, de lazer e/ou de atividade física, promovendo o bem-estar, a integração, a inclusão e a socialização de estudantes e/ou servidores em atividades esportivas competitivas, recreativas e adaptadas, com vistas à participação interna, bem como às competições de esfera municipal, estadual, nacional e internacional.

Nesse sentido, salientamos o esporte como patrimônio histórico-cultural da humanidade, apresentando interfaces com a Educação Física Escolar, com o Lazer, com a Promoção da Saúde, com o Treinamento Esportivo, com a Formação Continuada, com a Cultura e com os processos formativos que pautam a temática esportiva.

Os pressupostos, as diretrizes, as referências de estudo, os objetivos, os eixos temáticos, as ações e os diálogos institucionais sobre Educação Física, Esporte e Lazer deverão compor a política institucional, em documento aprovado em conformidade com o fluxograma do IFFluminense.

7.4.1. Esporte e Sociedade

Considera-se esporte e seu diálogo com a sociedade, construindo relações interdependentes e mutuamente necessárias para compreensão dos processos formativos, suas finalidades, seus interesses, seus espaços-tempos e suas categorias de ação-intenção. Nesse contexto, reitera-se as dimensões sociais do esporte, a partir dos pares Esporte-Educação; Esporte-Participação; e Esporte-Performance.

7.4.2. Esporte e Educação Física Escolar

De forma cada vez mais contundente, destaca-se a necessidade de ampliar os conteúdos esportivos na escola, tendo em vista a diversidade de modalidades existentes, contribuindo para o repertório de vivências corporais do estudante, acompanhando a crescente inserção e oferta esportivas e dialogando com as transformações sociais, os interesses estudantis e a popularização de algumas modalidades no cenário contemporâneo.

Entende-se Educação Física Escolar como uma área de conhecimento Educação Física voltada para a mediação dos processos formativos que se dão na escola, no Ensino Médio Integrado, oportunizando a participação, o aprendizado, a ampliação e a construção dos conhecimentos sobre a Cultura Corporal e a Cultura Corporal de Movimento. Nesse contexto, a Corporeidade se apresenta como referência teórica que amplia o entendimento da Educação Física Escolar como prática educativa e da mediação esportiva como prática pedagógica, imprimindo nos movimentos produzidos pela humanidade sentidos, significados, saberes, fazeres e historicidade, a partir da relação do indivíduo com o mundo.

O Esporte, compreendido como um dos objetos de estudo da Educação Física Escolar, é traduzido nas aulas, a partir das referências conceituais e metodológicas que zelem pelo princípio da pluralidade dos movimentos resultantes da construção do indivíduo com a sua cultura; da experiência esportiva que inclua, integre, amplie, afete, transforme e reinvente as possibilidades do aprendizado; do diálogo com os códigos e linguagens do esporte universal, que não reduza as oportunidades de movimento, mas que contribua para a ampliação do aprendizado, a partir da sequência pedagógica, dos conhecimentos adquiridos, do desenvolvimento cognitivo-motor-social do corpo discente e das inserções críticas sobre os símbolos socioculturais que marcaram e marcam as interpretações da corporeidade no espaço-tempo esportivo (questões de gênero, questões sociais e políticas, questões raciais e éticas, esporte como produção/manifestação política, esporte e mecanismos econômicos, midiáticos e estéticos, etc). Assim, entendemos e defendemos que as aulas de Educação Física Escolar, no que se referem aos conteúdos esportivos, fomentem a vivência como inserção do estudante nos elementos constitutivos do esporte, zelando pela construção individual-coletiva do que é possível, a partir do diálogo dos seus corpos com o mundo do esporte.

A partir da vivência como inserção inicial no esporte, outras dimensões vão agregando sentidos à formação, ofertando ao estudante experiências esportivas com traduções em jogos e eventos esportivos. Para tanto, entendemos a formação no esporte de rendimento e competitivo como uma das dimensões possíveis, necessárias e potentes na Instituição, em outro espaço tempo de relação docente-discente, para além das aulas de Educação Física Escolar, voltando-se também para a perspectiva de desenvolvimento integral, bem como da democratização do acesso/da participação no campo esportivo.

7.4.3. Esporte e Competição

Observando ser a escola uma das maiores propulsoras e acolhedoras de manifestações esportivas, sinalizamos a necessidade de institucionalizarmos algumas ações, reafirmando o seu processo identitário e de construção de legitimidade da sua práxis.

O esporte encontra na escola uma grande representatividade, compondo um dos elementos da Cultura Corporal e seu diálogo com o mundo social, cultural, político, econômico, estético, étnico e ambiental, onde a competição se apresenta como uma das referências interpretativas. A proposta de competição que defendemos está conceitualmente correlacionada à responsabilidade da nossa Instituição com os processos formativos do estudante. Por isso, a defendemos como uma competição da escola, integrada ao Projeto Político-Pedagógico Institucional, com vertentes no Plano de Ensino da Educação Física, no projeto constitutivo e plano de ações do campus e no calendário acadêmico, indicando possibilidades formativas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão.

A competição como elemento que constitui o esporte e promove a sua existência e permanência na trama da história, precisa ser interpretada nas aulas de Educação Física Escolar e nas propostas de treinamento esportivo, indo além do aprendizado dos gestos e técnicas motores, perpassando o aprender a competir, a partir de valores e princípios que zelem pelo respeito ao próximo, pelo reconhecimento dos limites, fragilidades e potencialidades, e pelo diálogo com as regras e códigos pré-estabelecidos.

Salientamos, no entanto, que as práticas pedagógicas possuem intenções diferentes quando tratadas nas aulas de Educação Física Escolar e no Treinamento Esportivo, observando, portanto, que ambas retratam espaços-tempos do ensinar-aprender, sendo a primeira mediada para todos estudantes das turmas, conforme matriz curricular, e a segunda, em caráter multi série/ano de formação e multicampi, em algumas situações, ofertada aos interessados em aprofundar os conteúdos de técnicas e gestos motores, bem como a sua inserção nas linguagens convencionais esportivas (táticas, regras, regulamento, etc.).

Na sua relação com o Treinamento Esportivo, o esporte competitivo compreende as ações voltadas para o treinamento das equipes dos campi e da Instituição, em modalidades individuais e/ou coletivas, visando à participação em eventos e torneios esportivo-culturais. Para tanto, compreendemos que a carga horária do trabalho docente seja computada na categoria de atividades pedagógicas realizadas com o estudante, seja durante a realização do treinamento esportivo, seja durante a realização das competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

7.4.4. Esporte na perspectiva do Lazer, da Saúde e Qualidade de Vida

Em diálogo com a perspectiva de lazer-educação e lazer como direito, entendemos o Lazer como manifestação social, apoiada nos pilares cultural, econômico e político, sem dissociá-los na análise de conjuntura, uma vez que entre eles são configuradas as correlações necessárias para o entendimento do processo formativo na escola/sociedade.

Destaca-se o esporte como um parceiro nas construções de práticas voltadas para o lazer. Tal referência acompanha as pastas governamentais nas esferas municipal, estadual e federal, muitas vezes trazendo o lazer numa associação contundente com o esporte.

Como princípios destacamos a formação integral do indivíduo integral, crítica e emancipatória, levantando questões que interrogam a lógica do mercado de trabalho e dos estudos no que se refere à demanda exacerbada por produção, sob pilares da competição e da meritocracia, onde os sinônimos de descanso e de lazer têm o seu espaço subtraído. Pensamos o lazer como direito dos indivíduos diante da dinâmica da vida que congrega responsabilidades e obrigações nas dimensões do estudo, do trabalho, da atividade doméstica e da atividade familiar. A relação entre esporte e lazer sugere a possibilidade de escolha do indivíduo em vivenciar o lazer voltado para o movimento, podendo ser o IFFluminense um mediador na oferta, garantia e permanência dessa prática. Defendendo que lazer sugere a livre escolha sobre as suas manifestações, demonstramos a preocupação com a noção de lazer ativo no que tange à atividade e exercício físicos tendo em vista a crescente inatividade física como uma problemática e um reflexo da vida na contemporaneidade.

Sob essa ótica, aponta-se a discussão os componentes Saúde e Qualidade de Vida, na perspectiva ampliada, ou seja, para além da referência que aponta a saúde como ausência de doença, e qualidade de vida como sinônimo (somente) das necessidades básicas para a sobrevivência. Ambos conceitos sugerem a contemplação do indivíduo multifacetado e sua relação com o contexto no qual está inserido. Aponta-se que, mais uma vez, é possível ter o esporte como um parceiro nesses componentes da vida humana, sinalizando que a Instituição pode ter um papel transformador ao pensar as políticas esportivas também como colaboradoras para a saúde e qualidade de vida da sua comunidade acadêmica e arredores.

7.4.5. Esporte e Formação Continuada

Considerando os processos formativos e permanentes que se dão ao longo da prática pedagógica e do trabalho docente, entendemos que o esporte pode ser componente de estudo, conversação, troca de experiências e compartilhamento de percursos metodológicos. O diálogo da área Educação Física com seus pares e áreas que pautam a temática esportiva em sua discussão se faz necessário na tentativa de acompanhamento das suas transformações, bem como da pluralidade de ocorrências considerando os contextos de inserção, podendo, ainda, encaminhar propostas institucionais que captem as necessidades e intenções dos campi, fortalecendo as ações em desenvolvimento e disparando outras possibilidades intercampi e multicampi, além do compartilhamento de saberes-fazeres com outras instituições federais.

Entendemos que espaços-tempos formativos para a Educação Física e para a temática Esporte se fazem necessários na Instituição, visando ampliar as referências sobre as temáticas, acompanhar as suas transformações no movimento cotidiano e inserir as insurgências nas discussões e encaminhamentos formativos contemporâneos. Atualmente o esporte convoca a pensar sobre diversidade étnico-racial, sobre as questões de gênero, sobre as construções político-econômicas, sobre a mídia, a tecnologia e os investimentos e interesses, sobre a necessidade de ampliarmos o repertório esportivo nas escolas, sobre as modalidades e suas variações e transformações, sobre a relação do estudante-atleta ou do professor-atleta ou professor-treinador, vinculados às federações e confederações esportivas, sobre o esporte e a inclusão de pessoas com deficiências, dentre outras abordagens necessárias na dinamicidade da existência e cultura humanas.

7.5. Política de Cultura

A Política de Cultura do Instituto Federal Fluminense (IFF) tem a finalidade de estabelecer as diretrizes para orientação, promoção e desenvolvimento do campo da arte e da cultura -- em seus diversos sentidos, linguagens e especificidades --, além da aquisição de bens, contratação de serviços e execução de atividades, eventos e projetos artísticos e culturais, no âmbito da instituição e de suas ações de ensino, pesquisa e extensão em acordo com a legislação vigente para a educação profissional, científica e tecnológica, bem como atentas às peculiaridades de ordens diversas, especialmente as socioculturais, dos municípios que compõem a área de influência dos campi do Instituto.

