Regulamentação Didático-Pedagógica do IFF (Reformulação) - Artigos 91 a 172
Responsável: Pró-Reitoria de Ensino
Status: Concluída
Abertura: 02/04/2023
Encerramento: 16/06/2023
Participantes: Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes
Resumo
Período de contribuições: 12/04 a 12/05
Expressão de opinião quanto a redação final: 12/06 a 16/06
A Regulamentação Didático-Pedagógica (RDP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) é um documento que regula os procedimentos acadêmicos do Instituto, desde os processos de ingresso até a emissão de documentos de conclusão de curso.
Fundamentada na legislação vigente e demais normas educacionais, a RPD mantém consonância com o Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPI) e, portanto, com a missão do Instituto. Nesse sentido, várias definições que refletem os avanços e concepções da instituição, sobretudo no que se refere às perspectivas de inclusão, estão presentes na RDP.
Ademais, a política de ampliação das ofertas tem gerado a necessidade de harmonização dos procedimentos acadêmicos e educacionais , de modo que esteja garantida a discussão e a participação de todos os segmentos das comunidades escolares, bem como garantindo procedimentos coesos para todo o Instituto.
O principal objetivo da reformulação da RDP do IFF, cuja última versão está em vigência desde 2011, é o de construção de um documento que trouxesse orientação mais clara a toda comunidade acadêmica quanto aos procedimentos acadêmicos da Instituição e que sistematizasse os diversos avanços e inovações propostas no âmbito do IFF ao longo da última década.
O processo de elaboração da Minuta da RDP foi um exercício democrático, de construção coletiva e participativa. Este processo visou garantir uma fundamentação alinhada à identidade institucional, além de proporcionar agilidade, simplificação, isonomia e transparência nos procedimentos acadêmicos, comprometendo-se com o atendimento das demandas dos estudantes e demais membros da comunidade, com efetividade e eficiência.
A partir do início da vigência da RDP (16/01/2011), foram realizadas as seguintes ações institucionais tendo em vista a revisão da Regulamentação Didático-Pedagógica do IFF:
- Revisão com o objetivo de sanar as inconsistências e harmonizar o texto (2013-2014).
- Consulta Pública no site gabinetedigital.iff.edu.br (22/12/2014 a 06/02/2015).
- Reestruturação em decorrência da discussão na consulta pública (07/02/2015 a 20/03/2015).
- Apresentação da RDP reformulada na reunião da Câmara de Ensino do dia 24/03/2015.
- Reavaliação com assessoria de servidores da PROEN (10/08/2015 a 14/12/2015).
- Apresentação da RDP versão 2015 na reunião da Câmara de Ensino do dia 15/12/2015. Temas incluídos: Mobilidade estudantil, Matrícula por componente curricular, Proeja, FIC, Propostas diferenciadas de currículo (politecnia), Orientações para elaboração dos calendários, Reuniões Pedagógicas, Paralelo RAD/RDP, Sistemas de avaliação dos campi, Curricularização da Extensão, Integração Ensino-Pesquisa-Extensão.
- Criação de GTs na reunião da Câmara de Ensino do dia 11/08/2016 para abordar os temas: Seminário de Formação Profissional, Avaliação de Aprendizagem, Matrícula por componente curricular, Conceitos de evasão e de cancelamento de matrícula.
- Elaboração do documento para consulta pública após a reformulação promovida pelos GTs (novembro e dezembro de 2016).
- Consulta pública ocorrida no primeiro semestre de 2017.
- Designação de GTs que discutiram temas específicos da RDP de setembro de 2019 a 2020. Os temas foram: Certificados e Diplomas, Itinerário Formativo, Certificação Intermediária, Requerimentos de Registros Acadêmicos, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Cursos EJA, Cursos FIC, Educação a Distância, Progressão Parcial, Prática Profissional Integrada e Prática Profissional Integradora, Necessidades Especiais e Atendimento Domiciliar, Recuperação Paralela, Mobilidade Acadêmica, Aproveitamento de Estudos, Matrícula Flexível, Renovação de Matrícula, Modalidade de Acesso de Estudantes a Cursos Superiores: Aluno Especial, Aluno Trabalhador, Atividades Complementares, Avaliação, Conselho de Classe.
