Regulamento da Atividade Docente

Responsável: PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Status: Concluída
Abertura: 18/05/2023
Encerramento: 15/06/2023
Participantes: , Técnicos Administrativos, Docentes Ver detalhes dos participantes

Resumo

O registro da criação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia data de 2008, período histórico em que o país defende um projeto mais democrático e mais igualitário para a sociedade.

Os Institutos Federais, implantados pelo Governo Federal por todo o território nacional, são criados com a missão de impulsionar, pelo acesso à educação, o desenvolvimento de regiões e cidades fora do eixo metropolitano e, por este propósito, devem efetivar um amplo processo de verticalização na oferta de formação profissional e tecnológica, abrangendo desde a Educação Inicial e Continuada até a Pós-graduação Stricto Sensu.

A criação desse espectro singular de Instituição, de configuração pluricurricular e multicampi, impõe desafios a seus profissionais, ao mesmo tempo em que precisa conferir a essas Instituições a autonomia necessária para interferir na complexidade do território de sua abrangência. Os Institutos Federais nascem, portanto, vinculados à multiculturalidade da sociedade para desenvolver uma complexidade de ações, aglutinando ciência, tecnologia, cultura e trabalho, na perspectiva da inclusão e da formação integral, o que obriga a Instituição a um diálogo intenso com a realidade no sentido de construir possibilidades de intervenção na vida das pessoas, em seu lugar de vida.

O objetivo deste Regulamento é ressaltar o papel do docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que atua no Instituto Federal Fluminense, cuja área de abrangência estende-se da região Noroeste à região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, perpassando toda a região do Norte-Fluminense e a região das Baixadas Litorâneas, e que trabalha com uma concepção de educação emancipatória, como caminho para o desenvolvimento. O destaque se faz para um docente que considera a diversidade social em que atua e para ela se volta como construtor de caminhos para a transformação social, pelas vias do conhecimento.

Para desenvolver sua ação, a partir da realidade que vivencia, o docente da EBTT deve aglutinar ensino, pesquisa e extensão, consagrando a dimensão da ação-reflexão-ação; em extensão mais ampla, este docente transforma-se em articulador e propositor das políticas institucionais, o que concorre, sobremaneira, para a ocorrência de ações integradoras e para o fortalecimento da gestão e da missão institucional. Pretende-se, pois, que, ao apropriar-se dos princípios que regem os Institutos Federais, o docente da EBTT se perceba como profissional que constrói uma Instituição que é da sociedade brasileira e para ela deve voltar-se. 

Na medida, porém, em que define este perfil docente da educação profissional e tecnológica e normatiza sua atuação, o documento estabelece critérios para subsidiar o IFFluminense em seu planejamento e avaliação. E por fim, por compreender que os caminhos da educação se constituem de forma infinita e jamais por um circuito fechado, na vigência deste Regulamento, é necessário que haja a preocupação e abertura para realizar tantas releituras e reformulações quantas se fizerem pertinentes, sempre no sentido do seu aperfeiçoamento.

Conteúdo

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Art. 13º Na perspectiva do dinamismo da Instituição, face à diversidade de atuação do IFFluminense, a carga horária do docente poderá sofrer alterações e ser redimensionada. Esse redimensionamento deve ser dar com concordância do docente levando em consideração a distribuição das demais atividades desenvolvidas, que incluem:

Contribuição

Art. 13º Na perspectiva do dinamismo da Instituição, face à diversidade de atuação do IFFluminense, a carga horária do docente poderá sofrer alterações e ser redimensionada. Esse redimensionamento ocorrerá, caso haja concordância do docente, levando em consideração a distribuição das demais atividades desenvolvidas, que incluem:

I - atuação nas áreas de Pesquisa, desenvolvimento, inovação e Extensão;

II - atividades de Representação Institucional;

III - capacitação em curso de mestrado, doutorado ou estágio de pós-doutorado, de acordo com as regulamentações próprias.

§ 1º Nas atividades de ensino, em caráter de excepcionalidade (implantação de novos cursos e/ou ofertas de cursos FIC), para atender às necessidades temporárias dos campi, a carga horária máxima semanal pode chegar a até 20 (vinte) horas-relógio em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com ou sem Dedicação Exclusiva, e até 14 (quatorze) horas-relógio para os docentes em regime de 20 (vinte) horas semanais. Essa excepcionalidade deve ser averiguada, em primeira instância, pelo NDE do Curso em conjunto com a Direção de Ensino e, se aprovada, posteriormente, encaminhada ao Conselho de Campus ou, quando este ainda não estiver implantado, à Diretoria Geral do campus. Destaca-se que o período de excepcionalidade não deve ultrapassar 1 (um) semestre letivo.

Por Lincoln Rangel Azeredo em 14/06/2023 13:40

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