No âmbito da formação educacional integral, levando em conta as características do IFF, a realização desta política de cultura deve ser pautada na liberdade de expressão e pensamentos, nas diversidades (política, gênero, raça, classe, religião, capacidade, idade, etc), na transversalidade, interdisciplinaridade, inter-racialidade e interculturalidade, articuladas criticamente às realidades e contextos de cada unidade organizacional. Propõe-se uma política que promova o aprimoramento da sensibilidade, o exercício da criticidade, da criatividade, do protagonismo de todos(as) os(as) seus(suas) agentes e a ampliação e garantia do direito ao acesso, à produção e à fruição dos bens artístico-culturais, e que afirme noções de pertencimento e reconhecimento das identidades e da cidadania cultural.

Compreende-se a arte, no âmbito desta Política, como sentido amplo de expressão humana e de produção de bens artísticos materiais e imateriais, de autoria individual ou coletiva, que perpassam as diversas linguagens artísticas e suas manifestações populares ou eruditas (de caráter criativo, expressivo, simbólico, lúdico ou crítico), reconhecendo as formas expressivas do passado e do presente. Enquanto a cultura é compreendida como um conjunto de conhecimentos, valores, bens, tradições, ideias, costumes, símbolos e práticas que são características de um grupo social ou de uma sociedade num sentido mais amplo, com ênfase política no reconhecimento da diversidade cultural, na inclusão e no combate às desigualdades sociais. Por ser a cultura um campo do saber humano que contribui para o fortalecimento de valores, comportamentos e atitudes necessários à formação integral das pessoas, pautamo-nos em um paradigma de gestão cultural que articula planejamento, operacionalização e mediação voltados à institucionalização desta política pública.

A gestão cultural deve ser construída de forma proativa, participativa, sistêmica, democrática e articulada com outros segmentos do IFF, com os grupos e/ou coletivos do seu entorno que produzem e sistematizam a cultura e demais instituições públicas e/ou privadas da área artístico-cultural. Enquanto as manifestações artístico-culturais são as mais variadas formas e linguagens artísticas que promovem o encontro deste campo de conhecimento com o público.

A Política de Cultura do IFF está organizada nas dimensões simbólica, que engloba o fazer artístico e a valorização da diversidade cultural; institucional, que estabelece o papel dessa dimensão na concepção de indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão do IFF; cidadã, que garante o direito de acesso à cultura, buscando reverter desigualdades manifestadas no segmento; e econômica, que requer formação técnica e apoio a artistas, produtoras(es) e empreendedoras(es) culturais, bem como às ações culturais voltadas à sociedade.

7.6. Política de Inclusão e Diversidade e Direitos Humanos

Há muitas pessoas de visão perfeita que nada vêem. O ato de ver não é coisa natural. Precisa ser aprendido!                                                                   Rubem Alves

A Política de Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos visa combater a discriminação, o preconceito e promover a inclusão de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou portadores de necessidades especiais. Ela se correlaciona com outras políticas e diretrizes do Instituto Federal Fluminense. Tem como objetivo dar transparência, visando um ambiente livre de discriminação, que fomenta e valoriza o respeito e a igualdade de oportunidades.

7.6.1. Inclusão, Diversidade e Direitos humanos no IFFluminense

O IFFluminense tem uma clara opção pela Inclusão, Diversidade e Direitos Humanos e essa escolha se dá em razão da crença na democracia, na defesa dos Direitos Humanos e no combate a qualquer tipo de discriminação ou racismo. O caminho encontrado para pôr em prática essas escolhas políticas foram os núcleos de apoio e atendimento.

7.6.1.1. Núcleos no IFF

●NUGEDIS - Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade: Visa promover estudos, pesquisas, capacitações e debates interdisciplinares com vistas à construção cotidiana da igualdade, garantia de direitos, combate à discriminação e à violência de gênero no âmbito escolar, espaço onde ficam evidentes as manifestações da questão social pungente na sociedade brasileira.

●NEABI - Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas: Com o objetivo de ser um espaço para a produção de conhecimentos histórico-culturais e de estratégias, que promovam uma educação antirracista e a igualdade nas relações étnico-raciais na escola e em última análise em toda a sociedade brasileira. Hoje os NEABIs encontram-se estruturados em todos os campi do IFFluminense, cada um com seu projeto, cada um com suas vertentes, mas, em comum a luta pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna e a defesa de negros e indígenas defendo que esses grupos construam e vivam uma cidadania plena de direitos.

●NAPNEE - Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais: O núcleo oferece acompanhamento e apoio a estudantes que apresentem necessidades educacionais especiais (deficiência visual, auditiva, física ou mental), visando minimizar as dificuldades encontradas na adaptação e aprendizagem desses estudantes.

7.6.1.2. Educação especial

Como o próprio nome já diz, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi determinante para garantir um olhar voltado à inclusão educacional nas políticas públicas para pessoas com deficiência. Ela foi muito influenciada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, de 2006, ratificada pelo Brasil em 2008.

Entre as diretrizes estabelecidas, estão o estabelecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que apoia a eliminação das barreiras para plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na escola. A educação especial passa a ser complementar e transversal ao ensino comum, integrada ao projeto pedagógico da escola.

Outras leis importantes para a educação especial são o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, que, em sua meta 4, estabelece a universalização do acesso à educação básica e ao AEE para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação até 2024, e a Lei Brasileira de inclusão (LDI) de 2015.

Em 2002, a Libras foi instituída, por meio da Lei n. 10.436, como a língua materna da comunidade surda no Brasil, e em 2005, com o decreto 5.626, ela foi incluída como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores em nível médio e superior.

O IFFluminense estabelece pela resolução nº 33/2018 seu programa de acessibilidade educacional, onde a instituição demarca bem o seu princípio e o seu fazer:

"Contribuir para a democratização do acesso, da permanência e da conclusão do curso dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação do Instituto Federal Fluminense -- IFFluminense" (Resolução nº 33/2018 p. 07).

A crença numa sociedade mais justa, fraterna, com responsabilidade social e ambiental é uma marca do Instituto Federal Fluminense. Acreditar que um novo mundo é possível, mas, do que uma utopia, caracteriza uma visão de mundo e que muitos braços unidos podem construir esse sonho, que sem sombra de dúvida passa por uma instituição educacional como a nossa.

"A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar." Eduardo Galeano

7.7. Níveis e Modalidades de Oferta

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) está pautada nos seguintes princípios norteadores: da formação humana e formação para o trabalho (trabalho como princípio educativo), numa concepção integradora, unitária, politécnica e omnilateral. Os saberes docentes em EPT devem estruturar-se não somente na formação técnica, mas também na formação humana, para Ramos (2014, p.79) a educação profissional se constitui no processo pelo qual os trabalhadores são formados para produzirem sua existência por meio do seu trabalho, o qual se volta para a produção de bens e serviços necessários socialmente, sendo assim a discussão do currículo integrado é profundamente política, pois pretende interferir nos fundamentos e no sentido da educação dos trabalhadores.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é uma modalidade que perpassa todos os níveis da educação nacional e deve estar "[...] integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia [...]". A EPT é organizada por eixos tecnológicos, "[...] em consonância com a estrutura sócio-ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento".

O IFF tem por finalidades e característica:

a) a oferta de educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional;

b) o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;

c) a promoção da integração e da verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão;

1. Apresentação

O Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) é o instrumento teórico e metodológico de referência e orientação para as reflexões e ações institucionais. Seu conteúdo estabelece ligações entre os conceitos de humanidade e sociedade, assumidos coletivamente pela instituição, e as práticas cotidianas, como resultado da aplicação das opções políticas, pedagógicas e filosóficas, mantendo o diálogo e ou canais de escuta com a população. Este percurso passa por diferentes dimensões e temas. A primeira dessas dimensões, estabelecida pela natureza institucional, é fundamentada na articulação entre a educação, a ciência e a tecnologia; já a outra, trata da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como elemento fundamental para o processo educacional.

Partindo do princípio de que a educação é um bem público social e um direito humano e universal, o IFF se posiciona na defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e equânime e de uma ciência e tecnologia humanizadas. O acesso ao conhecimento é um bem social, coletivo e estratégico, essencial para garantir os direitos humanos básicos e imprescindíveis para o bem-estar de todos os indivíduos e a construção de uma cidadania plena. A educação, a ciência, a tecnologia, a arte, a cultura e o esporte devem ser meios fundamentais para a garantia da liberdade e da igualdade, sem distinção social, de gênero, raça, etnia, religião e idade em suas práticas e propósitos.

A partir da análise da sociedade brasileira, profundamente desigual no que diz respeito ao acesso ao mundo do trabalho e, por consequência, à possibilidade de fruir os serviços essenciais (inclusive a educação), o princípio norteador do Projeto Político-Pedagógico Institucional aqui apresentado é a garantia da igualdade de condições para o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes no IFF, tendo como objetivo assegurar a qualidade das ações pedagógicas aos estudantes e toda a sociedade, em destaque às populações em situação de vulnerabilidades. Trata-se de incluir todos os públicos, juventudes e trabalhadores, como atendidos pelas políticas de acesso. Da mesma forma, orienta-se a ação institucional à inclusão de estudantes com dificuldades quaisquer no processo de aprendizagem e com maior risco de evasão e de insucesso escolar. Analogamente, a inclusão também se dá pelo êxito, ao avaliar as expectativas dos públicos ingressantes e propiciar a consecução de seus objetivos vinculados ao processo formativo.

O ponto de partida da orientação e reflexão das ações institucionais é o entendimento de que a ação educativa deve superar a mera organização de atividades e técnicas no cotidiano escolar e assumir o papel que a ciência da educação se propõe a exercer: de ferramenta de intervenção na realidade.

A atividade pedagógica tem a potencialidade de instaurar uma dinâmica de reflexão entre contextos, conceitos e indivíduos para propor ações que materializam a interseção possível para promover o desenvolvimento da instituição e de sua comunidade em práticas contínuas e organizadas de reconhecimento e intervenção. A materialidade dessas ações decorre de uma prática pedagógica capaz de traduzir as escolhas tomadas em objetivos a serem alcançados, ao mesmo tempo em que estruturam no cotidiano da instituição a prática de avaliar o processo, revisitando pontos de partida, objetivos e resultados alcançados.

Nesse sentido, a ação pedagógica é também uma ação política, que demarca posições relevantes, pressupostos comuns e a opção por formas de atuação coerentes com os objetivos intitucionais, que se materializam por meio dos projetos, programas e ações.

O PPI do IFF será complementado pelos Projetos Político-Pedagógicos dos campi e da Reitoria, a partir do entendimento de que os princípios e as opções devem se refletir objetivamente em toda instituição, suas unidades e setores, aprimorando-se e materializando-se a partir dos processos de interação. Assim, o PPI é construído como parte da natureza institucional, de educação, ciência e tecnologia, apresenta opções político-pedagógicas de intervenção focadas na inclusão e direcionadas à contribuição para uma sociedade mais justa, democrática, igualitária e sustentável.