- Designação de Comissão Sistematizadora da Reformulação da Regulamentação Didático-Pedagógica (RDP), em maio de 2021, por meio da Portaria nº 342/2021 - REIT/IFFLU, que atuou na sistematização do texto dos textos para apresentação da versão inicial do documento;
- Designação de Comissão Sistematizadora da Reformulação da Regulamentação Didático-Pedagógica (RDP), em março de 2023, por meio da Portaria nº 169/2023 - REIT/IFFLU, que irá atuar na apresentação, acompanhamento e organização da versão final do documento.
A reformulação da RDP é um processo essencial para garantir aprimoramentos nos procedimentos acadêmicos. Nesse sentido, a consulta pública exerce um papel fundamental como exercício democrático de construção coletiva e participativa. Através da consulta, a comunidade tem a oportunidade de contribuir com sugestões e críticas, o que promove transparência, isonomia e eficiência no processo.
Além disso, a consulta pública é uma ferramenta importante para atender às demandas dos estudantes e membros da comunidade interna. Ao assegurar a participação de todos os envolvidos, o processo de reformulação torna-se mais ágil e simplificado, permitindo a implementação das decisões tomadas e satisfatórias de todas as partes interessadas.
Dessa forma, é fundamental que a consulta pública seja realizada de forma abrangente e nas instâncias responsáveis, garantindo que as demandas e sugestões da comunidade interna, dentro das possibilidades, sejam devidamente consideradas e incorporadas na reformulação da RDP. Só assim é possível garantir uma instituição mais determinada às necessidades e expectativas de seus estudantes e membros, comprometida com a excelência acadêmica.
A Regulamentação Didático-Pedagógica está organizada em Títulos, a saber:
Título I - Das Disposições Preliminares
Título II - Dos Currículos
Título III - Dos Órgãos Dirigentes
Título IV - Do Desenvolvimento do Ensino
Título V - Da Avaliação da Aprendizagem
Título VI - Das Disposições Finais
Conteúdo
Art. 171. Em caso de não concordância com a correção de instrumento avaliativo na forma escrita, o estudante pode solicitar ao docente a revisão dessa correção.
Contribuições
Sugestão de inserção de parágrafo: Para atender os termos deste artigo, o instrumento avaliativo tendo sido redigido à mão, este dever´á ter sido feito à tinta ou meio equivalente permanente, não plausível de alteração, inserção de tinta corretiva e rasura.
Penso que nesse ponto ha´ uma linha tênue entre o direito de resposta e a prática de perseguição e/ou assédio moral por parte do professor que não concordar com a discordância do estudante. Temos que ter cautela com isso e resguardar tanto o discente quanto o docente para que ambos não tenham problemas mútuos. É direito do estudante ponderar todo e qualquer resultado e é dever do docente acatar o pedido, depois de deferido, sem causar nenhum tipo de dano moral ao estudante no tempo presente e/ou no futuro.
Creio que essa Regulamentação deveria ter algum tópico com abordagem sobre assédio moral, bem como liberdade de cátedra haja vista os "ataques" que muitos docentes vêm sofrendo por ideologias repressoras extremistas. No entanto, liberdade de cátedra (para ensinar) não se resume ao proselitismo regilioso, partidário, ideológico, etc.
Art. 171. Em caso de não concordância com a correção de instrumento avaliativo na forma escrita, o estudante no momento do recebimento desse instrumento, pode solicitar ao docente a revisão/explicação dessa correção, desde que o documento não apresente rasuras.
Certo, e esse dispositivo, será informado aos estudantes ou será tão conhecido como magia arcana e alquimia?
O requerimento p´róprio estará disponível em algum protocolo?
Será só via suap?
Eu acho bacana demais o requerimento formal de correção.
É algo que quando bem utilizado, por discentes e docentes com boa fé, se traduz num dispositivo altamente pedagógico.
O aluno já vai aprendendo como fazer o recurso num concurso, como escrever seu ponto, buscar seu direito com escrita formal.
Creio que seja melhor a formalidade assim como nas provas de concurso do iff e provas de vestibular do que a situação de informalidade onde é decidido numa mesa redonda informal onde uma sequência de alunos fica cercando um professor e fazendo um debate. Ou no qual o professor diz diante dos pares do discente coisas como: Você nem estudou e agora tá aí querendo tumultuar etc.
Ouvi relato de casos de uma instituição privada com mensalidade de 6 salários minimos onde toda uma classe ia questionando e pedindo revisões e o professor ia revisando meio que ao bel prazer. Ganhava quem insistia mais, ou falava melhor no meio da 'mesa redonda'.