2. Fundamentação Legal

A elaboração do PPI do IFF tem como principais referências a Constituição Federal de 1988, a Lei Nº 9.394/96 (LDB), que versa sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o Decreto Nº 5.154/04, que estabelece as diretrizes estruturais e curriculares da educação profissional e as demais legislações educacionais que subsidiam a oferta da educação básica, especialmente a etapa do ensino médio e da modalidade educação de jovens e adultos, da educação profissional, científica e tecnológica e da educação superior de graduação e de pós-graduação.

A legislação brasileira evoluiu na direção da garantia da educação como direito público subjetivo por meio da aprovação da Constituição Federal de 1988, artigos 205 ao 214. Com a vigência da Constituição, a educação passa a ser entendida como direito de todos os cidadãos e dever do Estado e da família, contando com a colaboração da sociedade. Com esta prerrogativa prevista em lei, o Estado tem a obrigatoriedade diante de sua população de promover o acesso ao ensino, de zelar pela equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino.

A reforma educacional, preconizada pela Lei n.º 9.394/1996 (LDBEN), pela primeira vez, incorporou o tema Projeto Pedagógico enquanto instrumento da gestão democrática e com a participação dos profissionais da educação, bem como da comunidade escolar. O Decreto n.º 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto n.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e que foi revogado pelo Decreto n.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017. criou a articulação entre o PPI e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), visto ser o PPI um dos elementos do próprio PDI. Esses instrumentos estão diretamente associados às avaliações de cursos e processos de reconhecimento e credenciamento (BRASIL, 2007a). Como instituição de Educação Profissional Tecnológica e Superior, o IFF pauta-se em documentos legais vigentes para orientar suas atividades educacionais.

A Lei Nº 9.394/96, que normatiza a educação nacional, pode ser considerada um marco, pela forma global como trata a autonomia institucional e pela flexibilidade que confere ao sistema e às instituições de ensino. No que se refere à educação profissional, a versão original da LDB normatizou a educação profissional como um capítulo à parte da educação básica. O Decreto Nº 2.208/97, que regulamenta a oferta da educação profissional, impossibilitou, juridicamente, a oferta de educação profissional integrada à educação básica. A educação profissional nesse período ocorria apenas por meio de cursos de formação básica voltados à formação de trabalhadores, cursos técnicos concomitantes e subsequentes ao ensino médio e cursos superiores de tecnologia. A partir de 2004, por meio das lutas das organizações de trabalhadores e entidades acadêmicas, o Decreto Nº 5.154/2004 revoga o anterior e retoma a possibilidade jurídica da integração entre a educação profissional e a educação básica, com destaque para a relação entre educação profissional e processos formativos integrados ao trabalho, à ciência, à cultura e à tecnologia.

O novo Decreto Nº 5.154/2004 amplia as possibilidades de oferta da educação profissional, ao normatizar diferentes cursos e programas formativos que se integram a diferentes níveis de escolaridade, desde a educação básica à educação superior. A partir disso, a educação profissional pode ser desenvolvida por meio dos seguintes cursos e programas: qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores -- cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC); educação profissional técnica de nível médio, por meio de cursos técnicos integrados ao ensino médio, cursos técnicos concomitantes e cursos técnicos subsequentes ao ensino médio; e cursos de educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

A partir dessas possibilidades de cursos e programas, as instituições de educação profissional poderão verticalizar a oferta, de forma a constituir diferentes itinerários formativos que abrangem desde cursos FIC à pós-graduação nos diferentes eixos tecnológicos. De acordo com o mesmo Decreto, Art.3º, § 1º, "considera-se itinerário formativo o conjunto de etapas que compõem a organização da educação profissional em uma determinada área, possibilitando o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos" (BRASIL, 2004).

A Lei n.º 9.394/1996 traz uma importante referência para a educação profissional, tanto pela forma global como trata o tema, quanto pelas possibilidades de oferta. Tratada em um capítulo à parte da educação básica, essa lei traz ao ensino profissional o conceito de aprendizagem permanente, e destaca a relação entre educação profissional e processos formativos integrados ao trabalho, à ciência, à tecnologia e às diferentes formas de educação e ainda define que a educação profissional pode ocorrer para além da escolaridade formal e para além da escola (CHRISTOPHE, 2005).

O PPI foi elaborado considerando a Constituição Federal (CF) de 1988, sobretudo, no que se refere à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a gestão democrática (art. 206). Também se constituiu como importante referência a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incumbe aos estabelecimentos de ensino a elaboração e execução de suas propostas pedagógicas (art. 12, inciso I), destacando a participação da comunidade escolar nessa elaboração (art. 14).

A Lei n.º 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, também é importante referência tanto às atividades educativas do IFF quanto a sua organização acadêmica e possibilidades de oferta. Conforme estabelece o artigo 2, os Institutos Federais "são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino", que passam a ter autonomia para criar e extinguir cursos na educação profissional.

No contexto dessa nova concepção e forma de oferta da educação profissional foram criados os Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Assim, a própria Lei que deu origem aos Institutos definiu como prioridade de atuação a oferta de 50% de suas vagas em cursos técnicos, preferencialmente integrados ao ensino médio.

Enquanto autarquia pública, o IFF goza de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Do ponto de vista didático-pedagógico, a autonomia deve ser exercida nos limites de suas atribuições, para dar conta dos percentuais definidos em lei para a oferta de cursos, como a oferta prioritária de cursos técnicos, entre eles os cursos integrados ao ensino médio regular e a modalidade de jovens e adultos, bem como a oferta de 20% de suas vagas em cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática e para a educação profissional. Nesse sentido, o que está colocado para os Institutos Federais exemplifica claramente a relatividade da autonomia e demonstra distinção entre essa e soberania. A última é prerrogativa da nação, emana do povo, como expressão maior da democracia. Já a autonomia é o poder concedido para gestão, com limites bem definidos pela missão social da instituição.

Há que se considerar também as leis e decretos que orientam as atividades educacionais do IFF, tais como o Decreto nº 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação na rede federal de ensino, o Decreto nº 5.840/2006, que institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Com vistas nisso, o PPI traduz o senso de responsabilidade social para o qual a instituição foi criada, direcionando os processos formativos no sentido de formar sujeitos que tenham a compreensão das transformações histórico-sociais, com o objetivo de conhecer a realidade e as possibilidades de sua inserção e atuação, condição para assumir o compromisso transformador no mundo no qual vivemos.

Em uma perspectiva emancipadora e democrática, o PPI é entendido como um instrumento teórico-metodológico que orienta as ações da instituição para a transformação da realidade. É um planejamento amplo, global, construído coletivamente e concretizado de forma processual, possibilitando a reflexão constante sobre o fazer e a sua reconstrução permanente (VASCONCELLOS, 2009).

3. Identidade

Desde a sua criação, por meio da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os Institutos Federais vêm se estruturando com vistas à consolidação da sua institucionalidade, a fim de que se cumpra sua missão social. Comprometidas com a educação profissional e tecnológica de jovens e adultos numa perspectiva emancipadora e cidadã, são instituições democráticas quanto à gestão, públicas quanto à destinação de recursos e funcionamento, inclusivas enquanto instituição de educação e articuladas aos arranjos produtivos regionais e às comunidades locais.

A criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, de acordo com o documento "Um novo modelo em Educação Profissional e Tecnológica: Concepções e Diretrizes" (BRASIL, 2010), foi a materialização da compreensão que considera a educação profissional e tecnológica estratégica não apenas como elemento contribuinte para o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional, mas também como fator para fortalecimento do processo de inserção cidadã de milhões de brasileiros.

A proposta educacional dos IFs com o compromisso de unir a construção de conhecimentos à transformação da sociedade a partir da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) trouxe um caráter inovador decorrente das especificidades de sua identidade institucional, caracterizada pela expansão territorial, pela estrutura multicampi e a clara definição do território de abrangência das ações, pela organização pedagógica verticalizada, a partir da educação básica, passando da formação inicial e continuada até os níveis superiores.

É diante dessa perspectiva, que os Institutos Federais assumem o papel de agentes estratégicos na estruturação das políticas públicas para a região que polarizam, estabelecendo uma interação mais direta junto ao poder público e às comunidades locais.

Passados mais de 10 anos desde a Lei de Criação dos Institutos Federais, ressalta-se que, atendidas a expansão territorial e a interiorização, um dos principais desafios tem sido a constituição de uma identidade político-pedagógica a partir da qual possam se reconhecer como unidade institucional. No caso do IFFluminense, essa definição inclui o reconhecimento e o respeito à diversidade que o constitui, levando-se em conta sua estrutura com os doze campi em funcionamento.

Alinhando-se à proposta dos Institutos Federais, a identidade política-pedagógica do IFF possui um substrato definido pela comunhão entre a formação acadêmica, a preparação para o trabalho (compreendendo-o em seu sentido histórico, mas sem deixar de firmar o seu sentido ontológico) e a compreensão dos princípios das tecnologias a ele concernentes. Assim, diante dessa proposta de formação contextualizada, banhada de conhecimentos, princípios e valores que potencializam a ação humana na busca de caminhos de vida mais dignos, encontra-se um propósito para a estrutura curricular da educação profissional e tecnológica.

Para a construção da sua identidade, a estruturação didático-pedagógica, administrativa e de gestão exige constante revisão de paradigmas, intercâmbios com a realidade do território no qual está inserido e atenção política e histórica ao processo de desenvolvimento da sociedade. É fundamental considerar a heterogeneidade territorial do IFFluminense, de modo a possibilitar a construção de currículos que, tomando por base as potencialidades regionais, tenham como propósito a formação profissional e tecnológica e a elevação da escolaridade da população por ele atendida.

Cabe ressaltar, portanto, que a identidade institucional será refletida nos currículos. Mais do que o perfil do egresso, os currículos sendo espaços de formação plural, dinâmico e multicultural, fundamentados nos referenciais socioantropológicos, psicológicos, epistemológicos e pedagógicos, devem apresentar um conjunto de elementos que integram os processos de ensinar e de aprender num determinado tempo e contexto, garantindo a identidade do curso e o respeito à diversidade regional.

Tão importante quanto a constituição da identidade institucional é o auto reconhecimento da comunidade frente a ela, sem que isso signifique uma uniformidade restritiva das políticas e de suas regulamentações nos campi, que mesmo dotados de orientação política e pedagógica institucional, devem ser os espaços de decisão sobre as suas políticas e de construções de regulamentações mais flexíveis.

4. Concepções 4.1. Educação, Ciência e Tecnologia

A educação é compreendida como um bem coletivo essencial para a promoção da cidadania, por isso, é imprescindível para a inclusão social plena. Entende-se a educação em uma dimensão mais ampla, que conduz à formação de um cidadão consciente de seus deveres e direitos; que compreende a realidade e seja capaz de ultrapassar os obstáculos que ela apresenta; que seja capaz de pensar e intervir na perspectiva de possibilitar as transformações políticas, econômicas, culturais e sociais do meio em que vive. Ou seja, uma educação potencializadora do ser humano enquanto integralidade, no desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimentos a partir de uma prática interativa com a realidade e na perspectiva de sua emancipação.

Sendo assim, o IFF deve cumprir, por meio da educação, seu papel social de contribuir para uma sociedade com menos contraste socioeconômico e mais sustentável, mais autônoma e solidária, principalmente em virtude das transformações e diversidades do mundo contemporâneo.

A primeira característica da identidade do IFF é percebida a partir de sua própria designação, por articular a educação, a ciência e a tecnologia. Conforme proposto na III Conferência Regional de Educação Superior para a América Latina e Caribe - Declaração Córdoba, Argentina, 14 de junho de 2018, o IFF se posiciona a favor da ciência com humanismo e da tecnologia com justiça, pelo bem comum e os direitos para todas e todos, princípios fundados na convicção de que o acesso, o uso e a democratização do conhecimento é um bem social, coletivo e estratégico, essencial para garantir os direitos humanos básicos e imprescindíveis para o bem-estar dos povos, a construção de uma cidadania plena e a emancipação social. Devemos pensar que a ciência e a tecnologia podem e devem contribuir fortemente para resolver os problemas prementes da humanidade, mas este entendimento, ainda que importante e fundamental, não é suficiente. É fundamental a defesa de uma prática política-educacional que propicie a integração das culturas, para que a educação, a ciência, a tecnologia e as artes se constituam em meio, em direção a uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

Para os fins do Projeto Político-Pedagógico Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, entende-se que a ciência se desenvolve por um trabalho sistemático e criativo, abrangendo o conhecimento do ser humano em sociedade, da natureza e da cultura.

A ciência deve ser vista a partir de sua dimensão ética e social, e, no ambiente do IFF, como produtora de qualidade social e de melhoria dos próprios processos educacionais. Nesse sentido, devem ser desenvolvidas, em articulação com o conceito de ciência e em interação com a sociedade, tecnologias que se orientem para transformações sociais e redução de desigualdades, e tecnologias produtivas que busquem o aprimoramento dos processos produtivos e seus desdobramentos, em atendimento às necessidades humanas. Tendo isso em vista, o IFF deve estar comprometido com a produção, socialização e difusão do conhecimento científico produzido e das tecnologias, em articulação com a sociedade e o mundo do trabalho, do qual a educação também faz parte.

O aumento da influência da ciência e da tecnologia no mundo tem estado em pauta na discussão dos currículos, sobretudo quando há a opção de tratar os conteúdos científicos em seu contexto social, vinculando a formação dos estudantes ao exercício da cidadania. Por outro lado, os avanços científicos e tecnológicos atingiram a própria razão científica nas diversas dimensões do comportamento humano. Dentre as consequências, há de se tomar cuidado para que a supervalorização da ciência não sugira mitos, como o da neutralidade científica e o da possibilidade de todos os problemas da humanidade serem resolvidos cientificamente, pois a ciência pela ciência, e a tecnologia, sem considerar seus efeitos e aplicações, não são capazes de resolver as grandes questões éticas e sociopolíticas da humanidade.

Da responsabilidade social dos produtores de conhecimento científico e tecnológico vem o processo de disponibilização das representações que permitam aos estudantes/cidadãos interagir, tomar decisões e compreender as dimensões relativas ao trabalho e a sociedade. Como concepção, a proposta pedagógica corresponde a uma integração entre educação científica, tecnológica e social, na qual o estudo dos conteúdos científicos e tecnológicos ocorre junto à discussão de seus aspectos éticos, históricos, políticos e socioeconômicos. O objetivo formativo, dessa maneira, passa a abarcar o desenvolvimento de valores vinculados aos interesses coletivos, e a própria discussão desses valores contribui para a formação de cidadãos críticos e comprometidos com a sociedade.

A natureza multidimensional da tecnologia abrange não apenas aspectos técnicos, mas também organizacionais e culturais, que propiciam a compreensão de sua relação e dependência com os sistemas sociopolíticos, os valores e as ideologias da cultura em que se insere. É a partir desse entendimento que os indivíduos baseiam suas percepções e as interferências que a tecnologia traz à sociedade, e como eles podem intervir nessas atividades. A crescente evolução e utilização de novas tecnologias vêm trazer, portanto, grandes mudanças no meio ambiente, nas relações sociais e nos modos de vida da população.

Partindo do contexto da ciência e tecnologia, cabe desta feita, a constante indagação e movimento crítico acerca da integração entre arte e tecnologia, cultura e inovação, todos estes pertencentes à dimensão humana criadora.

Pensar a arte, cultura e esporte no âmbito da concepção de um projeto educacional requer considerar que a construção da identidade dos sujeitos, com a conquista da sua autonomia e criticidade frente às questões sociais que os cercam, ocorre também por meio das manifestações artísticas e expressões culturais, dado seu reconhecido caráter transformador e socializador, sabendo que:

Como princípio educativo, a diversidade cultural leva-nos a rever constantemente os valores políticos, sociais e culturais da compreensão do outro. Lançar mão desse princípio significa, ao mesmo tempo, entender o saber e a cultura como parte da produção sócio-histórica de determinada sociedade e também problematizar os ditos valores sociais e culturais universais (SILVA, 2011, p. 13).

Na relação do indivíduo com o mundo e seus códigos e símbolos, salientamos a corporeidade como mediadora das experiências formativas, integrando as suas dimensões na compreensão, inserção e transformação da sociedade. Nesse sentido, pensar, agir, criar, imaginar, sentir, afetar-se, fazer, saber consolidam a capacidade de interpretar para além das padronizações, construindo soluções para problemas e elaborando algo novo a partir da história, do contexto e dos recursos disponíveis. O desenvolvimento dessas habilidades contribui para a expansão dos mecanismos de percepção do mundo, de reconhecimento da própria história e das formas de expressão da vida e seus arranjos individuais e coletivos, assumindo papel fundamental ao desenvolvimento do senso crítico em relação aos aspectos que compõem a realidade.

4.2. Trabalho

A educação é um processo que pode contribuir para a emancipação do sujeito, tornando-o protagonista em suas aprendizagens e produtor de conhecimento a partir de suas próprias experiências e valores (humanos, políticos, socioeconômicos, culturais e religiosos). Assim, a educação profissional deve ter sólida base científica, cultural e tecnológica, formando indivíduos para o mundo do trabalho e para a cidadania.

Diferente dos animais, que têm sua existência garantida pela natureza, e por isso a ela se adaptam, a humanidade veio se constituindo como tal adaptando a natureza a si. "Ajustar a natureza às necessidades, às finalidades humanas, é o que se faz pelo trabalho" (SAVIANI, 2003). Então, ainda de acordo com Saviani (2003), trabalhar é agir sobre a natureza e transformá-la. Mas esta ação transformadora é guiada por objetivos, e este é um elemento diferenciador da ação humana.

Uma vez que a transformação da natureza pelo homem não se dá de forma isolada, mas no relacionamento social, compreende-se que "o homem transforma a natureza ao mesmo tempo em que se relaciona com outros homens" (ibid.), e ao produzir a sua existência travam-se relações e estabelecem-se normas de convivência das quais a sociedade se constituiu. E, na sociedade contemporânea, a produção dos meios de existência se faz, predominantemente, dentro do sistema capitalista, que se mantém e se reproduz pela apropriação privada do tempo de trabalho do trabalhador.

Nesse caminho, o IFF concebe a educação e o trabalho como meios que podem auxiliar no processo de emancipação. São, portanto, processos que possibilitam o levantamento de novas pontes e que defendem a construção de uma nova arquitetura para o humano na atualidade.

Assim, concebe-se o trabalho como princípio educativo o qual deve ser entendido como aquele que norteia o currículo escolar e as práticas educativas vislumbrando as exigências e necessidades para a vida em sociedade. Exige-se que nessa concepção não haja fragmentação entre os saberes científicos e tecnológicos (SAVIANI, 2007). Nesse sentido, a educação deve compreender o sujeito nas suas múltiplas dimensões, buscando trabalhar o Ser na sua integralidade. Deve ser capaz de desenvolver a curiosidade, a vivacidade, o espírito investigativo e inovador, visando a ação ética, consciente, interventora e libertadora dos indivíduos na realidade social.

Nesse percurso, aponta-se a educação politécnica concebida como processo que integra o saber prático e o saber teórico, com vistas à formação ampla do cidadão capaz de oportunizar uma sólida base científica e tecnológica aos educandos, por meio de uma visão dialética na qual a educação não seja reduzida a um mero instrumento útil de preparação para o mercado de trabalho (ARANHA, 2002).

A concepção de educação politécnica, principalmente em sua dimensão infraestrutural, define-se na luta pela liberdade no trabalho, na medida em que busca métodos de reconstrução da identidade do trabalhador com o produto de seu trabalho, por meio da mediação da compreensão totalizante do processo de trabalho. Esse tipo de compreensão abre caminhos para um desempenho mais amplo no processo de produção da existência. A Politecnia pressupõe, assim, domínio teórico-prático do processo de trabalho. Destarte, a concepção politécnica de educação defendida pelo IFF, em sua dimensão infraestrutural, é a identificação de estratégias de formação humana, com base nos modernos processos de trabalho, as quais apontem para uma reapropriação do domínio do trabalho.

Na esteira da omnilateralidade é importante que o IFF forme o cidadão trabalhador para além do mundo do trabalho. Neste contexto, é fundamental o entendimento do processo de produção da existência como um todo e de sua condição de trabalhador e cidadão, cônscio de seus direitos e deveres. Ou seja, uma educação que prepare para o mundo do trabalho e para a prática social com sólida base ética e política.

4.3. Juventudes

A juventude é a etapa do ciclo da vida na qual culmina o processo de socialização, pois prepara o indivíduo para a produção e reprodução da vida e da sociedade (ABRAMO; BRANCO, 2005). As inúmeras possibilidades de exercício da cidadania desafiam o IFFluminense, enquanto instituição de educação, a olhar e ouvir o que os jovens têm a dizer, reconhecer nas práticas culturais juvenis e diminuir a distância entre as práticas culturais juvenis e a cultura escolar, a fim de promover o sentimento de pertencimento. Já a atualidade provoca esta instituição a observar os recursos tecnológicos e redes sociais utilizados pelos jovens a fim de fazer uso de suas potencialidades, em particular de seu caráter educacional, a fim de favorecer à aprendizagem e promover melhorias nas relações humanas.

Para tanto, é essencial compreender que a noção de juventude é uma construção social e cultural, não estando reduzida a um recorte temporal e biológico, e não podendo ser entendida de maneira singular, e sim a partir de suas múltiplas relações e contextos sociais. Condições de classe social, moradia, gênero, etnia, pertencimento religioso e tantas outras apontam várias ideias sobre ser jovem. Desse modo, por se apresentar diversificadamente, é que falamos em "juventudes", no intuito de abranger os diferentes modos de se vivenciar esta etapa da vida, que se constrói e reconstrói permanentemente na contemporaneidade.

Trazer a ideia de "juventudes" para o campo educacional é problematizar o papel do Instituto Federal no atual contexto social. Assim como a juventude é uma etapa da vida humana, a instituição de ensino é uma etapa da juventude, e, neste sentido, cabe constantemente o questionamento sobre como as dinâmicas institucionais contribuem nos processos de formação e reconhecimento da identidade individual e coletiva dos jovens, em meio às suas diversas oportunidades de vivência e experimentação; na elaboração dos seus projetos pessoais de maneira que persigam uma vida digna e no seu acesso aos direitos sociais, principalmente à educação, à cultura e a inserção no mundo do trabalho.

4.4. Currículo

Em consonância com missão, visão e os valores institucionais, o IFFluminense estabelece fundamentos a serem observados na construção dos currículos:

●       o compromisso com a justiça social, a equidade, a cidadania, a ética, a preservação do meio ambiente, a transparência e a gestão democrática;

●       a verticalização do ensino e sua indissociabilidade com a pesquisa e com a extensão;

●       a eficácia nas respostas por formação profissional, difusão do conhecimento científico e tecnológico e suporte ao desenvolvimento local e regional, social e cultural, sem perder de vista a formação integral;

●       o compromisso com a educação inclusiva e emancipatória; e

●       a natureza pública e gratuita do ensino.

A concepção de currículo no IFF volta-se para a formação do sujeito em sua integralidade, de maneira crítica e reflexiva, de modo que este possa ser capaz de atuar na sociedade que se revela em constante processo de transformação. É compromisso da instituição construir uma organização curricular que favoreça a formação ética do cidadão, a aquisição de competências técnicas para o exercício profissional, a capacidade de desenvolver ações empreendedoras e o compromisso com a sustentabilidade, compromisso com a sustentabilidade, dando-lhe condições para ter um papel ativo na sociedade.

Deve-se prezar um currículo inclusivo que considere diferentes perfis sociais, faixas etárias e regionalidades dos estudantes ingressos, adotando linhas teórico-metodológicas apropriadas ao processo de ensino-aprendizagem. Portanto, o currículo deverá ser constantemente e coletivamente discutido, atualizado e contextualizado, de modo a ser significativo para os sujeitos a que se destina e para a sociedade.

Partindo desses preceitos, a avaliação, como parte integrante do currículo, precisa ser entendida como um processo contínuo de diagnóstico da aprendizagem, tendo por objetivo a inclusão e o êxito do educando. As diferentes vivências sociais, experiências anteriores e formas particulares de construir e reconstruir conhecimentos dos sujeitos necessitam ser reconhecidas a fim de que se encontrem os melhores caminhos para os melhores resultados.

A perspectiva da inclusão no processo de avaliação se remete à busca e à construção de diferentes formas de avaliar, que valorize as diferenças entre os modos de aprender, compartilhe as experiências de aquisição e elaboração do saber e promova a socialização do conhecimento, de modo que viabilize, ao final do processo, o domínio tanto da parte técnica quanto dos demais aspectos relevantes à formação cidadã.

4.5. Educação Profissional e Tecnológica

A educação profissional é, em primeiro lugar, pautada pela construção do sujeito no seu contexto histórico-social, mas também é profissional, que se orienta pela construção de um cidadão consciente de seus deveres e direitos e capaz de intervir na sociedade. A concepção de educação profissional e tecnológica do IFF é sustentada pela educação integral do sujeito, cujo caráter é de totalidade, possibilitando a manifestação das individualidades, sem se limitar apenas ao trabalho manual ou intelectual da atividade produtiva (SILVEIRA, 2007).

Os principais documentos de referência para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica remetem-se ao tema da construção de saberes integrados à formação profissional, à constituição da cidadania e ao compromisso com a sustentabilidade. Os processos de formação com base nas premissas da integração e da articulação entre ciência, tecnologia, cultura e desenvolvimento da capacidade de investigação científica são dimensões essenciais à construção da autonomia e dos saberes necessários ao mundo do trabalho. Considera-se, portanto, a pesquisa como princípio pedagógico essencial para que conhecimento e o seu potencial investigativo (e transformador) sirvam para superar a fragmentariedade no processo educativo, explicitando os nexos entre ciência, tecnologia e sociedade.

O processo educativo na EPT implica, pois, no domínio de um conjunto de saberes, métodos e técnicas de determinado eixo tecnológico e área de conhecimento, para que os sujeitos envolvidos conheçam, com o devido rigor, cientificidade e criticidade, as dimensões técnicas do exercício profissional e as condições nas quais esse exercício ocorre. Assim, na EPT, entende-se que a prática profissional, a aquisição e o desenvolvimento de saberes, bem como o aprimoramento dos princípios pedagógicos, devem orientar o trabalho dos educadores e a construção curricular.

5. Princípios Pedagógicos 5.1. A indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão

Em seus objetivos específicos, a Lei n.º 11.892/2008 traz o compromisso dos Institutos Federais em ministrar educação em todos níveis de ensino, ofertando possibilidades de acesso, além de realizar pesquisas aplicadas, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade. Também há o compromisso de desenvolver atividades de extensão em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Tendo seus contornos definidos a partir dessa natureza, o IFF assume que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão deve ser buscada no processo de construção curricular, sendo, pois, um princípio pedagógico. O princípio da indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão:

projeta possibilidades pedagógicas de reprodução, produção e socialização de conhecimentos, o que contribui na efetivação da interdisciplinaridade, além de ser um meio de transcender a dicotomia entre teoria/prática, sujeito/objeto, empiria/razão, constituindo, pois, outro fundamento epistêmico (PUHL; DRESCH, 2016, p. 37).

A articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão fornece conhecimentos, propostas de investigação e espaços para diferentes programas, projetos e cursos, incluindo também a perspectiva da formação política. Da mesma forma, contribui para a identificação de novas linhas de pesquisa e para a proposição de projetos que articulem, de modo interdisciplinar, a investigação, a apropriação do conhecimento e a intervenção social, permitindo um diálogo contínuo e permanente entre a comunidade local e o projeto curricular de cada curso.

O projeto curricular do curso deve, pois, contemplar articulações tanto com a pesquisa, por meio da apresentação de linhas de atuação, de ênfases, de especificidades que expressem e orientem a definição dos projetos integradores e Trabalhos de Conclusão de Cursos, quanto com a extensão, sobretudo nos cursos superiores, nos quais existe a obrigatoriedade de assegurar no mínimo 10% do total dos componentes curriculares previstos para a graduação em atividades extensionistas, normatizada pela Resolução CNE/CES N.º 08, de 18/12/2018, em atendimento à Meta 12, Estratégia 12.7 do PNE 2014-2024. Nesse sentido, podem ensejar linhas de pesquisa e linhas de extensão. No entanto, não devem constituir fatores determinantes na formulação de projetos e/ou programas, sejam de pesquisa ou extensão. Estes decorrem da intrínseca relação com o projeto pedagógico dos cursos, bem como das interlocução do Instituto com a sociedade, no cumprimento de sua missão de transformação social.

5.2. A Pesquisa como Princípio Pedagógico

Tratar da pesquisa numa ótica pedagógica é compreendê-la como agente possibilitador de emancipação humana, que deve propiciar ao estudante a produção de novos conhecimentos, a compreensão da sua realidade e a construção e o fortalecimento de sua autonomia. O fomento à pesquisa como uma prática diária entre discentes e docentes é uma atividade reflexiva e investigativa que proporciona o conhecimento teórico e empírico acerca das temáticas a serem investigadas, repercutindo no processo educativo e formativo do sujeito.

O ato de pesquisar, no IFF, baseia-se em dois princípios: o princípio científico, que se consolida na construção da ciência; e o princípio educativo, que diz respeito à atitude de questionamento diante da realidade. O desafio colocado à pesquisa é ir além da descoberta científica, pois o seu compromisso com a humanidade deve representar a conjugação do saber, fazer e transformar. Os novos conhecimentos produzidos pelas pesquisas deverão estar colocados a favor dos processos locais e regionais numa perspectiva de reconhecimento e valorização dos mesmos no plano nacional e global.

Cabe ao docente despertar as atitudes de pesquisador nos estudantes, tendo a pesquisa como fonte de saber e de transformação do ambiente acadêmico em um espaço dinâmico. Por meio da pesquisa, o professor pode desenvolver uma ação pedagógica diferenciada, aplicando o princípio da ação-reflexão-ação e relacionando a teoria e a prática de forma dialógica, contextualizada, interdisciplinar e flexível. Mas, também é preciso que o currículo garanta em seu espaço e nos seus movimentos a pesquisa como princípio pedagógico, de modo que este não seja uma prática e/ou iniciativa individual de cada docente, e sim uma dinâmica fundamental em toda organização curricular.

Apoiados no entendimento advindo das Diretrizes Curriculares Nacionais para EPT sobre a pesquisa como princípio educativo, do ponto de vista da organização curricular, são necessárias novas formas de seleção e organização dos conteúdos. Esses processos contemplariam o diálogo entre as áreas de conhecimento, supondo a primazia da qualidade da relação com o conhecimento pelo protagonismo do estudante sobre a quantidade de conteúdos apropriados de forma mecânica e a preferência do significado social do conhecimento ante os critérios formais inerentes à lógica disciplinar.

5.3. O Trabalho como Princípio Educativo

O cenário de carência de mão-de-obra sempre foi o mais forte elemento balizador da educação profissional e, portanto, definidor de política de ampliação de vagas para essa modalidade de educação. Sem dúvida, a formação do trabalhador exige que se estabeleça uma articulação entre a educação profissional e o mundo da produção e do trabalho. ntretanto, as políticas para a educação profissional e tecnológica se colocam para além do fator econômico e dos aspectos profissionalizantes. Daí a relevância de buscar relacionar, no caso específico, as variáveis educação e trabalho em busca de novas políticas de inclusão social.

A educação para o trabalho é entendida como potencializadora do ser humano enquanto integralidade, no desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimentos a partir de uma prática interativa com a realidade, na perspectiva de sua emancipação, tornando o cidadão um agente político. Na extensão desse preceito, trata-se de uma educação voltada para a construção de uma sociedade mais democrática, inclusiva e equilibrada social e ambientalmente.

Assim, o trabalho engendra um princípio educativo, que não se confunde com aprender fazendo. A indissociabilidade entre teoria e prática não deve ser reduzida simples reprodução de tarefas pré-determinadas -- o que não elide a importância da prática na atividade técnica --, e sim tendo o trabalho como mediador a partir de um caso particular prático para se chegar à teoria geral: ou seja, o trabalho como princípio educativo e a pesquisa como prática pedagógica.

5.4. O Respeito à Diversidade

O reconhecimento e a convivência com a diversidade sociocultural e a pluralidade no campo das ideias contribuem na formação de cidadãos mais autônomos intelectual e eticamente. Nesse sentido, as políticas de ensino do IFF refletem uma instituição em permanente construção, que, embora centenária, se renova a cada dia, enriquecendo o contexto socioeconômico e cultural brasileiro.

A diversidade na educação não se resume só aos choques culturais e de gêneros, há também situações geracionais, como os adultos que estão em busca do tempo perdido, pois não tiveram oportunidade de estudar quando jovens; a terceira idade que, com o aumento da expectativa de vida, busca atividades relacionadas com a educação para sair da rotina; as pessoas com deficiência, que necessitam de acessibilidade para que possam manter dignidade na sua vida; e isso exige profissionais qualificados para receber esse público.

As políticas educacionais nacionais não somente aumentaram o número de estudantes nas instituições de ensino, mas, fundamentalmente, ampliaram a convivência com as mais variadas formas de diversidade sociocultural. Tal contexto levou o IFF à busca por novos valores, novos modos de ensino e aprendizagem e de convívio que propiciem uma inclusão de fato, ou seja, um ambiente educacional no qual todos possam ter suas diferentes necessidades e anseios atendidos de forma justa e equitativa.

Nesse sentido, diversos grupos socioculturais têm se mobilizado e conquistado direitos no campo educacional, produzindo-se, assim, novas respostas pedagógicas às questões de cada grupo. Educar para a diversidade não significa apenas reconhecer a diferença, mas construir caminhos possíveis para o convívio democrático. Sendo o Instituto um espaço sociocultural em que as diferentes identidades se encontram, é fundamental que os processos de ensino e aprendizagem envolvam todos os estudantes, acolhendo-os em sua diversidade e garantindo sua permanência e êxito. Para tanto, é preciso possibilitar aos educadores a construção de conhecimentos necessários para trabalhar com pessoas procedentes de diferentes contextos sociais e culturais, a fim de garantir a participação e a aprendizagem de todos e de cada um.

5.5. Interdisciplinaridade

A interdisciplinaridade pressupõe a compreensão da relação entre a totalidade das partes e destas no todo. Assumir essa perspectiva como princípio pedagógico implica superar o ensino fragmentado, sem relação com o entorno, e compreender que a busca do conhecimento é um processo que nunca se completa, pois conforme Kuenzer (2000), uma educação que se pauta numa perspectiva interdisciplinar [...] cria a possibilidade de construção do novo, permitindo aproximações sucessivas da verdade, que nunca se dá a conhecer plenamente; por isto, o conhecimento resulta do processo de construção da totalidade, que nunca se encerra, pois há sempre algo novo para conhecer. Nesta concepção, se evidencia que conhecer a totalidade não é dominar todos os fatos, mas as relações entre eles, sempre reconstruídas no movimento da história.

Por ser um princípio pedagógico, a interdisciplinaridade visa estabelecer elos de complementaridade, de convergência, de interconexões, de aproximações e de interseção entre saberes de diferentes áreas. Implica em ser uma organização curricular e didático-pedagógica pautada na integração e na contextualização de conhecimentos, utilizando-se de estratégias de ensino e aprendizagem que possibilitam, ao mesmo tempo, um diálogo com as bases científicas, com a vida em sociedade, com a atividade produtiva e com as experiências subjetivas, favorecendo aos discentes uma formação integral.

5.6. Economia Solidária

Em seu art. 6º, incisos IV e IX, a Lei de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, retrata entre as finalidades dessas instituições para a "orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais identificados [...] com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural [...]", além de " [...] promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente. " (BRASIL, 2008).

Em consonância com as funções estabelecidas em seu art. 6º, a referida Lei define como objetivos institucionais "[...] realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade; " além de "[...] estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional;" (BRASIL, 2008)

Percebe-se assim, que a responsabilidade ao desenvolvimento social local dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia está claramente definida em sua lei de criação e que estes coadunam com os valores compreendidos na Missão, Visão e Valores do IFF (PDI 2018-2022): A inclusão social, a cooperação, o comprometimento, a equidade e a sustentabilidade.

Diante desta perspectiva, foco da implementação de diversas políticas institucionais, é importante destacar também àquelas que devam se voltar à Economia Solidária como estratégia ao desenvolvimento, crescimento econômico, geração e distribuição de renda e riquezas que atenda, de modo específico e iminente, aos desafios da classe trabalhadora tanto em territórios rurais como urbanos.

"Trata-se pois de uma nova prática solidária, que se alimenta da antiga, mas exige uma formação específica. Trata-se, em essência, da construção de uma nova sociedade, dentro e em oposição à velha. Essa formação exige a interação dos que se envolvem na construção concreta dos empreendimentos solidários, em sua grande variedade, e da articulação deles entre si, e que haurem conhecimentos desta experiência, com os seus intelectuais orgânicos, que pensam, sistematizam e discutem a Economia Solidária numa temporalidade histórica e em uma espacialidade internacional. Assim, a Economia Solidária produz o aprendizado conjunto que a impulsiona em sua trajetória." (SINGER, 2005)

É imprescindível, pois, investir na Economia Solidária como ato pedagógico no IFF. Nesse sentido, propõe-se a elaboração de diretrizes para ações voltadas às políticas da Economia Solidária que estabeleçam aos currículos, e, portanto, à formação dos estudantes, conceitos disruptivos que abordem a autogestão (omnilateral) integral em oposição à pedagogia "dualista" e instrumentalista das habilidades humanas a serviço dos processos produtivos de acumulação e de exploração pela classe proprietária. Além disso, é importante estabelecer um diálogo permanente com a comunidade externa, em especial a classe trabalhadora, aos povos tradicionais identificados na região de abrangência do IFF e aos Jovens e Adultos trabalhadores visando apoiar e orientar para e pela Economia Solidária. Segundo Daniel Mothé apud Nascimento (2005):

"[...] assistimos a uma retomada inesperada das práticas autogestionárias, que permite a seus diferentes atores saírem de sua especialidade para se projetarem num mundo futuro diferente do que eles vivem. Podemos deduzir que a democracia direta convida seus atores a inventarem sua pedagogia, a ousarem criar seus próprios símbolos em que a força da compreensão é mais rápida que a da razão. A democracia participativa aparece como um procedimento pedagógico, que permite a relação entre a conceitualização do existente, a ação para transformá-lo e a teoria para extrair as formas de reprodução. As ações da Economia Solidária, no Brasil, superam a problemática local e permitem pôr luz ao fato de que a educação popular é inseparável da democracia direta autogestionária e que é indispensável lhe atribuir o status institucional que desempenha no desenvolvimento cultural dos cidadãos."

Segundo Claudio Nascimento (2005), ainda em referência a Daniel Mothé, "a educação é um elemento estruturante da prática da Economia Solidária. Nesse sentido, a educação não é um elemento agregado -- de fora -- nem é um elemento que possa ser descartado, em algum momento. É uma dimensão componente da Economia Solidária. Com metodologias adequadas, a educação acompanha os desafios das experiências de trabalho associado ou autogestionário".

Desta forma, ao revelar os conceitos da Economia Solidária no PPI e propor a elaboração de diretrizes voltadas à Economia Solidária, alinhadas às políticas institucionais apresentadas no Plano de Desenvolvimento Institucional e demais documentos administrativos vigentes, busca-se construir um espaço democrático de debate, construção e afirmação dos objetivos assumidos quando da criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

6. O Acesso, a Permanência e o Êxito

Como dever do Estado e da família, o direito à educação deve consolidar-se na promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, no preparo para o exercício da cidadania e na qualificação para o trabalho (BRASIL, 1988, art. 205). O direito à educação pode ser considerado como um dos alicerces da República Federativa do Brasil na medida em que é instrumento necessário à construção de uma sociedade livre, justa e solidária; à garantia do desenvolvimento nacional; à erradicação da pobreza e da marginalização, com a redução das desigualdades sociais e regionais; e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (GARCIA, 2004).

A compreensão da educação com qualidade que se materializa como prática social é um ato político, repercutindo, assim, no direito à educação, à trajetória escolar sem interrupção, respeito aos tempos e espaços de aprendizagem e desenvolvimento humano, a acessibilidade e inclusão, convívio e respeito às diversidades étnica, cultural, social, sexual, de gênero, de crença, de necessidades específicas ou outras características individuais e coletivas, formação e valorização do professor; bem como a construção dos Projetos e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) vinculados com as demandas da comunidade e movimentos sociais.

A luta sob a democratização do acesso reverbera para o ensino que proporcione "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" (BRASIL, 1996). Tais garantias são princípios indispensáveis para reflexões sobre políticas educacionais que visam à qualidade na garantia desses direitos, à participação de todos nos espaços escolar, social e no mundo do trabalho.

A Lei N.º 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN) aprofundou a garantia e ampliou o direito subjetivo à educação ao determinar que a oferta do mesmo se constitui num dever do poder público estatal e não menos importante dos genitores do estudante, além de dispor acerca de um conjunto de disposições legais que determinam a melhoria da qualidade do ensino nacional bem como a valorização do profissional da educação, além de favorecer a evolução de um sistema educacional mais moderno e eficaz.

O direito à educação garantido por Lei é necessário para assegurar à sociedade um sistema educacional adequado que venha ao encontro dos anseios da nação por prosperidade econômica e justiça social. Assim, se compreende que o viés que centraliza a educação em uma construção com qualidade social de ensino e aprendizagem prima em reconhecer a realidade socioeconômica e cultural dos estudantes, preconiza as políticas governamentais, projeto social, de ensino, de pesquisa e de extensão em seu sentido político e democrático de acesso, reconhece e valoriza todos os servidores da educação, promove espaços de diálogos no trabalho colaborativo e nas tomadas de decisões e faz de sua estrutura um território educativo para promover aprendizagens significativas e de vivências efetivamente democráticas.

Ainda sob a perspectiva da garantia do acesso, cabe ressaltar a importância de ações de comprometimento social e lucidez quanto ao papel institucional do IFFluminense alinhado aos princípios de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos. Nesse sentido, o atendimento à legislação vigente que trata da reserva de vagas para determinadas parcelas da população é prática inequívoca em todos os processos de seleção da instituição, buscando romper com as desigualdades históricas que se perpetuam na sociedade brasileira, efetivando o objetivo reparatório das cotas que se apresentam como parte instituinte das ações afirmativas, assim como também se configuram políticas públicas de educação, que em nossa compreensão se define como fluxos de decisões públicas estratégicas direcionadas a  manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar a realidade.

Nesse sentido, reconhecemos o avultoso papel das ações afirmativas para o acesso de estudantes oriundos de escola pública, baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, todavia, identificamos que, para além da implementação da chamada Lei de cotas, é tempo de novos avanços e de maior amadurecimento institucional no que se refere ao acesso e permanência no IFFluminense, assim, firmamos o compromisso de iniciarmos um diálogo democrático e colaborativo junto a toda comunidade acadêmica e sociedade organizada que busque a construção de uma política institucional de ações afirmativas, a qual crie e fortaleça um sistema de cotas mais abrangente, garantindo o acesso e permanência do público já atendido pela lei ou para outros públicos que sejam identificados e demonstrem potencial necessidade reparadora e equalizadora na garantia do direito à educação da população atendida pelo IFFluminense.

Cabe destacar, que as cotas compõem o rol de ações afirmativas implementadas pelas instituições e que, no que concerne ao acesso no IFFluminense, ações de acessibilidade e inclusão também são realizadas nos processos de seleção de estudantes, garantido assim equidade e respeito às diferenças. Também importa ressaltar, que ações inclusivas são implementadas durante toda a trajetória estudantil, em busca de acessibilidade e garantia do direito que o corpo discente tem de acessar, aprender, participar e concluir seus percursos acadêmicos, todavia, reconhecemos a necessidade de superação de inúmeras barreiras ainda existentes nos processos educativos inclusivos e este documento permanece comprometido com a efetiva implementação e prática de uma educação inclusiva no IFFluminense.

Ainda na perspectiva da inclusão, os processos seletivos não precisam se reduzir apenas em provas classificatórias para o acesso. Outras possibilidades de seleção podem ser admitidas na elaboração dos projetos pedagógicos conforme a característica do curso, do público alvo e objetivo do curso, desde que aprovadas em colegiados próprios.

Entretanto, não basta admitir a educação como direito fundamental. É necessário concretizar e prover as ações que permitam a garantia desse direito. Nesse sentido, tanto a CF, em seu art. 206, quanto a LDBEN, em seu art. 3, indicam os seguintes princípios, com relação direta com o sucesso escolar, para que o processo educacional ocorra de forma efetiva: a igualdade de condição para o acesso e permanência na escola, a garantia do padrão de qualidade, a valorização do profissional da educação escolar e a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

No caso dos Institutos Federais, para além de promover a ampliação do acesso por meio da interiorização das instituições, do incremento do número de vagas, da ampliação do alcance e da utilização de ações afirmativas, para garantir a democratização da oferta é necessária a adoção de ações que promovam a permanência e o êxito dos estudantes e a inserção socioprofissional e educacional dos egressos. Os mapeamentos periódicos do perfil do estudante realizados pelas instituições integrantes da Rede Federal sinalizam o atendimento de um percentual significativo de uma população socioeconomicamente vulnerável, constituída marcantemente por estudantes de baixa renda, trabalhadores, residentes em localidades distantes ou com necessidades educacionais específicas.

Entender a permanência como um fenômeno que envolve fatores multidimensionais (culturais, sociais, institucionais e individuais) e relacionar esse entendimento à complexidade da Rede Federal no cumprimento da sua função social, implica articular ações que deem conta do atendimento a um público diversificado, que, em sua maioria, é socioeconomicamente vulnerável e egresso de sistemas públicos de ensino em regiões com baixo índice de desenvolvimento educacional. Assim, reforça-se a necessidade premente de implementação de planos estratégicos de superação desses fenômenos, de modo a possibilitar a realização de diagnósticos apurados em relação às causas da evasão e da retenção, a definição de políticas institucionais e a adoção de ações administrativas e pedagógicas que visem atacar e minimizar esses fatores.

As políticas de acesso, permanência e êxito são aquelas que, na perspectiva de ampliação das oportunidades, são planejadas e executadas de forma holística, ou seja, desde a escolha do eixo-tecnológico ou área, da modalidade e da forma de oferta, da elaboração do currículo, da definição de turnos e horários, os cursos são concebidos levando em conta o atendimento das demandas público-alvo.

O IFF define sua Política de Acesso, Permanência e Êxito no seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) como mais um dos instrumentos a serem desenvolvidos junto aos estudantes com o propósito de coibir as dificuldades sociais e incentivar o estudante a permanecer na instituição a fim de concluir o seu curso com êxito. Formar cidadãos capazes de mudar as condições sociais do meio em que vivem é o principal foco desta política. Assim sendo, acredita-se que esta Política de Acesso, Permanência e Êxito do IFF apresenta-se como uma ferramenta poderosa que contribua com a criação, ampliação e consolidação de programas, projetos e ações a fim de garantir a permanência e o êxito do estudante na Instituição.

A Política de Acesso, Permanência e Êxito do IFF não tem como objetivo regulamentar as ações dos diversos setores e segmentos do IFF; à esta Política cabe se ocupar em descrever de forma clara e abrangente os princípios, as diretrizes, os parâmetros e os objetivos para melhor conduzir os gestores e profissionais da educação no desenvolvimento de ações e utilização de recursos financeiros a fim de contribuir para que os estudantes superem suas principais dificuldades acadêmicas, socioeconômicas entre outras.

Sendo assim, esta Política cumprirá com sua mais alta missão que é a de servir-se como instrumento norteador no processo de formação de um cidadão devidamente preparado para atuar como sujeito de transformação. Em síntese, aponta-se que as ações previstas nesta Política sejam executadas por intermédio de repasses financeiros diligentemente destinados no orçamento do IFF e de acordo com o plano de ação de cada unidade a todos os estudantes que delas notadamente devam fazer uso, depois de terem seus requerimentos devidamente avaliados pelos segmentos competentes. Cabe salientar, por fim, que nem todas as ações desta Política estão atreladas a recursos financeiros, visto que há muito o que se fazer valendo-se dos recursos humanos e materiais já existentes no âmbito de cada campus.

Diante do contexto, área de atuação e desafios apresentados, primar pela identidade da educação profissional, científica e tecnológica, a fim de que os programas, planos, projetos e ações coadunam-se para o atendimento do público prioritário, bem como para a garantia da gestão pedagógica de forma democrática, colaborativa, solidária, transparente e participativa apresenta-se como princípio basilar da política de acesso, permanência e êxito que pretende constituir-se como marco referencial, que expressa uma concepção aplicada em toda instituição, bem como nos projetos dos cursos ofertados em todos os níveis, modalidades e formas de articulação, fortalecida nas práticas pedagógicas em âmbito institucional.

Para a organização e efetivação da política de acesso, permanência e êxito, o IFF deve promover ações, que deverão ser estabelecidas nas metas no PDI, para desenvolvimento junto à comunidade interna, conforme apresentado:

●       implantação do "conhecendo seu curso";

●       a aproximação dos cursos ao mundo do trabalho (visitas técnicas, lei da aprendizagem, etc);

●       a criação e implementação de propostas para avaliação da aprendizagem, promoção e recuperação, em consonância com as diretrizes institucionais;

●       a revisão dos processos de bolsas permanência;

●       a revisão das ações de reconhecimento dos saberes e experiências dos estudantes, para a organização e implementação dos currículos propostos para cada curso;

●       a avaliação e revisão periódica da implementação das diretrizes curriculares;

●       diálogo do esporte e suas interfaces pedagógico-formativas com as propostas curriculares, incentivando ações multidisciplinares na construção de programas, projetos, festivais, eventos e demais mediações com essa temática;

●       a possibilidade de criação de novos critérios para a distribuição e organização das ações afirmativas, além das já definidas legalmente, que atendam às peculiaridades locais;

●       a revisitação das formas de oferta dos processos seletivos;

●       o planejamento de formação continuada para os servidores.

●       acompanhamento pedagógico sistemático do processo de ensino-aprendizagem;

●       acompanhamento pedagógico em situações de dificuldade de desempenho e de aprendizagem;

●       acompanhamento sistemático docente visando a melhorias no processo de ensino aprendizagem;

●       desenvolvimento de estudos e ações sobre acesso, permanência e êxito.

7. Das Políticas Educacionais 7.1. A Identidade da Extensão

A política da extensão no IFF visa a prática extensionista com vistas à formação técnica, social e humanista dos estudantes, a interdisciplinaridade e interprofissionalidade, a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e ao impacto e transformação social compreendendo-a como missão institucional que se alinha à Lei dos Institutos Federais -- Nº 11.892 que prevê em sua Seção II - Das Finalidades e Características dos Institutos Federais, Art. 6º, inciso VII - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; E em Seção III - Dos Objetivos dos Institutos Federais, Art. 7, inciso IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos.

Para a realização das práticas extensionistas, que necessariamente estão em relações dialógicas entre instituição e sociedade e que objetivam não somente a transformação do meio acadêmico mas o impacto na sociedade, são promovidos editais para submissão de projetos e programas, realizados eventos, cursos e parcerias com entes públicos e privados. Dentre as demandas, destacam-se o atendimento à sociedade em questões ambientais, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento regional, qualificação, trabalho e geração de renda e qualidade de vida, saúde, educação, divulgação da ciência e promoção da cultura, esporte e lazer.

Assim, a prática extensionista, pressupõe um processo de mão-dupla, onde as interações promovidas entre a instituição e a comunidade externa produzem conhecimento e alimentam outros processos da instituição e da sociedade que contribuam para uma sociedade mais solidária, justa e democrática.

Diante desse entendimento, servidores e estudantes envolvem-se na elaboração de projetos que encontram na comunidade externa e com a comunidade externa, muitas vezes tendo o poder público também como ator, caminhos para diminuição da desigualdade, para reconhecimento e respeito às diversidades, à inclusão social, à inclusão profissional, ao reconhecimento e pertencimento dos seus territórios e a visão crítica e cidadã tão importantes para que a democracia seja protegida.

7.2. A Identidade da Pesquisa

As ações de pesquisa como princípio educativo/formativo com foco nas pesquisas aplicadas, busca a integração das Pesquisas Técnico-Científicas com as ações de Ensino e Extensão, para verticalização das ações de pesquisa nos cursos técnicos, tecnológicos, de bacharelado, licenciaturas e pós-graduação e assim promover o desenvolvimento de pesquisa aplicada integrado às ações de extensão tecnológica e a inovação. As ações e políticas de pesquisa buscam primar pela transparência, pela ética, pela seriedade e coerência, visando sempre a qualidade dos resultados e do interesse público.

Como preconizado na própria Lei n.º 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é missão institucional ministrar educação em todos os níveis de ensino, ofertando possibilidades de acesso, além de realizar pesquisas aplicadas, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnico-científicas, como forma de prover o bom desenvolvimento social da comunidade local e regional.

As atividades de pesquisa aplicada quando articulada com as demandas do mundo do trabalho e os segmentos sociais, com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos podem ser "motor propulsor" do desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O IFF assume que a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão deve ser buscada no processo de construção curricular, sendo, pois, um princípio pedagógico comprometido com a formação integral dos estudantes para o mundo do trabalho. Reconhecer a pesquisa numa ótica pedagógica é compreendê-la como agente possibilitador de emancipação humana, que deve propiciar ao estudante a produção de novos conhecimentos, a compreensão da sua realidade e a construção e o fortalecimento de sua autonomia.

O fomento à pesquisa como uma prática diária entre discentes e docentes é uma atividade reflexiva e investigativa, que proporciona o conhecimento teórico e empírico acerca das temáticas a serem investigadas, repercutindo no processo educativo e formativo do sujeito.

7.3. Políticas de Inovação

A consolidação de uma cultura para a inovação no IFF passa, necessariamente, pela criação de um ambiente institucional favorável à inovação, que seja abrangente e regular. No quesito abrangência, a inovação deixa de ser vista como inerente às áreas tecnológicas e perpassa, de forma transdisciplinar, todas as áreas do conhecimento. Já a regularidade repousa na percepção de uma ação continuada e de construção coletiva, ultrapassando ações isoladas, ocasionais e que não deixam um legado.

Para a criação desse ambiente favorável à inovação é fundamental o acesso a Tecnologias Digitais em associação com novas abordagens pedagógicas centradas no estudante, visto que somente as tecnologias em si não são capazes de gerar inovação. Além disso, outras premissas necessárias são: a adoção de inovações nos macroprocessos do IFF; o desenvolvimento de espaços que favoreçam habilidades criativas e inventivas; a apropriação pelos cursos dos espaços e metodologias adotadas pelo Polo de Inovação e pelos Laboratórios IFMakers como forma de realimentação do processo educativo; o registro e a disseminação das práticas inovadoras; e o desenvolvimento de espaços para reflexões críticas acerca do impacto social e ambiental das inovações.

De acordo com o Manual de Oslo (1997), "A inovação é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado, no que se refere às suas características ou usos previstos, ou ainda, à implementação de métodos ou processos de produção, distribuição, marketing ou organizacionais novos ou significativamente melhorados".

Tal conceituação infere que a inovação só é possível se contida no tripé ensino, pesquisa e extensão, sendo necessárias: a apropriação do conhecimento existente, a partir do ensino; a produção de conhecimento, a partir da pesquisa aplicada, que busca solucionar ou mitigar um problema previamente identificado; e a extrapolação dos frutos de um desenvolvimento tecnológico consistente para a comunidade, na forma de extensão. Trata-se de uma forma sólida para materializar a Missão Institucional.

Nesse sentido, entre as distintas formas de apoio à comunidade acadêmica na esfera da inovação, destacam-se como proposições:

(i) Na perspectiva do processo educativo:

●       o desenvolvimento e adoção de metodologias de ensino aliadas às tecnologias de ensino e aprendizagem que busquem maior participação e autonomia dos estudantes de forma a promover uma formação crítica-reflexiva da realidade social, histórica e cultural;

●       a priorização de atividades que promovam a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade, além da contextualização e significação dos conteúdos;

●       a conhecimento das tendências atuais na Educação para a contribuir na elaboração de novos currículos, na apropriação de estratégias de ensino, dos recursos didáticos, das ferramentas tecnológicas e no desenvolvimento do conteúdo;

●       a criação e ampliação dos espaços para desenvolvimento de inovações como por exemplo, os Laboratórios IFMakers;

●       a formação de estudantes para atuarem em projetos de PD&I;

●       a formação de profissionais capazes de atuar em sistemas locais de inovação;

●       a formação continuada de professores para a aquisição de conhecimento de novas tendências na Educação e melhoria de suas práticas docente,

●       a integração das áreas Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM), pautado na problematização e realização de projetos (ABP) que promovam nos estudantes um censo de aprendizagem ativa, investigativa, colaborativa e científica (Design Thinking).

●       o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e monitoramento do processo educativo que favoreçam o acompanhamento sistêmico, regular e contínuo das ações para garantir a melhoria das condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes;

●       desenvolvimento de ações tendo como mediação os jogos eletrônicos (e-esportes), dialogando com o interesse discente e incentivando a apropriação da linguagem e códigos eletrônicos no campo tecnológico.

(ii) Na perspectiva de uma formação empreendedora

●       o fortalecimento dos perfis de egressos com foco no empreendedorismo inovador;

●       o estímulo ao protagonismo inovador dos discentes (nas Empresas Juniores, por exemplo);

●       o estímulo ao surgimento de Spin-offs e Startups (empresas filhas) do IFF.

(iii) Na perspectiva da interação com o setor produtivo

●       a promoção e a participação em feiras e eventos de cunho tecnológico;

●       o desenvolvimento de inovações com o setor produtivo.

(iv) Na perspectiva dos macroprocessos finalísticos, de gerenciamento e de suporte

●       a adoção de inovações em todas as esferas da gestão institucional;

●       a mudança de mentalidade (mindset), centrada na adoção responsável e crítica da inovação;

●       adoção de sistema integrado de gestão educacional.

7.4. Política Esportiva

Considerando as perspectivas de educação integral e com as finalidades formativas que reconhecem o indivíduo multifacetado na sua relação com a sociedade, entende-se o esporte como componente de manifestação sociocultural, permeada de significados e símbolos, cabendo à Instituição a sua defesa, oferta e promoção, zelando pela formação humanística em diálogo com a formação profissional.

Faz-se necessário a consolidação de políticas esportivas para a Instituição, que garantam o acesso e a permanência em ações esportivas, considerando as dimensões sociais do esporte (esporte-educação, esporte-participação e esporte-performance), a partir do entendimento da prática esportiva na escola, como espaço de vivência, de relações interpessoais, de exercício de uma cidadania ampla e consciente, de lazer e/ou de atividade física, promovendo o bem-estar, a integração, a inclusão e a socialização de estudantes e/ou servidores em atividades esportivas competitivas, recreativas e adaptadas, com vistas à participação interna, bem como às competições de esfera municipal, estadual, nacional e internacional.

Nesse sentido, salientamos o esporte como patrimônio histórico-cultural da humanidade, apresentando interfaces com a Educação Física Escolar, com o Lazer, com a Promoção da Saúde, com o Treinamento Esportivo, com a Formação Continuada, com a Cultura e com os processos formativos que pautam a temática esportiva.

Os pressupostos, as diretrizes, as referências de estudo, os objetivos, os eixos temáticos, as ações e os diálogos institucionais sobre Educação Física, Esporte e Lazer deverão compor a política institucional, em documento aprovado em conformidade com o fluxograma do IFFluminense.

7.4.1. Esporte e Sociedade

Considera-se esporte e seu diálogo com a sociedade, construindo relações interdependentes e mutuamente necessárias para compreensão dos processos formativos, suas finalidades, seus interesses, seus espaços-tempos e suas categorias de ação-intenção. Nesse contexto, reitera-se as dimensões sociais do esporte, a partir dos pares Esporte-Educação; Esporte-Participação; e Esporte-Performance.

7.4.2. Esporte e Educação Física Escolar

De forma cada vez mais contundente, destaca-se a necessidade de ampliar os conteúdos esportivos na escola, tendo em vista a diversidade de modalidades existentes, contribuindo para o repertório de vivências corporais do estudante, acompanhando a crescente inserção e oferta esportivas e dialogando com as transformações sociais, os interesses estudantis e a popularização de algumas modalidades no cenário contemporâneo.

Entende-se Educação Física Escolar como uma área de conhecimento Educação Física voltada para a mediação dos processos formativos que se dão na escola, no Ensino Médio Integrado, oportunizando a participação, o aprendizado, a ampliação e a construção dos conhecimentos sobre a Cultura Corporal e a Cultura Corporal de Movimento. Nesse contexto, a Corporeidade se apresenta como referência teórica que amplia o entendimento da Educação Física Escolar como prática educativa e da mediação esportiva como prática pedagógica, imprimindo nos movimentos produzidos pela humanidade sentidos, significados, saberes, fazeres e historicidade, a partir da relação do indivíduo com o mundo.

O Esporte, compreendido como um dos objetos de estudo da Educação Física Escolar, é traduzido nas aulas, a partir das referências conceituais e metodológicas que zelem pelo princípio da pluralidade dos movimentos resultantes da construção do indivíduo com a sua cultura; da experiência esportiva que inclua, integre, amplie, afete, transforme e reinvente as possibilidades do aprendizado; do diálogo com os códigos e linguagens do esporte universal, que não reduza as oportunidades de movimento, mas que contribua para a ampliação do aprendizado, a partir da sequência pedagógica, dos conhecimentos adquiridos, do desenvolvimento cognitivo-motor-social do corpo discente e das inserções críticas sobre os símbolos socioculturais que marcaram e marcam as interpretações da corporeidade no espaço-tempo esportivo (questões de gênero, questões sociais e políticas, questões raciais e éticas, esporte como produção/manifestação política, esporte e mecanismos econômicos, midiáticos e estéticos, etc). Assim, entendemos e defendemos que as aulas de Educação Física Escolar, no que se referem aos conteúdos esportivos, fomentem a vivência como inserção do estudante nos elementos constitutivos do esporte, zelando pela construção individual-coletiva do que é possível, a partir do diálogo dos seus corpos com o mundo do esporte.

A partir da vivência como inserção inicial no esporte, outras dimensões vão agregando sentidos à formação, ofertando ao estudante experiências esportivas com traduções em jogos e eventos esportivos. Para tanto, entendemos a formação no esporte de rendimento e competitivo como uma das dimensões possíveis, necessárias e potentes na Instituição, em outro espaço tempo de relação docente-discente, para além das aulas de Educação Física Escolar, voltando-se também para a perspectiva de desenvolvimento integral, bem como da democratização do acesso/da participação no campo esportivo.

7.4.3. Esporte e Competição

Observando ser a escola uma das maiores propulsoras e acolhedoras de manifestações esportivas, sinalizamos a necessidade de institucionalizarmos algumas ações, reafirmando o seu processo identitário e de construção de legitimidade da sua práxis.

O esporte encontra na escola uma grande representatividade, compondo um dos elementos da Cultura Corporal e seu diálogo com o mundo social, cultural, político, econômico, estético, étnico e ambiental, onde a competição se apresenta como uma das referências interpretativas. A proposta de competição que defendemos está conceitualmente correlacionada à responsabilidade da nossa Instituição com os processos formativos do estudante. Por isso, a defendemos como uma competição da escola, integrada ao Projeto Político-Pedagógico Institucional, com vertentes no Plano de Ensino da Educação Física, no projeto constitutivo e plano de ações do campus e no calendário acadêmico, indicando possibilidades formativas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão.

A competição como elemento que constitui o esporte e promove a sua existência e permanência na trama da história, precisa ser interpretada nas aulas de Educação Física Escolar e nas propostas de treinamento esportivo, indo além do aprendizado dos gestos e técnicas motores, perpassando o aprender a competir, a partir de valores e princípios que zelem pelo respeito ao próximo, pelo reconhecimento dos limites, fragilidades e potencialidades, e pelo diálogo com as regras e códigos pré-estabelecidos.

Salientamos, no entanto, que as práticas pedagógicas possuem intenções diferentes quando tratadas nas aulas de Educação Física Escolar e no Treinamento Esportivo, observando, portanto, que ambas retratam espaços-tempos do ensinar-aprender, sendo a primeira mediada para todos estudantes das turmas, conforme matriz curricular, e a segunda, em caráter multi série/ano de formação e multicampi, em algumas situações, ofertada aos interessados em aprofundar os conteúdos de técnicas e gestos motores, bem como a sua inserção nas linguagens convencionais esportivas (táticas, regras, regulamento, etc.).

Na sua relação com o Treinamento Esportivo, o esporte competitivo compreende as ações voltadas para o treinamento das equipes dos campi e da Instituição, em modalidades individuais e/ou coletivas, visando à participação em eventos e torneios esportivo-culturais. Para tanto, compreendemos que a carga horária do trabalho docente seja computada na categoria de atividades pedagógicas realizadas com o estudante, seja durante a realização do treinamento esportivo, seja durante a realização das competições municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

7.4.4. Esporte na perspectiva do Lazer, da Saúde e Qualidade de Vida

Em diálogo com a perspectiva de lazer-educação e lazer como direito, entendemos o Lazer como manifestação social, apoiada nos pilares cultural, econômico e político, sem dissociá-los na análise de conjuntura, uma vez que entre eles são configuradas as correlações necessárias para o entendimento do processo formativo na escola/sociedade.

Destaca-se o esporte como um parceiro nas construções de práticas voltadas para o lazer. Tal referência acompanha as pastas governamentais nas esferas municipal, estadual e federal, muitas vezes trazendo o lazer numa associação contundente com o esporte.